materia nº 20/2024

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Capitólio Aoeltzçes
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº02O DE 06 DE MAIO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS À SANTA CASA DE CARIDADE
DA CAPITÓLIO - RESOLUÇÃO SES Nº 9.247/2023
O Chefe do Poder Executivo do Município.de Capitólio/MG, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizada à abertura de crédito adicional especial para transferência
de recursos à Santa Casa de Caridáde da Capitólio, provenientes da Resolução SES nº
9.247/2023, nas seguintes dotações orçamentarias:
DOTAÇÃO
02 — Executivo
02.05 — Fundo Municipal de Saúde
02.05.10 — Saúde
02.05.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.05.10.302.0004 — Priorizando Vidas
02.05.10.302.0004.2361 — Transferência de Recursos a Santa Casa de C.
Capitólio Recurso Resolução 9247
02.05.10.302.0004.2361.445042 — Auxílios
R$168.280,38 (Cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e trinta
e oito centavos). |
Capitólio
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito adicional especial, o
excesso de arrecadação do exercício, em conformidade com o inciso "Il" do 8 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio/MG, 06 de maio de 2024.
s
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
' Capitólio
PREFEITURA
Ilustríssimo Senhor
Gabriel Sansoni da Mata
DD. Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso intermédio aos demais
Vereadores, o anexo Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial para transferência de recursos à Santa Casa de Caridade da Capitólio,
provenientes da Resolução SES nº 9.247/2023.
O presente Projeto de Lei justifica-se pelo fato de que a Santa Casa de Caridade
de Capitólio foi contemplada por meio de indicação parlamentar parateceber recursos para
aquisição de foco cirúrgico de teto com câmera de vídeo, conforme:ofício e resolução que
seguem em anexo.
Sendo assim, necessária,se faz a autorização legislativa para abertura de crédito
adicional especial para a transferência dos recursos, mediante o instrumento adequado.
Justificada a necessidade, encaminho-lhes o Projeto de. Lei, para que seja
apreciado e aprovado; de-acordo como. entendimento dos Nobres legisladores Municipais.
Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus ilustres Pares nossos
protestos de alta estima e distinta consideração.
Capitólio/MG, 06 de maio de 2024.
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ff eGWENDELMESQUITAMG
OD ePROFESSORWENDEL
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2024
Prezada amiga Vereadora Miriam,
Com os meus cumprimentos, atendendo ao pedido de vossa excelência
para destinar recursos à Santa Casa de Caridade do município de Capitólio, anuncio
que indiquei o recurso de R$ 167.871,00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e
setenta e um reais) para a aquisição de 01 foco cirúrgico de teto com câmera de vídeo,
número da indicação no sistema SIGCON: 132388, número da demanda: 115495
Resolução 9.247 de 20 de dezembro de 2023:
Na oportunidade, informo que o pagamento do recurso já está autorizado
pela Secretaria de Estado de Saúde, porém ainda está pendente a assinatura do
Secretário Estadual de Saúde para liberação do pagamento. Seguem os dados bancários:
Dados bancários - Banco do Brasil:
.º Agência: 0968-7
. Conta: 00000048590-X
Continuo à disposição para trabalharmos juntos, sempre buscando
melhorias para a população do município de Capitólio. Conte sempre com meu empenho
e apoio.
Atenciosamente,
Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita (SD)
ASSEMBLEIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
LEGISLATIVA RUA RODRIGUES CALDAS, 30 - SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE - MG
30190-921 - GABINETE 204 - 2º ANDAR - (31) 2108.5459 / 5461
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 9.247,20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de
Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais,
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no
art. 93, $ 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei
Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu art. 160 e 160A;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 83º do art. 198, da
Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle
das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 24.218, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023;
- a Lei Estadual nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do
Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício financeiro de 2023.
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde — SUS, o planejamento
da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
- o Decreto Estadual nº 48.600, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre as normas de transferência,
controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 48.574, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2023;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro
Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta
SEGOV/CGE nº.05;
- a Resolução SES/MG nº 8.691 de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras do Decreto
Estadual nº 48.600 de 10 de abril de 2023; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações
e serviços de saúde para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais
Minas Gerais
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas
da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais a título de incentivo, destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios e estabelecimentos de saúde
relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados pelo Fundo Estadual
de Saúde para os Fundos Municipais beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta
Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resolução
(SigRes), em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 48.600/2023.
$1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo de 07 (sete) dias corridos, a
partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes.
$2º - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária específica em nome
dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
$3º - Os recursos de que trata esta Resolução, depois de transferidos, e enquanto não forem utilizados
na finalidade a que se destinam, deverão ser aplicados, conforme o art. 13 do Decreto Estadual nº
48.600/2023.
Art. 3º - O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será
de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.
$1º - Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo
Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de prestação de contas, controle, avaliação,
nos termos do art. 12, do Decreto Estadual nº 48.600/2023.
$2º - Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde
que se enquadrem na ação orçamentária 4454 - Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora
Minas - Opera Mais Minas Gerais, indicada no Anexo | desta Resolução, devendo a execução ser
comprovada para esse fim.
$3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos recebidos deverão ser
utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 4º - Os equipamentos e seus respectivos valores financiáveis são os previstos no Anexo I desta
Resolução, conforme Tabela RENEM 2023 e ação orçamentária elegível.
$1º - O beneficiário deverá adquirir tão somente os equipamentos previstos no Anexo I desta
Resolução.
$2º - Os valores previstos no caput poderão ser complementados pelo beneficiário.
83º - Obeneficiário poderá adquirir o equipamento com especificação superior ao descrito na Tabela
RENEM 2023, desde que seja adquirido equipamento com a mesma finalidade, conforme previsto no
Anexo | desta Resolução e cujos valores deverão ser complementados pelo beneficiário, caso o custo
para aquisição seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG.
$4º - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução
do objeto, nos termos desta Resolução.
$5º - Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes ser
inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, os valores remanescentes
poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos ou materiais permanentes que se
enquadrem na mesma tipologia e ação orçamentária do objeto principal, nos termos desta Resolução.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
$6º - Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante dos recursos
financeiros transferidos pela SES/MG, a respectiva diferença no valor deverá ser custeada pelo
próprio beneficiário final.
$7º - Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal e aquisição de
insumos, materiais de consumo e prestação de serviço.
