texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2025
EMENTA:
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
DATA PROTOCOLO: 10 DE JUNHO DE 2025
De acordo com Art. 42 de Regimento Interno da Câmara, cabe a comissão avaliar:
| - manifestar-se sobre o mérito das matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária, e outras que, direta ou
indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no respectivo patrimônio, bem como
manifestar-se sobre o mérito de matérias relativas à criação, organização e atribuições dos órgãos da Administração
Municipal, servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos e empregos, e
fixação ou alteração de sua remuneração;
| - receber e apreciar, sobretudo quanto à necessidade de compatibilidade e adequação definidas em lei, as
emendas ou alterações propostas aos projetos de lei orçamentária;
WI - proceder à elaboração de outras proposições, nos termos deste Regimento.
IV-A análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário dos documentos constantes no artigo
56, 83º e seus incisos, bem como do artigo 58, ambos da Lei Orgânica Municipal;
V - pruceuer dá LUIMidud UE Curtas UU Freteitu € UU rresiwuenie ua cCaiiidid, Quarivu indu dpreseritduas d Cditidid, UEMNLO
de 60 (sessenta) dias após a abertura da Sessão Legislativa, na forma do inciso X do art. 38 da Lei Orgânica
Munirinal
Parecer do Relator
Diante disso, em análise técnica, manifesto meu voto da seguinte forma: A
Favorável Dataã/c *º Assinatura: fa : ç Á ;
Contrário José Sirlei Ávila
JUSTIFICATIVA DO PARECER
Pa lp Não TE Lar PpLro Erpfneésno,
Adios sSenbe ESTA CM SSL apena PrUEL ASUA
ami SG
VOTOS DEMAIS MEMBROS z
Presidente AX. Favorável Justificativa:
NIcontrário
HDs (P, AD — Abstenção
N cláudio Sebastião de Oliveira Ausente
Vice-Presidente [favorável Justificativa:
Contrário
Abstenção
Logan Souza Santos Ausente
Vereador Suplente: Gabriel Sansoni da Mata
Página 3 de 3
open original →