materia nº 16/2025

CAMARA
MUNICIPAL
DE CAPITOLIO
Indicação CMC n°016/2025 Capitólio, 04 de fevereiro de 2025
Solicitante: Elizabete Antônia da Silva
Solicitado: Prefeitura Municipal de Capitólio
Objetivo:
Nos termos do Artigo 136 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, esta Vereadora indica um Reajuste e Valorização Salarial para
Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares em Saúde Bucal devido à defasagem
salarial.
JUSTIFICATIVA:
Os Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares em Saúde Bucal
desempenham um papel fundamental no funcionamento das unidades de
saúde e consultórios odontológicos. São profissionais responsáveis por
atividades essenciais, como o apoio direto no cuidado aos pacientes, a
organização do ambiente de trabalho e a execução de procedimentos que
impactam diretamente na qualidade do atendimento prestado.
Atualmente, o quadro ativo dessas categorias no município segundo o
portal da transparência é composto por 10 profissionais, sendo: 4
AUXILIARES DE ENFERMAGEM, 5 ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
e 1 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, profissional este, que também exerce
atividade como atendente de consultório dentário, todos desempenham suas
funções com competência e dedicação.
Vale ressaltar que a terminologia correta, atualizada e regulamentada
destes profissionais, segundo a Lei nº 11.889/2008 é Auxiliar em Saúde Bucal
(ASB) e Técnico em Saúde Bucal (TSB), que necessitam também de revisão
e alteração de nomenclatura junto ao órgão.
No entanto, nos últimos anos, observou-se uma crescente defasagem
salarial para essas categorias, especialmente quando comparadas ao custo
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A inflação, o aumento do custo de vida e a ampliação das
responsabilidades desses profissionais têm tornado seus salários
desproporcionais à realidade econômica atual. Esse cenário representa
desafios tanto para os trabalhadores, que enfrentam dificuldades financeiras,
quanto para o órgão, que lida com o aumento da rotatividade e a redução da
motivação das equipes.
Diante desse contexto, torna-se imprescindível a implementação de
um reajuste salarial justo e adequado, fundamentado nos seguintes
aspectos:
1. Correção da Defasagem Salarial: O aumento do custo de vida
tem superado os reajustes salariais concedidos a essas categorias nos últimos
anos, impactando diretamente a qualidade de vida desses profissionais. A
correção dessa defasagem permitirá uma remuneração mais justa e alinhada
à realidade econômica atual.
2. Valorização da Profissão: O trabalho desempenhado pelos
auxiliares de enfermagem e de Saúde Bucal é essencial para o funcionamento
adequado das instituições de saúde. Portanto, garantir um salário condizente
com suas responsabilidades é uma forma de reconhecimento e valorização
profissional.
3. — Motivação e Retenção de Profissionais: A ausência de reajustes
salariais adequados pode levar à desmotivação e à busca por melhores
oportunidades em outras instituições. Um reajuste justo contribuirá para a
satisfação no trabalho, a retenção de talentos e, consequentemente, a
melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
4. — Adequação ao Crescimento do Setor de Saúde: Com o aumento
da demanda por serviços de saúde, é fundamental que os profissionais que
compõem essas categorias sejam devidamente remunerados. O reajuste
salarial garantirá que seus vencimentos acompanhem a evolução do setor e
© crescimento do municipio.
5. Melhoria na Qualidade de Vida dos Profissionais: A valorização
salarial proporcionará melhores condições de vida aos profissionais, refletindo
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diretamente no seu bem-estar, na sua saúde mental e no desempenho das
suas funções.
Diante do exposto, considerando a importância do trabalho
desempenhado por esses profissionais, a defasagem salarial acumulada ao
longo dos anos e os impactos da inflação, reforçamos a necessidade de um
reajuste salarial urgente e adequado. Tal medida garantirá a valorização
dessas categorias e contribuirá para a continuidade e a qualidade dos serviços
prestados à população.
Diante disso, solicito a análise e providências cabíveis para viabilizar o
reajuste salarial dos Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares em Saúde Bucal
do Município.
Certo de Vossa especial atenção, renovo protestos de elevada estima
e consideração.
Cordialmente,
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Elizabete Antôi
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ja daSilva