$8º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos deverão ser inseridos no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelo beneficiário, no prazo de até 90
(noventa) dias contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e equipamentos
cadastráveis nesse sistema.
Art. 5º - A alocação de recursos para os Municípios constantes do Anexo I desta Resolução
condicionar-se-á à atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a
comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de Saúde, e de
elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no $2º, art. 36 da Lei Federal
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº 141, de
13 de janeiro de 2012.
Art. 6º - A entidade filantrópica que for beneficiária dos recursos previstos nesta resolução deverá
estar e permanecer regular no Cadastro Geral de Convenentes — CAGEC, inclusive quando houver o
repasse do Fundo Municipal de Saúde à beneficiária final, podendo ser consideradas apenas as
exceções previstas em lei.
$1º - Os recursos que forem repassados a entidade filantrópica que venha a descumprir o previsto
nesta Resolução deverão ser imediatamente restituídos pelo Fundo Municipal de Saúde ao Fundo
Estadual de Saúde, quando detectada qualquer irregularidade, sob pena de reprovação de prestação
de contas.
Art. 7º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas
de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme previsão do artigo 17 do Decreto Estadual nº
48.600/2023.
Art. 8º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos e da aquisição e utilização dos
equipamentos e materiais permanentes será realizada por meio dos procedimentos previstos no
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Decreto Estadual nº 48.600/2023, bem como pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), previsto na Lei
Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de
1995.
Parágrafo único - Ao fim da vigência dos recursos, o beneficiário deverá inserir no SigRes —
Repositórios de Documentos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme Anexo III desta
Resolução.
Art.9º -Sem prejuízo dos demais procedimentos de prestação de contas, controle e avaliação previstos
nesta Resolução, no Decreto Estadual nº 48.600/2023 e na Resolução SES/MG nº 8.691/2023, a
verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise
do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no Termo de Compromisso.
Art. 10º — O indicador e meta a serem monitorados serão aqueles discriminados no Anexo II desta
Resolução.
$1º - O indicador para verificação adequada dos recursos será percentual de equipamentos(s)
adquirido(s), conforme especificação da ação orçamentária, no período disposto no Art. 3º desta
resolução.
$2º - A meta consta na descrição detalhada do indicador disposto no Anexo II desta Resolução.
$3º — Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou discordância do
percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar recurso, no momento
da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
$4º — O processo final de prestação de contas, controle e avaliação deverá ser apresentado à SES/MG
em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do instrumento de repasse.
Art. 11 - O beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:
I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da correção
monetária prevista em lei; e
II — às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou totalmente
em desacordo com o objeto originalmente pactuado.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Art. 12 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle
externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da
aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação
dos bens adquiridos.
Art. 13 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o montante
de R$18.905.662,00 (dezoito milhões, novecentos e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais), com
valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
e 4291.10.302.157.4454.0001 444142 10.1
e 4291.10.302.157.4454.0001 444542 10.1
Art. 14 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos.
Art. 15 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições
contidas no Decreto Estadual nº 48.600, de 10 de abril de 2023, e na Resolução SES/MG nº 8.691,
de 19 de abril de 2023, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).
Art. 16 — Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e
normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução
e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo único — Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira
responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais
quando constada a sua falsidade ou inverdade.
Art. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES Nº 9.247, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
LISTA DE BENEFICIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NOME DO FUNDO ; CNPJ DO
MUNICIPAL DE | CNPJ DO FMs || BENEFICIÁRIO | BENEFICIÁRIO | VALOR (RS) o lg AÇÃO: nm
SAÚDE (FMS) PINAL FINAL ( Ç APLICAÇÃO)
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
HOSPITAL SÃO POLITICA ABaBETE — | 17943989/0001-| VICENTE DE PAULO | 16505851/0001- | — RS — | FES Aparelhode | ospITAÇAR￾DE ABAETÉ o, VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
HOSPITAL SÃO " POLITICA ABAaETE | |O 1.943.989/0001- VICENTE DE PAULO 1650585 meor | Rs " FES Aparelho 8) oTALAA
DE ABAETÉ 400) VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
HOSPITAL SÃO : POLITICA RE |: 1.943.989/0001- VICENTE DE PAULO 1650585 1/0001- ” Rs " FES Aparelho de | HOSPITALAR:
DE ABAETÉ 460 VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
FUNDACAO DE ão REA e
11.436.319/000]- ENSINO E 17.878.554/0012- FESVídeo
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OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA FES Foco SANTA CASA DE so POLITICA
BARBACENA | 14675.553/001-]| MISERICORDIA DE o A NES, e ” o HOSPITALAR -
BARBACENA 2 des VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
SANTA CASA DE POLITICA
BARBACENA | 19675.2539/0001-]| MISERICORDIA DE ISS DONE E 5a PC ENeno dor HOSPITALAR:
BARBACENA 50 VALORA MINAS -
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MINAS GERAIS
4454 -MODULO
: DE ELETIVASDA FES Foco
SANTA CASA DE io POLITICA
BARBACENA! | 1575.253/0001=) MISERICORDIA DE! | 17OS ESSO | oa | Ro | HOSPITALAR -
BARBACENA ST Va VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
FES Foco
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
11.260.914/0001- | INSTITUTONOSSA | 209 3095 ,447/000]- R$ Cirúrgico de Teto POLITICA
pRRoçO os É 86 167.871,00 | com Câmerade | , HOSPITALAR -
CARMO “7h Video VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
FUNDACAO FES Foco DR Ao DA
BELO 11.728.239/0001- | EDUCACIONAL — | 17.178.203/0006- R$ Cirárgico de Teto | pode AR.
