materia nº 17/2025

CAMARA
(É MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Indicação CMC n°017/2025 Capitólio, 04 de fevereiro de 2025
Solicitante: Elizabete Antônia da Silva
Solicitado: Prefeitura Municipal de Capitólio
Objetivo:
Nos termos do Artigo 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
esta Vereadora indica um Reajuste e Valorização Salarial dos Técnicos em
Enfermagem.
JUSTIFICATIVA:
Venho por meio desta solicitar a revisão da remuneração dos Técnicos em
. É
inegável que esses profissionais desempenham um papel fundamental no
Enfermagem, uma categoria essencial para a saúde pública de nosso muni
atendimento à população, muitas vezes sendo a linha de frente no cuidado e na
assistência.
Os Técnicos em Enfermagem atuam diretamente no cuidado dos pacientes e
no suporte às equipes médicas e de enfermagem. No entanto, observa-se
uma defasagem salarial significativa em relação a outras categorias de nível técnico
dentro do município, o que impacta diretamente a valorização desses profissionais e
a qualidade dos serviços prestados à população. Atualmente, segundo o Portal da
Transparência, o município conta com 10 Técnicos em Enfermagem no quadro ativo,
recebendo um salário base de R$ 1.916,00 (Ref. Dezembro/2024). Esse valor está
bem abaixo de outras funções de nível técnico dentro da própria prefeitura, como:
Técnico Desportivo II - R$ 3.239,00
Técnico Desportivo I (TEMP) - R$ 2.757,00
Técnico em Edificações - R$ 2.408,00
Técnico Eletricista - R$ 2.408,00
Essa diccropância calarial reforça a necessidade urgente de revisão ©
adequação dos vencimentos da categoria, especialmente considerando que a Lei do
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Com a aplicação da lei, o nacional para Técnicos de Enfermagem com
carga horária de 40 horas semanais foi fixado em R$ 3.022,00. No município, no
entanto, esse valor ainda não foi incorporado ao salário-base e depende dos repasses
federais, regulamentados pela Lei Municipal nº 2.362, tornando-se um benefício
provisório e variável, sem garantia de continuidade.
Vale ressaltar que o município já remunera os Enfermeiros acima do piso
estabelecido, pagando um valor deR$ 6.365,00para 40 horas (Ref.
Dezembro/2024), enquanto o piso proporcional referente a categoria Enfermeiro é
de R$ 4.318,18, ou seja, o município paga aos Enfermeiros um acréscimo de R$
2.046,82 acima do mínimo estabelecido por lei, Seguindo o critério da lei do piso
onde cita que o valor do Técnico corresponde a 70% do valor pago ao Enfermeiro, o
salário dos Técnicos municipais deveria ser reajustado para R$ 4.455,50, garantindo
maior equidade entre as categorias da saúde.
Além disso, outras categorias da saúde, como Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, já recebem um salário fixo equivalente a dois
salários mínimos no valor de R$ 2.916,00 (Ref. Dezembro/2024), fora que, outros
benefícios como adicional de insalubridade destas categorias é realizado sobre seu
salário base e os Técnicos em Enfermagem é apenas sobre o salário mínimo vigente,
reforçando a necessidade de uma reestruturação salarial urgente para os técnicos de
enfermagem.
Atualmente, essa disparidade salarial entre os Técnicos em Enfermagem e os
Enfermeiros municipais é significativa. Enquanto os Enfermeiros recebem R$
6.365,00, os Técnicos em Enfermagem recebem apenas R$ 1.916,50. Diante disso,
solicito que, se não for possível a equiparação salarial de 70% (R$ 4.455,50) do
salário dos Enfermeiros, que ao menos considere a incorporação do piso salarial da
categoria, que atualmente é de R$ 3.022,00. Essa medida não apenas proporcionaria
maior estabilidade financeira a esses profissionais, mas também representaria um
reconhecimento justo pelo trabalho árduo e comprometido que realizam diariamente.
Esta medida contribuirá para:
1. Garantir segurança salarial e previsibilidade- Eliminando a
dependência de repasses federais incertos.
2. Valorizar os profissionais - Reconhecendo a importância da categoria
para o funcionamento da rede de saúde.
3. — Reduzir a disparidade salarial - Promovendo maior equidade entre os
profissionais de nível técnico no município.
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4. Assegurar melhores condições de trabalho - Motivando e retendo
profissionais qualificados no setor público.
Assim, reforço a necessidade urgente de revisão e reajuste salarial para os
Técnicos em Enfermagem, garantindo a incorporação do piso da categoria aos seus
vencimentos fixos e promovendo a valorização justa desses profissionais essenciais
para a saúde pública.
Importante destacar que as comparações salariais apresentadas nesta
indicação têm caráter exclusivamente técnico e servem apenas como referência para
demonstrar a discrepância nos vencimentos das categorias de nível técnico e da área
da saúde. De forma alguma, essa análise busca desmerecer outras categorias
profissionais, as quais desempenham funções essenciais e merecem total
reconhecimento e valorização. Pelo contrário, o objetivo é apenas reforçar
à necessidade de equidade e justiça salarial para os Técnicos em Enfermagem,
garantindo maior estabilidade financeira, valorização profissional e que sejam
remunerados de forma justa e proporcional à importância de suas funções no
atendimento à população.
Certo de Vossa especial atenção, renovo protestos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
Ak) In Hr Mace da))-
Vereadora
Excelentíssimo Senhor
Cristiano Geraldo da Silva
Prefeito do Município de Capitólio