go Tah | RECEBIDO EM:
Capitólio|-24/22/ 25, às ic: sen
Fu] CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0G DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
MOVIMENTAÇÃO DOS SALDOS DAS
EMENDAS VETADAS NA LOA 2025 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MG, CRISTIANO GERALDO
as pelo artigo 49, IV, da
O Prefeito Municipal:
DA SILVA, no uso das atribjigs
Lei Orgânica Municipal, vem propora seguini
DOTAÇÃO |
02'< Exe
02.05 Fundo Municipalde-Saéd
02.05.10 — Saúde JD
02.05.10.122 — Administração Geral
02.05.10.122.0004 _‘Priorizando Vidas
02.05.10.122.0004.2005 — Manutenção das Atividades do setor
Administrativo
02.05.10.122.0004.2005.339039 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$230.000,00 (Duzentos e Trinta mil reais) |)
Capitolio
PREFEITURA
02 — Executivo
02.05 — Fundo Municipal de Saúde
02.05.10 — Saúde
02.05.10.301 — Atenção Básica
02.05.10.301.0004 — Priorizando Vidas
02.05.10.301.0004.2195 — Manut. Ativ. Atenção Básica Saúde e
Odontológico
02.05.10.301. 0004: 2195359050. e Otros Serviços de Terceiros
R$250,000;00 (Duzentos e = mil reais) |
02 — Exegutivo — of,
02.06 > odds de Educagao Esporte e VAT J
02.06.1 22 Educação
02.06.12: 122 —— Administração. Geral
02. 06" 12 122. 0003 — = Novas Perspectives Sisco Exceléncia no
Ensino d
02.06.12.122. 0003: 2242 — Manut. Ativ. da Sec. Educação Esporte
e Lazer
02.06.12.122.0003.2242.339039 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$90.000,00 (Noventa mil reais)
02 — Executivo
02.06 — Secretaria de Educação Esporte e Lazer
02.06.12 — Educação O
J
Capitolio
PREFEITURA
02.06.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.06.12.306.0003 - Novas Perspectivas Buscando Excelência no
Ensino
02.06.12.306.0003.2044 — Manut. Ativ. Merenda Escolar Recurso
Próprio
02.06.12.306.0003.2044.339030 — Material de Consumo
R$30.000,00 (Trinta mil reais)
02 — Executivo: Po
02.06 + Secret = de Educação Esporte Ss Lazer
02. 06 124 / Eduéas |
02.06.12,361.= Ensino E indâmental.
02.06. 12. 361 0003 Novas Perépectias Bustando Exceléncia no
Ensino; % y
02.06.12.361.0003.2046 — Manutengéo das d Atividades do Ensino
Fundamen | NPCS X
02.06.12. 361 0003. 2046. 339089 - = > íútros 1 érviços de terceiros
Pessoa duridica’ S
R$42.000,00 CAR e mil'reais)
02 — Executivo
02.11 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.11. 08 — Assisténcia Social
02.11.08.244 — Assisténcia Comunitaria
02.11.08.244.0005 — Proteção Social e Dignidade a pessoa
Humana 5A
Capitólio
PREFEITURA
02.11.08.244.0005.2111 — Manutenção Atividades de Assistência
Social e CRAS
02.11.08.244.0005.2111.339030 — Material de Consumo
R$15.000,00 (Quinze mil reais)
02 — Executivo
02.11 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.11. 08 — Assistência. Social
02.11.08.244 = “Assistência Comunitária
02.11. 08 244700
Humana
e Dignidade a pessoa
02. 1. 08, 244, 000522111 des de Assistência
Social é CRAS: )
02.11.08; 244. 0005: 2111. 339034 - Outros petviços de terceiros —
Pessoa Juridica
R$80.030/00 (Cinquenta mil reais)
02 — Executivo
02.11 - Fundo Municipal de Assisténcia Secial
02.11. 08 — Assisténcia-Social--.