HORIZONTE o7 LUCAS MACHADO 80 167871,00 | com Câmera de | , HOSPITALA
FELUMA Vídeo AS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
FUNDACAO FES Foco DE SO DA
BELO 11.728.239/0001- | EDUCACIONAL — | 17.178.203/0006- R$ Cirúrgico de Teto | mISSTALAR￾HORIZONTE o7 LUCASMACHADO 80 167.871,00 | com Câmera de
FELUMA Video VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
Ú DE ELETIVAS DA
BELO 11.728.239/0001- | - FUNDAÇÃO DE | 18 7909,938/0001- R$ FES Aparelho de FOLITICA
HORIZONTE o7 PESO EO 41 280.920,00 Anestesia SERRAS E
DA PESQUISA -520, VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
: DE ELETIVAS DA
BELO 11.728.239/0001- | . FUNDAÇÃO DE | 18 720.938/0001- R$ FES Aparelho de POLITICA
HORIZONTE o7 DESENVELCRMENTO 41 140.460,00 Anestesia HOSPICAÁRÃOS
DA PESQUISA ida : VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
FUNDACAO FES Foco DE A DA
BELO 11.728.239/0001-| — EDUCACIONAL — | 17.178.203/0006- R$ Cirúrgico de Teto | | OCA,
HORIZONTE o7 LUCAS MACHADO 80 167.871,00 | com Câmera de :
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MINAS GERAIS
4454 -MODULO
FUNDAÇÃO DE NO DA
BELO 11.728.239/0001- | HOSPITALARSÃO | 13.025.354/0001- | n$ 2752590 | — FES Vídeo RNA
HORIZONTE o7 FRANCISCO DE 32 no Laringoscópio | :
ASSIS 'ALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ASSOCIACAO DE ELETIVAS DA
BELO 11,728.239/0001-|— EVANGELICA — | 17.214.743/0001- | pç 27 525,99 | — FES Vídeo e DSPRAAS
HORIZONTE o7 BENEFICENTE DE 67 SE Laringoscópio | õ
MINAS GERAIS 'ALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
12.781.322/0001- | CARIDADE AROSSANTA | 18.863.985/0001- R$ FES Aparelho de e oLTICA
BOM SUCESSO o2 CASA DE BOM 44 140.460,00 Anestesia HOSEITALAES
SUCESSO VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
IRMANDADE DA FES Foco DE E. DA
10.677.325/0001-| SANTACASADE | 21.420.666/0001- R$ Cirúrgico de Teto
Acao. 6 MISERICORDIA DE 79 t6?8TIOO | com Câmerado | OSFITALAR:
CAMANDUCAIA Vídeo VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
. FES Foco FUNDAÇÃO " POLITICA
CaPELInHA || 11349523/0001- | HOSPITALAR SÃO SAE e so | ea e o | HOSPITALAR.
VICENTE DE PAULO ds: Vidas VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
FES Foco
12.302.245/0001-| SANTACASADE | 53 765 183/0001- R$ Cirúrgico de Teto POLITICA CAPITOLIO o CARIDADE DE õ 167 oo | Ce ade. | HOSPITALAR -
CAPITÓLIO 87 Vea VALORA MINAS -
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MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
' POLITICA
19.420.183/0001- | INSTITUTO DE SAO | 19.507.078/0001- FES Vídeo CASSIA R$ 22.525,00 : d HOSPITALAR -
22 VICENTE DE PAULO 25 Laringoscópio VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
19.035.546/0001- |! HOSPITAL DE — | 19.529.478/0001- FES Vídeo CATAGUASES TALDE R$ 22.525,00 : HOSPITALAR -
06 CATAGUASES 31 Laringoscópio VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
CATAGUASES | 19.035.546/0001-| — HOSPITALDE — | 19.529.478/0001- | — RS FES Aparelho de | 2 POLITICA
06 CATAGUASES 31 140.460,00 Anestesia VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
: 4454 - MODULO ASSOCIAÇÃO. DE ELETIVAS DA
CONSELHEIRO | 10.720.208/0001- | BENEFICENTE SÃO | 19 .719.103/0001- R$ FES Aparelho de ea
LAFAIETE 39 CAMILODE 34 140.460,00 Anestesia OSPITADAO: CONSELHEIRO 460, Í VALORA MINAS -
LAFAIETE OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
FES Foco DE E OLENEX "o
CONSELHEIRO | 10.720.208/0001- | —— SOCIEDADE 19.717.578/000]- R$ Cirúrgico deTeto | nOSDITALAR.
LAFAIETE 39 HOSPITAL QUELUZ 91 167871,00 | comCâmerade | yo TORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
: 4454 -MODULO ASSOCIAÇÃO. FES Foco — | DEELETIVASDA
CONSELHEIRO | 10.720.208/0001- | BENEFICENTE SÃO | 19.719.103/0001- R$ Cirúrgico de Teto |, POLITICA
LAFAIETE 39 CALIRDDE 34 187:871:00] |: icom Câmerade; | POSPITALARS CONSELHEIRO ão VE VALORA MINAS -
LAFAIETE OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
SANTA CASA DE FES Foco — | DEELETIVAS DA
: MISERICORDIA DE n.. POLITICA
COROMANDEL | !2:157-297/099!" | COROMANDEL DR Wo al ET o " EA: HOSPITALAR -
SEBASTIÃO Nd: TES VALORA MINAS -
MACHADO OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
Ú DE ELETIVAS DA ASSOCIAÇÃO POLITICA
coa [O 161/0001- FILHAS DE SÃO 61.986402/0003- "” nó " FES ; Aparelho dei | HOSPITALAR
CAMILO eo estos VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA ' : FES Foco
13639.161/0001-| — ASSOCIAÇÃO — | 61.986.402/0003- | — R$ Cirúrgico de Teto | LOLTTICA CRUZILIA a FILHAS DE SÃO " ist ico: | ado | HOSPITALARL,
CAMILO Seo e VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
19.166.979/0001 - FUNDACAO 20.146.064/0001- R$ Cirúrgico restoca de Teto| PERTNASOA
DIVINOPOLIS 09 GERALDO CORREA o2 167.871,00 | comCâmera de | OSNTALAR: E 'ALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
DIVINOPOLIS. | 19166.979/0001- FUNDACAO 20.146.064/0001- R$ FES Aparelho de HOSPITAIS :
