. E RECEBIDO EM:
Capitólio|-'2/.08 7.25 as16:so n,
PRE FESTURA
5] CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº Q14, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS
INSTITUCIONAIS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO
POR MEIO DE LEILÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Adi IO Ná Bj EA
com os laudos de avaliação emitidos pela Co N ASIM O Qu çõe
Imobiliários, os quais A
39.606, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
b) Lote 02 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.607, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 (Setenta mil reais); |
BY Capitólio
PREFE!LTURA
c) Lote 03 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.608, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
d) Lote 04 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.609, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
e) Lote 05 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.610, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
rado sob a matrícula nº
NS de Piumhi/MG -
tz jp to| ao Tsdório Ena
os
Gente” » pr a matrícula nº
pes de Piumhi/MG —
ij) Lote 10 da Qu
39.615, junto ao cartório» | te de imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 (Setenta frilr reais)
sob a matrícula nº
Il - Loteamento Lago Vitória:
a) Lote 01 da quadra 01, devidamente registrado sob a matrícula nº 36.694,
junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG — R$150.000,00
(cento e cinquenta mil reais);
Capitólio
PREFE!TURA
b) Lote 02 da quadra 01, devidamente registrado sob a matrícula nº 36.695,
junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG — R$250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais);
HI — Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago:
a) Lote 15 da quadra 01, devidamente registrado sob a matrícula nº
40.056, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil eE ARENS reais);
rio sób a matrícula nº
Bis de Piumhi/MG —
E dn
plo À sob a matrícula nº
R$ 111.960,00 Eds mil novecentos e sessenta reais);
IV — Loteamento Enseada do Lago:
a) Lote 03 da quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
33.905, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$90.000,00 (noventa mil reais);
Y Capitólio
» PREF ESTO RA
b) Lote 04 da quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
33.906, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$90.000,00 (noventa mil reais);
c) Lote 05 da quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
33.907, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$90.000,00 (noventa mil reais);
d) Lote 06 da quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
33.908, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$90.000,00 (no fam il rea
e) Lote 07 da istrado sob a matrícula nº
is de Piumhi/MG — |
9) 6 02, devié fe re ado/s0b a matrícula nº
a) Lote ta da : istrado sob a matrícula nº
artório-de, e-imóveis de Piumhi/MG -
R$80.000,00 (Oitenta. ais),
b) Lote 151 da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.574, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
c) Lote 16] da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.575, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
Capitólio
PREFEITURA
d) Lote 171 da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.576, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
e) Lote 18l da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.577, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
f) Lote 20l da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.579, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oite i
|) à ai gistrado sob a matrícula nº
h) Lotei2é fadr: e! E ' VE a matrícula nº
i) b a matrícula nº
Id de Piumhi/MG —
|) fr do sob a matrícula nº
áveís de Piumhi/MG —
VI —- Loteamento Residencial Bagre
a
Psi
a) Lote 08 da Quadra D, devidamente registrado sob a matrícula nº
34.368, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
b) Lote 09 da Quadra D, devidamente registrado sob a matrícula nº
34.369, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais); q!
Y Capitólio
ma PREFEITURA
c) Lote 10 da Quadra D, devidamente registrado sob a matrícula nº
34.370, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
d) Lote 11 da Quadra D, devidamente registrado sob a matrícula nº
34.371, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
e) Lote 12 da Quadra D, devidamente registrado sob a matrícula nº
34.372, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000, au XOi n
iStrado sob a matrícula nº
d) Lote 13 da Quadra 6, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.088, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais).
Art. 2º O pagamento dos lotes poderá ocorrer de forma parcelada, sendo
que 30% (trinta por cento) do valor de cada um deverá ser pago no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da homologação do
Capitólio
PREFEITURA
resultado final do leilão, e o restante parcelado em até 6 (seis) meses
consecutivos.
Art. 3º Para execução da presente Lei, fica autorizada a desafetação dos
bens de uso comum do povo, passando a integrar a categoria dos bens
patrimoniais dominicais do Município de Capitólio, todos os imóveis descritos no
artigo primeiro e seus incisos.
Art. 4º A alienação ora autorizada, obedecerá aos ritos previstos na Lei
Art. 6º dores todas as
despesas geradas p
Cad
Art. 7º Fita a/ assinar todos os
documentos, inglusive
tm
jo dos bens que forem
alienados, os qua Sta enéGbo, fo prazo máximo
Edo!
|
há dra”
PIT a
Art. 8º Esta Leiam
SZ
Capitólio, 18d éagosto de 2025.
CRISTIANO G DO DA SILVA
Prefeito Municipal
BY Capitólio
E PREFESTURA
Ao Ilmo. Sr.