02.11.08.244 — Assisténcia Comunitaria
02.11.08.244.0008 — Capitólio Sustentável
02.11.08.244.0008.2250 - Manutenção das Atividades do
Programa Boas Práticas
02.11.08.244.0008.2250.339032 — Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
Capitólio
PREFEITURA
R$70.000,00 (setenta mil reais)
02 — Executivo
02.11 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.11. 08 — Assistência Social
02.11.08.782 — Transporte Rodoviário
02.11.08.782.0005. —- Proteção. Social e Dignidade da pessoa
Humana
02.11.08.782.000¢ ção do Transporte Público
02.08.04.122.0002.209¢ : Manut. Ativ. Secretaria Planejamento
Gestão e Finanças has
02.08.04.122.0002.2095.339039 — Outros Servigos de Terceiros
Pessoa Juridica
R$272.000,00 (Duzentos e senta e dois mil reais)
02 — Executivo \
Capitolio
PREFEITURA
02.01 — Gabinete do Prefeito
02.01.04 — Administração
02.01.04.122 — Administração Geral
02.01.04.122.0002 — Apoio Administrativo
02.01.04.122.0002.2001 — Manutenção das atividades do
Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.2001.449052 — Equipamentos e material
permanente
R$175.000,00 (Cento & setenta e cirico milreais)
02 ~ Exécutivo
02.07 — Secretaria de Infra Estrutura
02.07.04 +— Administração : |
02.07/04/122 = “Adnfinistragdo Geral 4
02.07. 04.122. 0009 - Avante Capitólio
02.07.04. 122. 0009:2094 — Migs, Atividades” da Engenharia e
Controle de Obras”
02.07.04.122.0009: 2094 1839039 - — Qutros é Seios de Terceiros
Pessoa Jurídica -
R$115.000,00 (Cento.e Safe mil reais)
02 — Executivo
02.06 — Secretaria Municipal Esporte e Lazer
02.06.12 — Educação
02.06.12.122 — Administração Geral \
Capitolio
PREFEITURA
02.06.12.122.0003 - Novas Perspectivas Buscando Excelência no
ensino
02.06.12.122.0003.2242 — Manutenção da Ativ. Secretaria de
Esporte e Lazer
02.06.12.122.0003.2242.339030 — Material de Consumo
R$75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
02 — Executivg >
02.07 - Secretaria de WheEstutura — ||
02.07.26 —Transports “*
02.07.26.782 — Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0009 — Avante Capitólio
02.07.26.782.0009.2090 — Manutenção das Atividades das
Estrada Vicinais e Terminal Rodoviário
02.07.26.782.0009.2090.339039 — Outros serviços de terceiros
Pessoa Jurídica
Capitólio
E!T URA
R$468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais)
02 — Executivo
02.18 — Fundo Municipal de Saneamento Básico
02.18.15 — Urbanismo
02.18.15.512 — Saneamento Básico Urbano
02.18.15.512.0009 Óólio
02.18.15.512:00 Y de Abastecimento de
02.18. 15: 512.0000. 2212. - Manteno de | abastecimento de
água e esgoto
02.18.15.512.0009.2212.339039 — Outros serviços de terceiros
Pessoa Jurídica
R$15.000,00 (Quinze mil reais)
02 — Executivo
02.18 — Fundo Municipal de Saneamento Básico e
Capitólio
PREFEITURA
02.18.15 — Urbanismo
02.18.15.452 — Serviços Urbanos
02.18.15.452.0009 — Avante Capitólio
02.18.15.452.0009.2214 — Manutenção da Limpeza Urbana
02.18.15.452.0009.2214.339030 — Material de Consumo
3:15/512.0000 2211
Servigos Ambientais —|
t
02/8.15/512;,0009-2241-
Pessoa Juridic
02 — Executivo
02.07 — Secretaria de Infra Estrutura
02.07.15 — Urbanismo
02.07.15.452 — Serviços Urbanos
02.07.15.452.0009 — Avante Capitólio
02.07.15.452.0009.2244 —- Manutenção da Atividades dos 0
Serviços Urbanos
Capitolio
PREFEITURA
02.07.15.452.0009.2244.339039 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito
adicional suplementar prevista no artigo anterior, no valor de R$ 2.649.000,00
(dois milhões Seiscentos e quarenta e nove mil reais), a anulação da seguinte
dotação:
ANULAÇÃO?:
02 — Executivo, :
02.082 Secretaria de Pi neja into Gestão: é Finanças
02.08.99 ~ Reserva. da contingência. \ /
02.08. 0%. 999 Reseiva de Confident a |
02.08.90, 998. 9999 Reservas “|
02.08. oe 999. 9999. 9999 = -Reserva de Coningéncia
02.08: 96.909. 9999; 9999. 999999 | Reserv 48, Contingéncia ou
Reserva de RPPS"
R$ 2.649:000,00. (Dois milhões Seiscêntos-e quarenta e nove mil
reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, 24 de fevereiro de 2025.
CRISTIAN RALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Capitolio
PREFEITURA
Ilustre Senhor
Dalmir Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, em anexo, Projeto de lei que dispõe sobre:
“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
MOVIMENTAÇÃO DOS SALDOS DAS EMENDAS VETADAS NA LOA 2025
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS J
f PAES projeto visa am geo dos saldos das
A ie
1Wes hóminada “reserva
Lei, para que seja apre ado SDróVBRO.. de ão m & entendimento dos
Nobres Legisladores Municipais. 1
Na opoffuniede’ Feet: Moet de alta estima e distinta
consideração. TAIS
Capitólio, 24 de fevereiro de 2025.
CRISTIAN LDO DA SILVA
Prefeito de capitólio/MG