| 2025-02-26 |
Norma promulgada |
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Promulgada a Resolução nº 22, de 25 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-25 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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Projeto de Resolução nº 001/2025 transformado em Resolução nº 22 de 25 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-25 |
Matéria Aprovada |
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Projeto de Resolução 001/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/02/2025. Projeto de Resolução encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2025-02-21 |
Matéria inclusa na Ordem do Dia |
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Incluído na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária. |
| 2025-02-21 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-02-21 |
Parecer recebido |
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Recebimento do parecer favorável da CLJR |
| 2025-02-20 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2025-02-20 |
Parecer recebido |
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Recebimento do parecer favorável da CSPPM |