09 GERALDO CORREA o2 140.460,00 Anestesia | VA AS.
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
: HOSPITAL NOSSA : POLITICA
DOM siLvERIO | 14863:755/0001-| SENHORA DA I6725665/0001- | | R$ | FES Apareihode | nOSPITALAR￾SAUDE 50, VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
FES Foco — |] DEELETIVAS DA
HOSPITAL NOSSA e. POLITICA
Dom SiLvERIO | 19:863:755/0091- | SENHORA DA ASA El o oo HOSPITALAR -
SAUDE 71 video VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
FES Foco — | DEELEÉTIVAS DA
HOSPITAL NOSSA 2 POLITICA
DOM SILVERIO ISO 222 SENHORA DA TES 1 = do E E HOSPITALAR -
SAUDE ST, So VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA : FES Foco
HOSPITAL NOSSA 2 DE POLITICA
DOM SiLvERIO | 14:863.255/0091- | SENHORA DA CA una oo Pe de Teo | HOSPITALAR -
SAUDE 267 ide VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
HOSPITAL NOSSA POLITICA
DOM SiLveRIO | 14863755/0001-| PSENÓRA DA | 16725665/0001- | R$ 5, | PES AParelho de | OSpITAÇAR￾SAUDE 2» eo VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
DORESDO | 19.082.097/0001-] pe ASA DR | 20328.753/0001- | RS FES Aparelho de | LOLITICA
INDAIA s7 MISCO TIA 38 140.460,00 Anestesia HOSEITADÃE ZACARIAS 160, VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
SANTA CASA DE isatos POLITICA
DORESDO — | 19.082.097/0001- 20.328.753/0001- R$ Cirúrgico de Teto A DAI Z MISERICORDIA DR. = 167 6d dee | HOSPITALAR -
ZACARIAS és No 2. C | VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
FES Foco
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
DORESDO | 19.082.097/0001-| ,SANTACASADE | 59358 753/0001- R$ Cirúrgico deTeto FORTES
INDAIA s7 MISERICÓRDIA DR: 38 167.871,00 | com Caâmerade | HOSPITALAR -
ZACARIAS ET e VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
FES Foco — | DEELETIVAS DA
DORESDO | 19.082.097/0001-| SANTACASADE | 209 328753/0001- R$ Cirúrgico de Teto HOSPLAÇAR
INDAIA s7 MISSA ICORDIA-DR: 38 167.871,00 | com Câmera de : ZACARIAS : Es VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
ENTRE RIOS DE | 11.940.403/0001- POSTAL 20.356.580/0001- R$ FES Aparelho de AOS
MINAS 37 CASSIANO 61 140.460,00 Anestesia HOSPITALAR. CAMPOLINA oo VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
FS Foco DE ELETIVAS DA
ENTRE RIOS DE | 11.940.403/0001.| — HOSTITAL 20356.580/0001- | R$ — | Cirúrgico de Teto || OCA
MINAS 37 CASSIANO 6 167.871,00 | com Camerade | HOSPITALAR” CAMPOLINA se des VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
ENTRE RIOS DE | 11.940.403/0001- ENE 20.356.580/000] - RS FES Aparelho de A
MINAS 37 CASSIANO 6 140.460,00 Anestesia HDSPITADAR CAMPOLINA uia : VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ESPERA FELIZ14.482.595/0001-| — HOSPITALDE — | 18.115.071/0001- R$ Cirúrgico restode Teto| PERIMASOA
HOSPITALAR -
B ESPERA FELIZ 03 167.871,00 com Sr de VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
: POLITICA 14.482.595/0001-| — HOSPITALDE — | 18.115.071/0001- R$ FES Aparelho de
ESPERA FELIZ x HOSPITALAR - B ESPERA FELIZ 03 140.460,00 Anestesia — | RA MINÃO.
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA 14.482.595/0001-| — HOSPITALDE — | 18.115.071/0001- R$ FES Aparelho de
ESPERA FELIZ : HOSPITALAR -
73 ESPERA FELIZ o3 140.460,00 Anestesia VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
SOCIEDADE DE ELETIVAS DA
BENEFICENTE POLITICA ido 8 1.914796/000]- HOSPITAL SÃO C2.072.332/0001- e. nó " FES Aparelho de AOSDITARAR:
SEBASTIÃO DE ás VALORA MINAS -
INHAPIM OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
SOCIEDADE ERR ECO DE ELETIVAS DA
BENEFICENTE at POLITICA mesBa lo 1.914,796/000] -) EOSSITAL SÃO Ceia a52íoooi e É " E de Teo HOSPLTALAS -
SEBASTIÃO DE 871, com avr C | VALORA MINAS -
INHAPIM OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA FES Foco
11.672.050/0001- | IRMANDADE NOSSA | 50 959 292/0001- R$ Cirúrgico de Teto POLITICA ITABIRA > SENHORA DAS o ereto | a de |! HOSPITALAR:
DORES 87 Vo VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
IRMANDADE NOSSA | POLITICA
ITABIRA | |! F6TADEO! 0001- |" SENHORA DAS O R$22.525,00 | | sa HOSPITALAR -
DORES aringoscópio =| vALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
: DE ELETIVAS DA
IRMANDADE NOSSA PES Toe POLITICA 11.672.050/0001- 20.959.292/0001- R$ Cirúrgico de Teto ITABIRA + SENHORA DAS é rea | cando. |. HOSPITALARE
DORES '
' Vídeo VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
IRMANDADE NOSSA POLITICA ER |.L6TL050/0001- SSENAORADES 20.959.292/000- e R$ " FES Aparelho 8 AO STTA AR
DORES es VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
FES Foco — | DEELETIVAS DA
SOCIEDADE Ros POLITICA
iTaBiRiTo — | 19195,982/0001-| BENEFICENTE SAO do nela ” ee ” St es e HOSPITALAR -
CAMILO o Vídeo - VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
FES Foco — | DEELETIVAS DA
SOCIEDADE ão POLITICA
raBirivo | 19195,252/0001- | BENEFICENTE SAO MOTO eo o = A O HOSPITALAR -
CAMILO Sh o” VALORA MINAS -
o OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
SANTA CASA DE POLITICA EA |: 1.433.888/000- AISERICÓRDIA DE 21.035.852/0001- T 5 " FES Aparelho de | HSOSTADAE.
