“RECEBIDO EM:
ca nº (o) 25 ,àS Sbt. Capitólio SL S= is:
PREFEITURA
é CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
PITÓLIO — MG, CRISTIANO
GERALDO DA SILVA, n >” “são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, faz sa
o seguinte Projeto irá a
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Muniioa de CapitóloMG, autorizado
a realizar a alienação por meio m de leilão, dogámóv E idér ifiçát
caracterizados abaixo / ressbe tando 0 preço mínimo ora determinado, de acordo
com os laudos de avaliação emitidos pela Comissão” Muríicipal de Valores
Imobiliários, os AA Inte ram esta Lei”
Rec
| - Loteamento A eia En
a) Lote 01 da Queira de É C
39.606, junto "ao cartório -derregistro” dé imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 (Setenta milrédis); .
b) Lote 02 da Quadra 04; devidamente registrado sob a matrícula nº
39.607, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG -
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
c) Lote 03 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.608, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG -
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
d) Lote 04 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.609, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
|
a
Capitólio
PREFEITURA
e) Lote 05 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.610, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
f) Lote 06 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.611, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG -
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
g) Lote 07 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.612, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG -
R$70.000,00 (Setenta mil reais);
h) Lote 08 da Quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.613, junto ao cartório de istro de imóveis de Piumhi/MG —
R$70.000,00 |
ado sob a matrícula nº
RO de Piumhi/MG -—
Cart tro-de-tmóveis de Piumhi/MG —
einco mil oitocentos e oitenta reais);
d) Lote 18 da quadra 0% devidamente registrado sob a matrícula nº
40.059, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais);
e) Lote 19 da quadra 01, devidamente registrado sob a matrícula nº
40.060, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais);
f) Lote 20 da quadra 01, devidamente registrado sob a matrícula nº
40.061, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$ 111.960,00 (cento e onze mil novecentos e sessenta reais); |
Capitólio
ELTU RA
III - Loteamento Enseada do Lago:
a) Lote 03 da quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
33.905, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$90.000,00 (noventa mil reais);
b) Lote 04 da quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
33.906, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$90.000,00 (noventa mil reais);
c) Lote 05 da quadra 04, devidamente registrado sob a matrícula nº
33.907, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi/MG —
R$90.000,00 (noventa mi reais):
35! 573;Sub ão. do emp de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.00, stOitenta mil reais);.“ + MYY |
b) Lote 15l da quádia 03, devidamente spots do: o/sob a matrícula nº
35.574/ jubto é ao-cartório te éis de Piumhi/MG —
R$80,0 009 9,00 (Oitentamil eáis); K
c) Lote TBM da quadra 03, devida
35. 575; Junto,ao cartório dé. fegito de Armiógeis, de Piumhi/MG —
R$80. ).090;00 (Oitenta mit reáis); PODA S
d) Lote 17H 'da'quadra O V said registado sob a matrícula nº
dd 35.576, junto/ao faitório FOSSO imóvpis de Piumhi/MG —
R$80.900,00 (Ôitenta milreais):
e) Lote 181 da quadra 03 devidamente rónistradó sob a matrícula nº
35.577, junto ao cartório de-registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
f) Lote 20l da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.579, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
9) Lote 211 da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.580, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais); A
Capitólio
PREFEITURA
h) Lote 221 da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.581, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
i) Lote 231 da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.582, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais);
j) Lote 241 da quadra 03, devidamente registrado sob a matrícula nº
35.583, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta mil reais).
V — Loteamento Residencial Belyv e
m a) Lote 08 daí gistrado sob a matrícula nº
b) Lot sob a matrícula nº
e Piumhi/MG —
c) Lo b a matrícula nº
R
Im eis de Piumhi/MG — Ê
d) L sob a matrícula nº
3 de Piumhi/MG —
a sób a matrícula nº
Aúveis de Piumhi/MG —
0 f) Lote ) sob a matrícula nº
34.373; ório Veis de Piumhi/MG —
R$80.000,00 (Oitenta |
VI — Loteamento Flores de Ipê
a) Lote 10 da Quadra G, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.085, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais);
b) Lote 11 da Quadra G, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.086, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais);
Capitólio
PREFEITURA
c) Lote 12 da Quadra G, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.087, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG -
R$55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais);
d) Lote 13 da Quadra G, devidamente registrado sob a matrícula nº
39.088, junto ao cartório de registro de imóveis de Piumhi/MG —
R$55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais).