Dalmir Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos à apreciação desta
Casa Legislativa o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
ÁREAS INSTITUCIONAIS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR MEIO DE
LEILÃO E DÁ OUTRAS PRQVI D:
Sendo
apresentada sop.b<n?1041 que ema estudo e
avaliação, realizado pe] € dar Ihfraestru
projeto para vial xeciução ANPVASaEA : h
forma mais célere
280 lotes vagos, Veg
cidade, sendo proposto aqu
Esses lotes, sus
cuja característica predominante é ficações de casas de veraneio, e em
localidades que já contam com equipámentos públicos que atendem a população
de seu entorno.
Se tornando um passivo gerador de despesas para o órgão público, haja
vista que o custo de manutenção dessas áreas com cercamento, limpeza
periódica, fiscalização, entre outros, não são baixos. Assim, além de não
exercerem a função social a qual deveriam se destinar, justamente por serem
uma quantidade além da necessária para tanto, ainda trazem ônus excessivo
aos cofres públicos.
Q Rua Monsenhor Mário da Silveira,
110 Centro Capitólio/ MG
PREFELTOURA
Z
Por fim, é importante ressaltar que, no momento não é possível
apresentar as obras que serão executadas após apuração do leilão, haja vista
que embora se busque um valor expressivo, não é possível garantir o êxito da
operação, sendo importe, após homologação e inicio dos recebimentos, ser feio
novo levantamento e programação de aplicação dos recurso apurados na época,
para traçado do plano de execução das futuras obras
Desse modo, sendo esta a justificativa que anexamos ao presente
Projeto de Lei, solicitando apoio para apreciação e posterior aprovação,
reafirmando nesta oportunidade;-pf ogide-estima e apreço.
3 ES ;
Capitólio, 18 de agos
UNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento Água
Azul Enseada, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme
conhecimento dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
Valor da
Item Descrição
Avaliação
Lote 01 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua C, Loteamento Água l R$70.000,00 Azul Enseada, com 1.073,00 m? - Matrícula 39.606
Lote 02 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua C, Loteamento Água
2
Azul Enseada, com 760,00 m? - Matrícula 39.607 R$70.000,00
Lote 03 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua C, Loteamento Água
3
Azul Enseada, com 703,00 m? - Matrícula 39.608 R$70.000,00
Lote 04 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua C, Loteamento Água 4
Azul Enseada, com 703,00 m? - Matrícula 39.609 R$70.000,00
Lote 05 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua C, Loteamento Água
5
Azul Enseada, com 703,00 m? - Matrícula 39.610 R$70.000,00
Lote 06 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua C, esquina com a
6 | Rua A, Loteamento Água Azul Enseada, com 742,00 m? - Matrícula R$70.000,00
39.611 À LN
UNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
Lote 07 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua D, esquina com a
7 | Rua A, Loteamento Água Azul Enseada, com 812,00 m? - Matrícula R$70.000,00
39.612 É
Lote 08 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua D, Loteamento Água
8 R$70.000,00
Azul Enseada, com 703,00 m? - Matrícula 39.613
Lote 09 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua D, Loteamento Água
9
Azul Enseada, com 930,00 m? - Matrícula 39.614 R$70.000,00
Lote 10 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua D, Loteamento Água
10
Azul Enseada, com 932,00 m? - Matrícula 39.615 R$70.000,00
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
Daniele Cristina Aparecida Camargo
Ed
Alysson Motta Couto SA
Denize de Oliveira Leite Garcia i
Batista
Francisco Zilvan da Silva EE ,
Gilson José Teixeira Ribeiro /
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Gleison Rafael Soares Pas
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Marluce Rodrigues de Melo Nunes
Paulo Henrique Rocha Leite
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP): 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de 2025,
reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de
Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento Lago Vitória, de
propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a grande
disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita grande
flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme conhecimento
dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
item Descrição Valor da Avaliação
Lote 01 da quadra 01 situado Área Pública — Área de passeio que faz frente
1 para a Avenida José de Oliveira Ramos, Loteamento Lago Vitória, com área R$150.000,00
de 660,54 m? - Matrícula: 36.694
Lote 02 da quadra 01 situado Área Pública — Área de passeio que faz frente
2 para a Avenida José de Oliveira Ramos, Loteamento Lago Vitória, com área R$250.000,00
de 1.063,08 m? - Matrícula: 36.695
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
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Alysson Motta Couto PLA
Denize de Oliveira Leite Garcia (
Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista CAD
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Gilson José Teixeira Ribeiro Vea )
Francisco Zilvan da Silva o. a
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Gleison Rafael Soares Zé
Marluce Rodrigues de Melo Nunes
Paulo Henrique Rocha Leite
UNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento
Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme
conhecimento dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
Item Descrição Valor da Avaliação
Lote 15 da Quadra 01, - Área Institucional, na Rua Girassol,
1 | Loteamento Turístico F a tn de Lazer Recanto do Lago, com 720,00 R$86.400,00
m? - Matrícula 40.056
Lote 16 da Quadra 01 - Área Institucional, na Rua Girassol,
2 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago, com 755,00 R$90.600,00
m? - Matrícula 40.057
Lote 17 da Quadra 01 - Área Institucional, na Rua Girassol,
3 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago, com 799,00 R$95.880.00
m? - Matrícula 40.058
Lote 18 da Quadra Ol - Área Institucional, na Rua Girassol,
4 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago, com 845,00 R$101.400,00
m? - Matrícula 40.059
Lote 19 da Quadra 01 - Área Institucional, na Rua Girassol,
5 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago, com 890,00 R$106.800.00
m? - Matrícula 40.060
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
AUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Lote 20 da Quadra 01 - Área Institucional, na Rua Girassol,
6 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago, com 933,00
m? - Matrícula 40.061
R$111.960,00
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
aid
Alysson Motta Couto
Ed
Denize de Oliveira Leite Garcia MA bosta.
