br-locleg corpus explorer

← Capitólio (MG)

materia nº 11/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições propõe a seguinte emenda modificativa: O Art. 2º, Inciso II, do Projeto de Lei complementar nº 007 de 17 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. II — 4.761,68 m? (quatro mil, setecentos e sessenta e um metros quadrados e sessenta e oito decímetros de metro quadrados) referentes às vias públicas e calçadas;
native_id411

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Arquivamento — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
2025-04-01 Lei Sancionada pelo Executivo Municipal — Autógrafo transformado em LEI COMPLEMENTAR Nº 058, de 01/04/2025.
2025-03-26 Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo — Autógrafo de Lei Complementar nº 007/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 086/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo PCR-00267/2025, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 26/03/2025, às 14:07h.
2025-03-26 Autógrafo Assinado — Autógrafo de Lei Complementar nº 007, de 17 de março de 2025 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2025-03-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio.
2025-03-25 Matéria Aprovada — Emenda modificativa nº 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, aprovada por 08 votos favoráveis. Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, aprovado por 08 votos favoráveis, na 05ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/03/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.
2025-03-24 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 05ª Reunião Ordinária.
2025-03-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-03-24 Parecer recebido — Recebimento de parecer favorável da CSPPM.
2025-03-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais para emissão de parecer.
2025-03-24 Parecer recebido — Recebimento do parecer favorável da COFTC.
2025-03-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2025-03-24 Parecer recebido — Recebimento do parecer favorável da CLJR.
2025-03-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.
2025-03-24 Parecer recebido — Parecer Contábil nº 007/2025. Parecer Jurídico nº 48/2025.
2025-03-19 Aguardando parecer — Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres.
2025-03-19 Para Providências — Distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres.
2025-03-17 Para apresentação em Plenário — Constará do Expediente da 07ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 19/03/2025 para leitura.
2025-03-17 Aguardando despacho — Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-03-17 Proposição recebida — Recebimento de Projeto de Lei Complementar nº 007/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T20:42:48.903097-03:00 Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

| RECEBIDO EM:
; A Zu CÂMARA ” ns 2
38885 MUNICIPAL 25/03/2925, às 99:00 h.
= >NDECAPITÓLIO R "
* a fatal A
O
fo CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
EMENDA MODIFICATIVA Nº O1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2025
O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
O Art. 2º, Inciso II, do Projeto de Lei complementar nº 007 de 17 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. II — 4.761,68 m? (quatro mil, setecentos e sessenta e um metros
quadrados e sessenta e oito decímetros de metro quadrados) referentes às vias
públicas e calçadas;
JUSTIFICATIVA
Este vereador propõe esta emenda para corrigir um erro material contido na redação
do Art. 2º, Inciso II, deste projeto de lei.
Sala das Sessões, 24 de março de 2025.
TEN)
Law | Dam / k (
ne Sansoni da Mata
Relator da dirússão de Legislação, Justiça e Redação
d
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
Capitólio, MG, 37930-000

open original →