Art. 2º O pagamento dos lotes poderá ocorrer de forma parcelada, sendo
que 30% (trinta por cento) do valor de cada um deverá ser pago no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da homologação do
resultado final do leilão, e o restante parcelado em até 6 (seis) meses
consecutivos. Er
Art. 3º Para execuçã gi ,
bens de uso co C Ó tegoria dos bens
patrimoniais domi j |
*
lei, será destinada
Município de C
documentos, inclusive escritura públicadé transferência dos bens que forem
alienados, os quais deverão ser prc viâefrciados pelo vencedor no prazo máximo
de trinta dias da homologação do processo licitatório.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 01 delSetembro de 2025.
CRISTIANO DO DA SILVA
Prefeito Municipal
Capitólio
PB REPRESA TU RA
Ao Ilmo. Sr.
Dalmir Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos à apreciação desta
Casa Legislativa o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
ÁREAS INSTITUCIONAIS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR MEIO DE
LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto de lei busca autorização legislativa para realização
de leilão público nos termos da Lei Federal 14.133/21, a fim apurar capital para
investimentos em obras públicas.
Sendo a presente matéria, inclusive, objeto de indicação legislativa
apresentada sob o nº 041/2025, indicação essa que após o devido estudo e
avaliação, realizado pela Secretariada de Infraestrutura, decidiu-se pelo envio do
projeto para viabilizar a execução das obras municipais em planejamento de
forma mais célere possível. e
Como é de conhecimento geral, o Município de capitólio detém mais de
280 lotes vagos, os quais encontram-se espalhados por todos os bairros da
cidade, sendo proposto aqui o leilão de apenas 40 lotes.
Esses lotes, em sua maioria estão localizados em loteamentos turísticos,
cuja característica predominante é de edificações de casas de veraneio, e em
localidades que já contam com equipamentos públicos que atendem a população
de seu entorno. |
Se tornando um passivo gerador de despesas para o órgão público, haja
vista que o custo de manutenção dessas áreas com cercamento, limpeza
periódica, fiscalização, entre outros, não são baixos. Assim, além de não
exercerem a função social a qual deveriam se destinar, justamente por serem
uma quantidade além da necessária para tanto, ainda trazem ônus excessivo
aos cofres públicos.
Capitólio
DB REFESTO RA
Por fim, é importante ressaltar que, no momento não é possível
apresentar as obras que serão executadas após apuração do leilão, haja vista
que embora se busque um valor expressivo, não é possível garantir o êxito da
operação, sendo importe, após homologação e início dos recebimentos, ser feio
novo levantamento e programação de aplicação dos recurso apurados na época,
para traçado do plano de execução das futuras obras
Desse modo, sendo esta a justificativa que anexamos ao presente
Projeto de Lei, solicitando apoio para apreciação e posterior aprovação,
reafirmando nesta oportunidade, protestos :de-estima e apreço,
É MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA. 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação. nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas. na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis. no Loteamento Água
Azul Enseada, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão:
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio:
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização.
características físicas e legais. potencial construtivo e valor atual de mercado. conforme
conhecimento dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
. Valor da
Item Descrição
Avaliação
Lote 01 da Quadra 04 - Area Institucional. na rua C, Loteamento Água
| R$70.000.00 Azul Enseada, com 1.073,00 m? - Matrícula 39.606
Lote 02 da Quadra 04 - Área Institucional. na rua C. Loteamento Água
E,
Azul Enseada, com 760,00 m? - Matrícula 39.607 R$70.000,00
Lote 03 da Quadra 04 - Area Institucional. na rua C. Loteamento Água
3
|
Azul Enseada, com 703,00 m? - Matrícula 39.608 R$70.000,00 |
Lote 04 da Quadra 04 - Area Institucional, na rua C, Loteamento Agua 4
Azul Enseada, com 703.00 m? - Matrícula 39.609 R$70.000.00
Lote 05 da Quadra 04 - Area Institucional. na rua C. Loteamento Água
;
Azul Enseada, com 703,00 m? - Matrícula 39.610 R$70.000.00
Lote 06 da Quadra 04 - Área Institucional. na rua C. esquina com a
6 | Rua A, Loteamento Água Azul Enseada, com 742.00 m? - Matrícula R$70.000.00
39.611 mm
do jota SO |
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA. 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 - CAPITÓLIO-MG
Lote 07 da Quadra 04 - Área Institucional, na rua D. esquina com a
7 | Rua A, Loteamento Água Azul Enscada, com 812,00 m? - Matrícula R$70.000.00
39.612
Lote 08 da Quadra 04 - Área Institucional. na rua D, Loteamento Água
8
Azul Enseada. com 703.00 m? - Matrícula 39.613 R$70.000,00
Lote 09 da Quadra 04 - Area Institucional. na rua D, Loteamento Água
9
Azul Enseada. com 930.00 m? - Matricula 39.614 R$70.000,00
Lote 10 da Quadra 04 - Area Institucional. na rua D. Loteamento Agua
10
Azul Enseada, com 932.00 m? - Matrícula 39.615 R$70.000,00
Capitólio —- MG. 12 de agosto de 2025
JE
Alysson Motta Couto i IH
Denize de Oliveira Leite Garcia AE UCUA,
Daniele Cristina Aparecida Camargo |
Batista o A
Francisco Zilvan da Silva pr ar am
Gilson José Teixeira Ribeiro Cá Do”
Gleison Rafael Soares A E á
Marluce Rodrigues de Melo Nunes
Paulo Henrique Rocha Leite
EMMUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA. 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio. com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento
Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado. conforme
conhecimento dos membros da presente comissão. avalia-se da seguinte forma:
Item Descrição Valor da Avaliação
Lote 15 da Quadra Ol - Área Institucional, na Rua Girassol,
1 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago. com 720,00 R$86.400,00
m? - Matrícula 40.056
Lote 16 da Quadra 01 - Área Institucional. na Rua Girassol,
2 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago, com 755,00 R$90.600,00
m? - Matrícula 40.057
Lote 17 da Quadra 01 - Area Institucional. na Rua Girassol.