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Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista oe
Francisco Zilvan da Silva Teses
Gilson José Teixeira Ribeiro sa
Gleison Rafael Soares RE
Marluce Rodrigues de Melo Nunes
Paulo Henrique Rocha Leite Si
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de 2025,
reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de
Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento Parque Residencial Vitória,
de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a grande
disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita grande
flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme conhecimento
dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
Item Descrição Valor da Avaliação
Lote 141 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial 1 R$80.000,00
Vitória, com 282,50 m? - Matrícula 35.573
Lote 151 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial
2 R$80.000,00
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.574
Lote 161 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial 3 R$80.000,00
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.575
Lote 171 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial 4 R$80.000,00
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.576
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP): 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
Lote 181 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial
5
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.577 R$80.000,00
Lote 20I da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
5
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.579 R$80.000,00
Lote 21I da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
7
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.580 dd
Lote 221 da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
8
80.00
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.581 E
Lote 231 da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
?
80.000,00
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.582 R$80.000,0
Lote 241 da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
Ei
R$80.000,0
Vitória, com 282,50 m? - Matrícula 35.583 $80.000,00
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
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Paulo Henrique Rocha Leite V,
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UNICIPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 - CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento
Belvedere, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme
conhecimento dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
ítem | Descrição Valor da Avaliação
Lote 08 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo, Loteamento
01
Residencial Belvedere, com área de 450,00 m? - Matrícula 34.368 R$80.000,00
Lote 09 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo, Loteamento
02
Residencial Belvedere, com área de 450,00 m? - Matrícula 34.369 R$80.000,00
Lote 10 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo, Loteamento
03
Residencial Belvedere, com área de 450,00 m? - Matrícula 34.370 R$80.000,00
Lote 11 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo, Loteamento
04
Residencial Belvedere, com área de 450:00 m? - Matrícula 34.371 R$80.000,00
Lote 12 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo, Loteamento
05
Residencial Belvedere, com área de 392,40 m? - Matrícula 34.372 R$80.000,00
Lote 13 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo, Loteamento
06 R$80.000,00 Residencial Belvedere, com área de 530,60 m? - Matrícula 34.373
CNPJ:
UNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
Alysson Motta Couto
/
AA
Denize de Oliveira Leite Garcia
Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista
Francisco Zilvan da Silva
Gilson José Teixeira Ribeiro
Gleison Rafael Soares
Marluce Rodrigues de Melo Nunes IN
Paulo Henrique Rocha Leite
UNICIPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento Flores
de Ipê, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme
conhecimento dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
Item Descrição Valor da Avaliação
Um terreno urbano, Lote 10 Quadra G, com área de 269,08 m?,
1 R$55.000,00
Loteamento Flores de Ipê — Matrícula 39.085
Um terreno urbano, Lote 11 Quadra G, com área de 278,38 m?,
2 R$55.000,00
Loteamento Flores de Ipê — Matrícula 39.086
Um terreno urbano, Lote 12 Quadra G, com área de 290,11 m?,
3 R$55.000,00
Loteamento Flores de Ipê — Matrícula 39.087
Um terreno urbano, Lote 13 Quadra G, com área de 342,30 m?,
4 R$55.000,00
Loteamento Flores de Ipê — Matrícula 39.088
UNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
Alysson Motta Couto
Denize de Oliveira Leite Garcia
Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista
Francisco Zilvan da Silva
Gilson José Teixeira Ribeiro
Gleison Rafael Soares
a
Marluce Rodrigues de Melo Nunes
Paulo Henrique Rocha Leite