ITAJUBA O ” VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
SANTA CASA DE POLITICA awBA | 11433.888/0001-| MISERICORDIA DE 21035.852/0001- | | RS, FES Aparelho de | HOSPITALAR -
ITAJUBA 4 VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
CASA DE CARIDADE DEL VASDA
E ASSISTÊNCIA À FES Foco SS NEA
13.260.601/0001- | MATERNIDADE E | 21.204.276/000]- R$ Cirúrgico de Teto
ANNA 85 INFÂNCIA DE 6 167.871,00 | com Câmerade | , HOSPITALAR -
x VALORA MINAS -
ITANHANDU DR Vídeo
RUBENS NILO OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
SANTA CASA DE DE ELETIVAS DA
MISERICÓRDIA E POLITICA
IraPECERICA | 11516928/0001-] MATERNIDADE 16.804.692/0001- | | R$ " FES Aparelho de | yOSPITALAR￾SANTANA DE O» estestºá — | VALORA MINAS -
ITAPECERICA OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SANTA CASA DE
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
MISERICÓRDIA E POLITICA
ITAPECERICA | 115 6 0001- | — MATERNIDADE E o. ão o ” ES Apareão de | HOSPITALAR -
SANTANA DE oo VALORA MINAS -
ITAPECERICA OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
: DE ELETIVAS DA
FUNDAÇÃO ' POLITICA
JanauBA — | 15462.027/0001-| HOSPITALARDE || 1%706.959/000!" | R$ 22.525,00 ficas HOSPITALAR -
JANAÚBA IBOSCÓPIO | VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ASSOCIACAO ERA eo
LANNHA — | 14311.855/0001- HOSPITAL 21.073.234/0001- R$ FES Aparelho de | TOCAR
48 BELIZARIO 39 140.460,00 Anestesia :
RANA VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ASSOCIACAO FeSRGO | REAR E
LANNHA — | 14:311.855/0001- HOSPITAL 21.073.234/000]- R$ Cirúrgico de Teto | HOSPITALAR -
48 BELIZARIO 39 167.871,00 | com Câmerade |,
MIRANDA Vídeo ALORA MINAS! OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ASSOCIACAO DE INCA DA
LANNHA — | 14311.855/0001- HOSPITAL 21.073.234/0001- R$ FES Aparelho de | pISDITALAR￾48 BELIZARIO 39 140.460,00 Anestesia AO VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ASSOCIACAO DÊ ESA DA
14.311.855/0001- HOSPITAL 21.073.234/0001- R$ FES Aparelho de LAJINHA : HOSPITALAR -
48 BELIZARIO 39 140.460,00 Anestesia MDA VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
SANTA CASA DE POLITICA LAVRAS O1.417.029/000!- MEERICORDLADE | | 2205 266/000- " Rs " FES Aparelho HE RS ATAAS
LAVRAS ia TON VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
FUNDAÇÃO FES Foco DE SS OlTNEA DA
ManGa — | 12.050.997/0001-| HOSPITALARDE | 18.892.141/0001- R$ Cirúrgico de Teto | OSTALAR
B AMPARO AO 2H 167.871,00 com Câmera de *
HOMEM DO CAMPO Vídeo VALORA MINSS =
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
12.050.997/0001- | HOSPITALAR runoAçÃo DE — | 18.892.141/000]- R$ FES Aparelho de DETLEMAsoA
MANGA ; HOSPITALAR -
B AMPARO AO 21 140.460,00 Anestesia
HOMEM DO CAMPO VALORA MINAS: OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
FUNDAÇÃO FES Foco A
MANGA — | 12.050.997/0001-| HOSPITALAR DE | 18,892.141/0001- R$ Cirúrgico de Teto | nISDITALAR￾7 AMPARO AO 21 167.871,00 com Câmera de VALORA MIN
HOMEM DO CAMPO Vídeo ALR AEE S OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
MANGA 12.050.997/0001-
73
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
AMPARO AO
HOMEM DO CAMPO
18.892.141/0001-
21 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MANGA 12.050.997/0001-
73
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
AMPARO AO
HOMEM DO CAMPO
18.892.141/0001-
21 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MANHUMIRIM 21.489.972/0001-
61
HOSPITAL PADRE
JULIO MARIA
22.296.115/0001-
o8 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MANHUMIRIM 21.489.972/0001-
61
HOSPITAL PADRE
JULIO MARIA
22.296.115/0001-
o8
R$
140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MANHUMIRIM 21.489.972/0001-
61
HOSPITAL PADRE
JULIO MARIA
22.296.115/000]-
o8
R$
167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MANTENA 11.769.125/0001-
os
HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULO
DE MANTENA
22.323.976/0001 -
38
R$
140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MANTENA 11.769.125/0001-
os
HOSPITAL
EVANGELICO DE
MANTENA
22.324.693/0001-
00
R$
140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MANTENA 11.769.125/0001 -
os
HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULO
DE MANTENA
22.323.976/0001-
38
R$
167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MANTENA
11.769.125/0001-
os
HOSPITAL
EVANGELICO DE
MANTENA
22.324.693/0001-
00
R$
167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
MARIANA 04.249.011/0001-
60
SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO
CAMILO HOSPITAL
MONSENHOR
HORTA
60.975.737/0025-
29
R$
140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SOCIEDADE
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
x FES Foco BENEFICENTE SÃO no POLITICA
mariana — |[04249,011/000!- | CAMILO HOSPITAL asa DIS, ” Fo 6 | Ce o |! HOSPITALAR
MONSENHOR 67h So VALORA MINAS -
HORTA OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
SOCIEDADE DE ELETIVAS DA
BENEFICENTE SÃO ' POLITICA
MARIANA pa o DoIs CAMILO HOSPITAL POOS 0022 | Re 99/595:00 e ra HOSPITALAR -
MONSENHOR TInBoscÓPiO | VALORA MINAS -
HORTA OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
MINAS NOVAS | 97.535.949/0001- | FUNDACAO MINAS | 21.248.752/000]- R$ FES Aparelho de | OTA,
28 NOVAS 46 140.460,00 Anestesia VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
97.535.949/0001- | FUNDACAO MINAS | 21.248.752/000]- FES Vídeo POLTTICA Minas novas |?75355% NOVAS IO r$90.100,00 | | PES VÍdo | HOSPITALAR￾EoRcoo VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