3 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago. com 799.00 R$95.880.00
m? - Matrícula 40.058
Lote 18 da Quadra 01 - Área Institucional. na Rua Girassol,
4 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago. com 845,00 R$101.400.00
m? - Matrícula 40.059
Lote 19 da Quadra 01 - Área Institucional. na Rua Girassol,
5 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago. com 890,00 R$106.800.00
m? - Matrícula 40.060
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA. 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 —- CAPITÓLIO-MG
m? - Matrícula 40.061
Lote 20 da Quadra Ol - Area Institucional, na Rua Girassol,
6 | Loteamento Turístico Fechado de Lazer Recanto do Lago. com 933.00 R$111.960.00
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
Alysson Motta Couto
Denize de Oliveira Leite Garcia
Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista
Francisco Zilvan da Silva
Gilson José Teixeira Ribeiro
Gleison Rafael Soares
Marluce Rodrigues de Melo Nunes
Paulo Henrique Rocha Leite
to
sa
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento Enseada
do Lago, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme
conhecimento dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
item Descrição Valor da Avaliação
1 Lote 03 da quadra 04 situado à Rua 04, Loteamento Enseada do Lago, R$ 90.000,00
com área de 1.195,00 m? - Matrícula: 33.905 ii
2 Lote 04 da quadra 04 situado à Rua 04, Loteamento Enseada do Lago, R$ 90.006,00
com área de 1.295,00 m? - Matrícula: 33.906 ac
3 Lote 05 da quadra 04 situado à Rua 04, Loteamento Enseada do Lago, R$ 90.000,00
com área de 1.427,00 m? - Matrícula: 33.907 ic
4 Lote 06 da quadra 04 à Rua 04, Loteamento Enseada do Lago, com área R$90.000,00
de 1.455,00 m? —Matrícula: 33.908 “o
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
| Lote 07 da quadra 04 à Rua 04, Loteamento Enseada do Lago, com área
'
R$90.000,00
de 1.205, 00 m? - Matrícula: 33.909
6 Lote 15 da quadra 02 à Rua 04, Loteamento Enseada do Lago, com área
R$130.000,00
de 1.868,00 m? — Matrícula: 33.878 >
5 Lote 16 da quadra 02 à Rua 04, Loteamento Enseada do Lago, com área
R$130.000,00
de 1.832,00 m? — Matrícula: 33.879 ?
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
É o ca
Alysson Motta Couto à a PY
Denize de Oliveira Leite Garcia TITS
ONVUYA,
Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista
Francisco Zilvan da Silva A aà sm O da x A ã
fal à :
Gilson José Teixeira Ribeiro a f 2)
Gleison Rafael Soares DO
E al
Marluce Rodrigues de Melo Nunes Ed Pd
Paulo Henrique Rocha Leite
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP): 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de 2025,
reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de
Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento Parque Residencial Vitória,
de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a grande
disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita grande
flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme conhecimento
dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
item Descrição Valor da Avaliação
Lote 141 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial 1 R$80.000,00
Vitória, com 282,50 m? - Matrícula 35.573
Lote 151 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial 2 R$80.000,00
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.574
Lote 16! da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial 3 R$80.000,00
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.575
Lote 171 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial 4
R$80.000,00 Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.576
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP): 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 —- CAPITÓLIO-MG
Lote 181 da quadra 03 situado à Rua 01, Loteamento Parque Residencial
5
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.577 R$80.000,00
Lote 20! da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
5
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.579 R$80.000,00
Lote 21I da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
7
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.580 R$80.000,00
Lote 221 da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
8
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.581 R$80.000,00
Lote 231 da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
9
Vitória, com 300,00 m? - Matrícula 35.582 R$80.000,00
Lote 24! da quadra 03 situado à Rua 05, Loteamento Parque Residencial
10
Vitória, com 282,50 m? - Matrícula 35.583 R$80.000,00
Capitólio - MG, 12 de agosto de 2025
dão E
Alysson Motta Couto A
e
Denize de Oliveira Leite Garcia s
SUCATA
Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista O dad
Francisco Zilvan da Silva Sds
Cá Fá di Pci? Gilson José Teixeira Ribeiro
.
