| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Emenda Modificativa nº 01. “Modifica a redação da ementa do Projeto de lei Complementar nº 10 de 18 de agosto de 2025.” |
| native_id | 626 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-04 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 04/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-09-04 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 04/09/2025. |
| 2025-09-04 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Complementar nº 10/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 236/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo PCR-00622/2025, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 04/09/2025, às 07:36h. |
| 2025-09-03 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Complementar nº 010, de 03 de setembro de 2025 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-09-03 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-09-03 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 aprovado por 07 votos favoráveis, na 13ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 13/09/2025. Abstenção da vereadora Letícia. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2025-09-01 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária. |
| 2025-09-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-09-01 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da COFTC. |
| 2025-09-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2025-09-01 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-03T16:01:56.285877-03:00 | Aprovada por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 1 |
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sé, CÂMARA à » e AR MUNICIPAL ; RECEIO EM: . = DECAPITÓLIO LC] 00) 25,a8 16:55 h. Eren NICIPAL DE CAPITÓLIO EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LE£ NTAR Nº 010 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.” A Comissão de Legislação Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 18 de agosto de 2025. Art. 1º, A ementa do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 18 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 18 de agosto de 2025. JOÃO GETÚLIO MARTINS | Vereador Presidente da CLJR nado, pulo por ED RENATO JOSÉ DA SILVA Vereador Vice-Presidente da CLIR Câmara Municipal de Capitólio (37) 3406 0006 | camaraçocapitolio.mg.leg.br F q.ieg CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO JUSTIFICATIVA A presente Emenda Modificativa tem por finalidade corrigir erro material existente no título e na justificativa do projeto, substituindo o termo “carreia” por “carreira”. A medida preserva a correção técnica, a clareza do texto e a segurança jurídica. OÃO GETÚLIO MARTIN Vereador Presidente da CLJR 0 pm Pl AA RENATO JOSÉ DA SILVA BRIEL SANSONI DA MATA Vereador Vice-Presidente da CLJR Vereadpr Relator da CLIR Y R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro Capitólio, MG, 37930-000