MINÁSNOVAS 97.535.949/000- FUNDACAO MINAS 21248:752/000- - Rs " Cirirgico restode Teto— |PESIETASDA OSPLALARE
AS des VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
MONTES — |11.495.687/0001-| dA DE | 16.920.928/0001- RS FES Aparelho de PITA AR
CLAROS 08 ITALA 24 140.460,00 Anestesia HOODITALAE: MONTESCLAROS h VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
CASA DE CARIDADE FESFoco — | PEREINTASDA
MURIAE — | 11273.981/0001- DE MURIAÉ 22.780.498/0001- R$ Cirúrgico de Teto | | peaAAR
67 HOSPITAL SÃO 95 167.871,00 | com Câmera de : AU SS VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
CASA DE CARIDADE DE A =
11.273.981/0001- DE MURIAÉ 22.780.498/0001- R$ FES Aparelho de MURIAE : : HOSPITALAR -
67 HOSPITAL SÃO 95 140.460,00 Anestesia OO VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
CASA DE CARIDADE DE OLA DA
MURIAE 11.273.981/0001- DE MURIAÉ 22.780.498/0001- R$ FES Aparelho de HOSPITALAR
67 HOSPITAL SÃO 95 140.460,00 Anestesia :
PAULO VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
CASA DE CARIDADE [GESSSCISR a oT or
MuRIAE — | 11273.981/0001- DE MURIAÉ 22.780.498/0001- R$ Cirúrgico de Teto | HOSRITALAR￾67 HOSPITAL SÃO 95 167.871,00 | com Câmera de
PAULO Vídeo VALOR MEIOS OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
FES Foco
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
SANTA CASA DE Ei POLITICA
NEPOMUCENO | !1-930.935/0001- | mMiseRICÓRDIA DE | 22888 S56/090| o E e Te) HOSPITALAR -
NEPOMUCENO sã Video VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
FUNDACAO POLITICA
11.181.004/0001- | HOSPITALAR NOSSA | 20.218.442/0001- FES Vídeo HOSPITALAR -
NOVA LIMA 30 SENHORA DE 16 R$22.525,00 || | aringoscópio VALORA MINAS:
LOURDES OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
IRMANDADE NOSSA POLITICA
PARADE — |02.884.794/0001- SENHORA DA 01.816.967/0001- R$ FES Aparêlhode: | OSPITAÇAR￾MINAS 29 CONCEICAO DE 09 140.460,00 Anestesia VALÓRA MINAS!
PARA DE MINAS OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
-
IRMANDADE NOSSA .564/0001- R' FES;
Aparelho de POLITICA
PATROCINIO || 1135025600 SENHORA DO | | 23 Aoc aOr ao RÃ oo Anestesia RSS NADO PATROCINIO , VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
ES Foco DE ELETIVAS DA
ao ICA
11.350.366/0001- | IRMANDADE NOSSA | 23 4096 564/0001- R$ Cirúrgico de Teto A ENNEARE, PATROCINIO o7 SENHORA DO 24 167.871,00 | com Câmera de | , HOSPITALA PATROCINIO lda Vídeo VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
10.502.158/0001 - HOSPITAL DE 17.421.173/0001- FESVídeo
POCO FUNDO R$ 22.525,00 O HOSPITALAR -
3 GIMIRIM 86 Laringoscópio | vATORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
, 10.502.158/0001- HOSPITAL DE 17.421.173/0001- FES Vídeo ta
POCO FUNDO 8 GIMIRIM 86 R$45.050,00 Laringoscópio VA CORA NAAS .
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
IRMANDADE DO POLITICA
POCOSDE |13.702.294/0001-| — HOSPITAL DA 23.647.209/0001- | p$ 22 525,00 FES Vídeo HOSPITALAR -
CALDAS 45 SANTA CASA DE 47 nO Laringoscópio | AL ORA MINAS -
POÇOS DE CALDAS OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
VASDA
IRMANDADE DO " POLE »
POCOS DE 13.702.294/0001- HOSPITAL DA 23.647.209/0001- R$ FES Aparelho de | HOSPITALAR -
CALDAS 45 SANTA CASA DE 47 140.460,00 Anestesia VALORA MÍNAS -
POÇOS DE CALDAS OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
:; DE ELETIVAS DA
IRMANDADE DO FES Foco POLITICA
POCOSDE |13.702.294/0001-| — HOSPITAL DA 23.647.209/0001- R$ Cirúrgico de Teto | nOSprTALAR￾CALDAS 45 SANTA CASA DE 47 167.871,00 com Câmera de VALORA MINAS -
POÇOS DE CALDAS Vídeo OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
IRMANDADE DO
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
: POLITICA
02.926.388/0001-| — HOSPITALDE — | 23.798.846/0001- FES Vídeo
PONTE NOVA . SOSSA SENHORA . R$22.525,00 || [aringoscópio | HOSPITALAR -
A SDORE: VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
SANTA CASA DE DE ELETIVAS DA
MISERICÓRDIA E : POLITICA
PoRTEIRINHA | 13:661.524/0001-| —HOSPITAL SÃO Dao | RsposaSTO0 1 So | HOSPITALAR￾VICENTE DE PAULO EXE VALORA MINAS -
DE PORTEIRINHA OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
SANTA CASA DE DE ELETIVAS DA
MISERICÓRDIA E o POLITICA
PorTEIRINHA | 13-661.552/0001-| —HOSPITAL SÃO TEM TSSDDOIo o n$o5.525.00 e vv | HOSPITALAR￾VICENTE DE PAULO Eos VALORA MINAS -
DE PORTEIRINHA OPERA MAIS
MINAS GERAIS
HOSPITALDAS 4454 -MODULO
CLINICAS SAMUEL DE ELETIVASDA
LIBANIO- POLITICA
POUSO ALEGRE | ! Leio "| — FUNDACAO DE ong Pesa 3 São " e.—— e | HOSPITALAR -
ENSINO SUPERIOR 389) VALORA MINAS -
DO VALEDO OPERA MAIS
SAPUCAI MINAS GERAIS
HOSPITAL DAS 4454 -MODULO
CLINICAS SAMUEL . DE ELETIVAS DA
LIBANIO - 23/951.916/0002 " Si ão POLITICA
POUSO ALEGRE | 1!1-290-395/0001-|— FUNDACAO DE aca o” mo | e | HOSPITALAR:
ENSINO SUPERIOR 41; Sus VALORA MINAS -
DO VALE DO OPERA MAIS
SAPUCAI MINAS GERAIS
4454 -MODULO
. DE ELETIVAS DA
ASSOCIAÇÃO So POLITICA
RESENDE — | 13.776.308/0001- Te 61.986.402/0016- R$ Cirúrgico de Teto
COSTA 75 FILHAS DE SÃO 88 I6TETIOO | com Câmemde | Qu AA: CAMILO e Video VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
HOSPITAL SÃO POLITICA
RIoPoMBA |"?Sanga 000!* | VICENTE DE PAULO ARA DOS 140 São - eo e | HOSPITALAR -
DE RIO POMBA os - VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ASSOCIACAO DE AA
SABINOPOLIS. | 11.263.461/0001- CARIDADE 24.331.027/0001- R$ FES Aparelho dê | HOSPITALAR.
