| Tipo | Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. |
| native_id | 494 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-12 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-06-12 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI COMPLEMENTAR Nº 59, de 12/06/2025. |
| 2025-06-12 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 159/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo PCR-00430/2025, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 12/06/2025, às 09:15h. |
| 2025-06-11 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Complementar nº 008, de 10 de junho de 2025 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-06-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-06-10 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 aprovado, na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/06/2025. O Projeto recebeu 05 votos favoráveis, e 03 abstenções. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2025-06-03 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 10ª Reunião Extraordinária. (A 10ª Reunião foi cancelada por motivo de luto, conforme ofício CMC 152/2025). Portanto o Projeto de Lei Ordinária irá compor a Pauta da Ordem do Dia da 10ª Reunião ordinária no dia 10/06/2025. |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.