| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DÊ LEI DE RESOLUÇÃO E SUBSTITUTIVO Nº 003/2025 - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLIR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do Art. 20, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 20. A Presidência deverá apreciar e decidir o recurso interposto, ou o requerimento de desclassificação de informação sigilosa, no prazo de até 10 (dez) dias. |
| native_id | 410 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-10 | Recebimento de projeto substitutivo | — | Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2025, protocolado em 10/03/2025 às 15:48h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 04ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/03/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 5 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 24, de 27 de março de 2025. |
| 2025-02-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-02-21 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
| 2025-02-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2025-02-20 | Parecer recebido | — | Recebimento de parecer favorável da CSPPM. |
| 2025-02-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais para emissão de parecer. |
| 2025-02-20 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da COFTC. |
| 2025-02-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2025-02-20 | Parecer recebido | — | Parecer Jurídico nº 024/2025. |
| 2025-02-12 | Aguardando parecer | — | Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2025-02-11 | Para Providências | — | Distribuição do Projeto de Resolução nº 003/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2025-02-07 | Para apresentação em Plenário | — | Constará do Expediente da 02ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/02/2025 para leitura. |
| 2025-02-07 | Aguardando despacho | — | Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-02-07 | Proposição recebida | — | Recebimento de Projeto de Resolução nº 003/2025. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-25T21:22:38.518449-03:00 | Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. | 8 | 0 | 0 |
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sema, CÂMARA RECEBIDO EM: ** PoRSS MUNICIPAL . 7 . À 25.) 02 / 2925 àsos : CO h. DE DE CAPITÓLIO Rh Dordvays & CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DÊ LEI DE RESOLUÇÃO E SUBSTITUTIVO Nº 003/2025 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLIR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do Art. 20, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 20. A Presidência deverá apreciar e decidir o recurso interposto, ou o requerimento de desclassificação de informação sigilosa, no prazo de até 10 (dez) dias. JUSTIFICATIVA Esta comissão propõe esta emenda para equiparar o prazo legal para apreciação e decisão da Presidência ao prazo concedido à Mesa Diretora para este mesmo fim. Sala das Sessões, 24 de março de 2025. 6João GetúlioAMartinso Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação ; | di) 1/2 nA a Md briel oni da Mata Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Jfpsálé Jo Há Sol Renato José da Silva Membro da Comissão de Legislação Justiça e Redação R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro Capitólio, MG, 37930-000