B HOSPITAL SAO 25 140.460,00 Anestesia SEBASTIÃO VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
santa — | 12.669.664/0001- | SANTA CASANOSSA | 24 378.986/0001- | — R$ FES Aparelho de | POLITICA
BARBARA 27 SENHORA-DAS o4 140.460,00 Anestesia BOSPITALAR- MERCES 45o) VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
santa — |12.669.664/0001- | SANTA CASA NOSSA | 24378 986/0001- | R$ FES Aparelho de |, POLITICA
BARBARA 237 SENHORA DAS 04 140.460,00 Anestesia HOSPITALAR - MERCES Sa ão VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4454 -MODULO
FUNDACAO FES Foco — |] DEELETIVAS DA
SANTA RITA DO | 11.402.231/0001.- | SANTARRITENSE DE | 24 492 324/0001- RS Cirúrgico de Teto | | POLITICA
SAPUCAI 48 SALDOS s2 167.871,00 | comCâmerade | , HOSPITALAR - ASSISTENCIA 2 — VALORA MINAS -
SOCIAL OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
FUNDACAO FES Foco — | DEELETIVAS DA
SANTA RITA DO | 11.402.231/0001- | SANTARRITENSE DE | 24 492 324/0001 - R$ Cirúrgico de Teto POLTTICA
SAPUCAI 48 O 52 167.871,00 | com Câmerade | , HOSPITALAR ASSISTENCIA ST es VALORA MINAS -
SOCIAL OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
SANTO SANTA CASA DE FES Foco | PERCO
AN no | 02.595.012/0001- | MISERICORDIA DE | 24.546.483/0001- R$ Cirárgico deTeto | ndaAAR.
MONTE 31 SANTOMÓNIE ANTONIO DO 92 167.871,00 | com Câmera Ts de VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO "”
02.595.012/0001- | MISERICORDIA sara casaDE DE | 24.546.483/000]1- R$ FES Aparelho de pERmÇAs DA
ENTONDDO MONTE 31 SANTOMONTE ANTONIO DO 92 140.460,00 Anestesia PDSPITADARS 1460: VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
SAO JOAO DEL | 13.875.318/0001-|| NO ADE 24731747/0001- | — R$ FES Aparelho de | POLITICA
REI 68 NOMASENHORA 88 140.460,00 Anestesia EBECTTAS À
DASMERCÊS oo VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
SAO JOAO DEL | 13.875.318/0001- |, HOSPITAL DE — | 24,731.747/0001- R$ FES Aparelho de ERA
REI 68 NOSSA SENHORA FF 140.460,00 Anestesia ROSPITAÇÃES DAS MERCÊS 460, VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ASSOCIAÇÃO DE ES Poem ás POLTTICA *
SAOJOAO — | 13.593.898/0001- E | 24.802.225/000]- R$ Cirúrgico de Teto
NEPOMUCENO 09 A ta 20 167.871,00 | com Câmera de | , HOSPITALAR -
JOÃO NEPOMUCENO ET SE VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO Í DE ELETIVAS DA
SAOCJOAO — | 13.593.898/0001- | LE dão | 24.802.225/0001- R$ FES Aparelho de |, SOLTICA,
NEPOMUCENO 09 ã 20 140.460,00 Anestesia NES JOÃO NEPOMUCENO : VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
HOSPITAL DA eSom AS
SAO 11.367.641/0001- | FUNDAÇÃO CASA | 24.824.195/0001- R$ Cirúrgico de Teto | HOSprTALAR LOURENCO o3 DE CARIDADE SÃO s2 167.871,00 | com Câmera de :
LOURENÇO Vídeo ES Sh OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
HOSPITAL DA ER dA
SAO 11.367.641/0001-| FUNDAÇÃO CASA | 24.824.195/0001- | ne 45 950,09 | — FES Vídeo HOSEITALAR
LOURENCO 03 DE CARIDADE SÃO 52 eis: Laringoscópio LOURENCO VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DOESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SAO VICENTE
DE MINAS
12.495.460/0001 -
17
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
20.420.568/0001-
79
R$
167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
SAO VICENTE
DE MINAS
12.495.460/0001-
7
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
20.420.568/0001-
79
R$
140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
TAIOBEIRAS 13.640.87 1/0001 -
"1
FUNDACAO
TAIOBEIRAS
18.699.918/0001-
36 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
TAIOBEIRAS 13.640.871/0001-
H
FUNDACAO
TAIOBEIRAS
18.699.918/0001-
36
R$
167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
TAIOBEIRAS 13.640.871/0001-
"
FUNDACAO
TAIOBEIRAS
18.699.918/0001-
36
R$
140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
TEOFILO OTONI 09.277.189/0001-
39
ASSOCIACAO
BENEFICENTE BOM
SAMARITANO
25.112.574/0001-
82 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
TRES
CORACOES
13.759.512/0001-
88
FUNDACAO
HOSPITALAR SAO
SEBASTIAO
18.632.315/0001-
7
R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
TURMALINA 11.288.532/0001-
92
CONFERÊNCIA DE
SÃO VICENTE DE
PAULO DE
TURMALINA
16.887.465/0001-
46
R$
140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
UBA 15.582.382/0001-
86
IRMANDADE DE
NOSSA SENHORA
DA SAUDE
25.335.670/0001-
90
R$
167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
UBA 15.582.382/0001-
86
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
CATOLICA
25.335.803/0001-
28
R$
140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
POLITICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
15.582382/0001-)| — ASSOCIAÇÃO — | 25335.803/0001- | R$ FES Aparelho de | POLITICA UBA e BENEFICENTE a 0 260.00 EE HOSPITALAR -
CATOLICA So VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
DE ELETIVAS DA
IRMANDADE DE POLITICA
UBA (RAM SAZoDO: NOSSA SENHORA ssa e anDOl e o "” E HOSPITALAR -
DA SAÚDE OT 8 VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
ASSOCIACAO ; POLITICA
UBA SSD ponta BENEFICENTE AISO, R$ 22.525,00 E eo HOSPITALAR -
CATOLICA BOSCÓPIO | VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
DE ELETIVAS DA
: IRMANDADE DE : POLITICA
UBA 15.582382/0001- | nossa senHORA | 2>225670/0001- | R$ 22.525,00 | panngoscópio | HOSPITALAR -
DA SAÚDE Coop VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
ASSOCIACAO RRERTOCA A
uBERaBA — | 13.809.927/0001-| PORTUGUESA DE | 25.437.948/0001- R$ FES Aparelho de | SA ÇAR.
