materia nº 37/2025

CÂMARA
EZX MUNICIPAL
TO DE CAPITÓLIO
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 005/2025
EMENTA:
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE O5 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE
EMPREGOS DE CARREIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIA: — PODER EXECUTIVO
DATA PROTOCOLO: 11 demarço de 2025
De acordo com Art. 42 de Regimento Interno da Câmara, cabe a comissão avaliar:
| - manifestar-se sobre o mérito das matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária, e outras que, direta ou
indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no respectivo patrimônio, bem como
O manifestar-se sobre o mérito de matérias relativas à criação, organização e atribuições dos órgãos da Administração
Municipal, servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos e empregos, e
fixação ou alteração de sua remuneração;
Il - receber e apreciar, sobretudo quanto à necessidade de compatibilidade e adequação definidas em lei, as
emendas ou alterações propostas aos projetos de lei orçamentária;
Ill - proceder à elaboração de outras proposições, nos termos deste Regimento.
IV - A análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário dos documentos constantes no artigo
56, 83º e seus incisos, bem como do artigo 58, ambos da Lei Orgânica Municipal;
V - DIULEUEIT d LUNMMAUA UE LOUNLAS UU FICICBILOU E UU FI ESSIUENLE Ud Laáliidia, QUAaNuo tido api eseniauas d Ldilidia, UEenuo
de 60 (sessenta) dias após a abertura da Sessão Legislativa, na forma do inciso X do art. 38 da Lei Orgânica
Munirinal
Parecer do Relator
Diante disso, em análise técnica, manifesto meu voto da seguinte forma: RV A
Favorável Data? 1V/E)S Assinatura: " f
Contrário É José Sirlei Ávila
(OD) JUSTIFICATIVA DO PARECER
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VOTOS DEMAIS MEMBROS "
Presidente A. Favorável Justificativa:
] Contrário
(P PES Abstenção
Cláudio Sebastião de Oliveira Ausente
Vice-Presidente 2 Favorável Justificativa:
Contrário
" Abstenção
Ce 1 Logan Souza Santos Ausente
Vereador Suplente: Gabriel Sansoni da Mata
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