materia nº 16/2024

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a fabdo bão : Eno e Am Capitólio 8 Lx
PREFE TURA
MAulgoo. o7/05 (ZA A
16 so PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº()/ lo DE 07 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM
E COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Capitólio = MG; CRISTIANO GERALDO
DA SILVA, no uso'das atribuições que lhe são conferidas: pelo artigo 49, IV, da
Lei Orgânica Municipal, vem propor a,seguinte Lei:
Art. 1º - Fica-autorizada a abertura -de-crédito/adicional especial
para construção de, Unidade de Triagem é Compostagem com recurso de
transferência de Furnas Centrais Elétricas, na seguinte dotação orçamentaria:
DOTAÇÃO
02 — Executivo
02.15 — Fundo Municipal do- Meio Ambienté
02.15.15 — Urbanismo
02.15.15.452 — Serviços Urbanos
02.15.15.452.0008 — Serviços Urbanos
02.15.15.452.0008.2359 — Construção de Unidade de Tratamento e
Compostagem -UTC
02.15.15.452.0008.2359.449051 — Obras e Instalaçõs
R$150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) |)
Capitólio
Art. 2º - Constituem fonte de recurso para a abertura de crédito
adicional especial prevista no artigo anterior, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta mil reais), referente a superávit financeiro do exercício anterior, em
conformidade com os incisos "Il" do & 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, Q7 de maio de 2024.
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
o Rua Monsenhor Mário da Silveira, >.
110 Centro Capitólio/ MG
Capitólio
TURA
Ilustre Senhor
Gabriel Sansoni da Matta
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso intermédio aos demais Vereadores, o anexo Projeto de lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente projeto visa viabilizar a aplicação do recurso
recebido de Furnas Centrais Elétricas, para custeio da contrapartida que
deverá ser aplicada pelo, Município de Capitólio na construção da UTC
municipal.
Tal.recurso, será direcionado-a UTC; com fins de promoção
ao meio ambiente, conforme plânejamento da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Susténtável,/pois a referida obra busca minimizar o problema
enfrentado por nosso município em relação ao lixo.
Justíficada a necessidade, Encaminho-lhes o Projeto de
Lei, para que seja apreciado e aprovado, dé acordo como entendimento dos
Nobres Legisladores Municipais.
Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus
ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Capitólio, 07 dêemaio de 2024.
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Abertura de Crédito Adicional Especial para construção de Unidade de Tratamento e
Compostagem recurso de transferência de Furnas Centrais Elétricas.
02 — Executivo
02.15 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.15.15 — Urbanismo
02.15.15.452 — Serviços Urbanos
02.15.15.452.0008 — Serviços Urbanos
02.15.15.452.0008.2359 — Construção de Unidade de Tratamento e Compostagem -UTC
02.15.15.452.0008.2359.449051 — Obras e Instalaçõs
R$150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais)
FONTE: Superávit financeiro do exercício anterior.