E asuo - á
Gleison Rafael Soares a Ed 2) A
Marluce Rodrigues de Melo Nunes ”, é
Paulo Henrique Rocha Leite
E! MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento
Belvedere, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme
conhecimento dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
item | Descrição Valor da Avaliação
Lote 08 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo. Loteamento 0]
Residencial Belvedere. com área de 450,00 m? - Matrícula 34.368 R$80.000.00
Lote 09 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo, Loteamento 02
Residencial Belvedere. com área de 450,00 m? - Matrícula 34.369 R$80.000.00
Lote 10 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo. Loteamento 03
Residencial Belvedere, com área de 450.00 mº - Matrícula 34.370 R$80.000,00
Lote 11 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo. Loteamento 04
Residencial Belvedere, com área de 450,00 m? - Matrícula 34.371 R$80.000,00
Lote 12 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo. Loteamento 0s
Residencial Belvedere. com área de 392.40 m? - Matrícula 34.372 R$80.000,00
Lote 13 da quadra D situado à Rua Victor João de Macedo, Loteamento 06 . . j R$80.000,00 Residencial Belvedere. com área de 530.60 m? - Matrícula 34.373
“MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
? RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 - CENTRO
OM CEP: 37930-000 - CAPITÓLIO-MG
Capitólio —-MG, 12 de agosto de 2025
Alysson Motta Couto
Denize de Oliveira Leite Garcia
Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista
Francisco Zilvan da Silva
Gilson José Teixeira Ribeiro
Gleison Rafael Soares |
Marluce Rodrigues de Melo Nunes Rea
Paulo Henrique Rocha Leite
ty
UNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 -CENTRO
CEP: 37930-000 — CAPITÓLIO-MG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação, nomeada conforme Decreto 179 de julho de
2025, reuniu-se no dia 12 de agosto de 2025 às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Capitólio, com o objetivo de promover a avaliação de imóveis, no Loteamento Flores
de Ipê, de propriedade do Município de Capitólio.
Considerando que o valor fixado servirá unicamente como preço inicial para fins de
disputa em leilão;
Considerando a atual situação do mercado imobiliário frente a oferta e procura e a
grande disponibilidade de lotes a venda no município de Capitólio;
Considerando que a aquisição de imóvel de bem público em leilão não possibilita
grande flexibilização na forma de pagamento como os demais imóveis hoje disponíveis no mercado
imobiliário;
Considerando por fim, que os imóveis foram analisados observando-se a localização,
características físicas e legais, potencial construtivo e valor atual de mercado, conforme
conhecimento dos membros da presente comissão, avalia-se da seguinte forma:
kem Descrição Valor da Avaliação
Um terreno urbano, Lote 10 Quadra G, com área de 269,08 m?,
1 R$55.000,00
Loteamento Flores de Ipê — Matrícula 39.085
Um terreno urbano, Lote 11 Quadra G, com área de 278,38 m?,
2 R$55.000,00
Loteamento Flores de Ipê — Matrícula 39.086
Um terreno urbano, Lote 12 Quadra G, com área de 290,11 m?,
3 R$55.000,00
Loteamento Flores de Ipê — Matrícula 39.087
Um terreno urbano, Lote 13 Quadra G, com área de 342,30 m?, 4
R$55.000,00
Loteamento Flores de Ipê — Matrícula 39.088
UNICÍPIO DE CAPITÓLIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.726.028/0001-40
RUA MONSENHOR MÁRIO DA SILVEIRA, 110 -CENTRO
CEP: 37930-000 - CAPITÓLIO-MG
Capitólio — MG, 12 de agosto de 2025
Alysson Motta Couto
Denize de Oliveira Leite Garcia
Daniele Cristina Aparecida Camargo Batista
Francisco Zilvan da Silva
Gilson José Teixeira Ribeiro
Gleison Rafael Soares =”
Marluce Rodrigues de Melo Nunes
Paulo Henrique Rocha Leite