19 BENEFICENCIA | DE 30 140.460,00 Anestesia :
ESEMORO VALORA MINAS -
OPERAMAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
' DE ELETIVAS DA
VISCONDE DO | 15.826.980/0001- EENSNEANO SA o ] 26.001.230/0001- R$ FES Aparelho de POLITICA
RIO BRANCO s3 LA 69 140.460,00 Anestesia HOSEITADÇÃO: JOÃO BATISTA h VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 - MODULO
: DE ELETIVAS DA ASSOCIAÇÃO ' POLITICA
VISCONDEDO | 15.826 980/0001" | penEFICENTE são | 26.001 250/0001 | R$22.525,00 | arinsoscópio | HOSPITALAR -
JOÃO BATISTA ASMA VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
4454 -MODULO
: DE ELETIVAS DA ASSOCIAÇÃO | POLITICA
VISCONDEDO | 15.826.980/000!- | peNEFICENTE São | 26001 230/0001- | R$ 22.525,00 | pafneoscópio | Q HOSPITALAR -
JOÃO BATISTA I8OSCÓPIO | VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
TOTAL 5
18.905.662,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
| —SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES Nº 9.247, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
INDICADOR
Os indicadores devem ser aplicados uma vez, por equipamento e por beneficiário.
EQUIPAMENTO: Aparelho de Anestesia
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Descrição: O Percentual de equipamento(s) adquirido(s) mensura o cumprimento da proposta e as
diretrizes previstas na resolução pelo beneficiário.
Método de cálculo: [(Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação
da resolução no prazo estipulado/Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme
especificação da Resolução) * 100] * Valor de elegibilidade para recebimento do recurso
Detalhamento do método de cálculo: O valor de elegibilidade para recebimento do recurso pode
assumir valor | ou 0, a depender do atendimento, por parte do beneficiário, da elegibilidade para
destinação do recurso. Terão valor 1 (um) os beneficiários que atestarem:
: Ter adquirido o item para ampliação do Bloco cirúrgico.
Aos beneficiários que não atestarem alguma das situações acima, será atribuído o valor de 0 (zero)
ao “Valor de elegibilidade”
Fonte: Nota fiscal, para comprovação da aquisição, e Ofício declaratório, para definição do “Valor
de elegibilidade”
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: | (único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso.
EQUIPAMENTO: FES Vídeo Laringoscópio
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Descrição: O Percentual de equipamento(s) adquirido(s) mensura o cumprimento da proposta e as
diretrizes previstas na resolução pelo beneficiário.
Método de cálculo: [(Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação
da resolução no prazo estipulado/Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme
especificação da Resolução) * 100]
Fonte: Nota fiscal
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: | (único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso
EQUIPAMENTO: Foco Cirúrgico de Teto com Câmera de Vídeo
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Descrição: O Percentual de equipamento(s) adquirido(s) mensura o cumprimento da proposta e as
diretrizes previstas na resolução pelo beneficiário.
Método de cálculo: [(Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação
da resolução no prazo estipulado/Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme
especificação da Resolução) * 100] * Valor de elegibilidade para recebimento do recurso
Detalhamento do método de cálculo: O valor de elegibilidade para recebimento do recurso pode
assumir valor 1 ou 0, a depender do atendimento, por parte do beneficiário, da elegibilidade para
destinação do recurso. Terão valor 1 os beneficiários que atestarem, alternativamente:
: Ter adquirido o item em substituição a equipamento obsoleto (mais de 10 anos de uso ou com
justificada necessidade de substituição);
: Ter adquirido o item para substituição a equipamento alugado;
*Ter adquirido o item para ampliação do Bloco cirúrgico.
Aos beneficiários que não atestarem alguma das situações acima, será atribuído o valor de 0 (zero)
ao “Valor de elegibilidade”
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fonte: Nota fiscal, para comprovação da aquisição, e Ofício declaratório, para definição do “Valor
de elegibilidade”
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: | (único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso
EQUIPAMENTO: FES Arco Cirúrgico
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme a especificação da resolução
Descrição: O Percentual de equipamento(s) adquirido(s) mensura o cumprimento da proposta e as
diretrizes previstas na resolução pelo beneficiário.
Método de cálculo: [(Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação
da resolução no prazo estipulado/Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme
especificação da Resolução) * 100] * Valor de elegibilidade para recebimento do recurso
Detalhamento do método de cálculo: O valor de elegibilidade para recebimento do recurso pode
assumir valor | ou 0, a depender do atendimento, por parte do beneficiário, da elegibilidade para
destinação do recurso. Terão valor | os beneficiários que atestarem, alternativamente:
: Ter adquirido o item em substituição a equipamento obsoleto (mais de 10 anos de uso);
: Ter adquirido o item em substituição a equipamento alugado;
: Ter adquirido o item para modernização do equipamento com menos de 10 anos de uso, de maneira
justificada.
Fonte: Nota fiscal, para comprovação da aquisição, e Ofício declaratório, para definição do “Valor
de elegibilidade”
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: | (único)
Data inicial de monitoramento: ao final do prazo estabelecido para execução do recurso.
* — GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
y —SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES Nº 9.247, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA o :
RESOLUÇÃO: Nº DO TERMO:
| BENEFICIÁRIO:
| o VALOR PAGO PELA SES: R$
NS RESULTADOS ALCANÇADOS =||
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos
repassados,
para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
ITENS ADQUIRIDOS
Nº da A Valor utilizado CNES do Número da
ITEM Nota TUPA com recursos estabelecimento Ação | Ú , recursos desta EL : Em Fiscal » do Beneficiário beneficiado Orçamentária
Resolução
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO