materia nº 50/2025

nom: E CÂMARA
ELES? MUNICIPAL
e o
amoo — DE CAPITÓLIO
A
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025
EMENTA:
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIA: EXECUTIVO
DATA PROTOCOLO: 10 de janeiro de 2025
De acordo com Art. 42 de Regimento Interno da Câmara, cabe a comissão avaliar:
| - manifestar-se sobre o mérito das matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária, e outras que, direta ou
indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no respectivo patrimônio, bem como
es manifestar-se sobre o mérito de matérias relativas à criação, organização e atribuições dos órgãos da Administração
Municipal, servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos e empregos, e fixação ou
alteração de sua remuneração;
Il - receber e apreciar, sobretudo quanto à necessidade de compatibilidade e adequação definidas em lei, as emendas ou
alterações propostas aos projetos de lei orçamentária;
Ill - proceder à elaboração de outras proposições, nos termos deste Regimento.
IV- A análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário dos documentos constantes no artigo 56,
83º e seus incisos, bem como do artigo 58, ambos da Lei Orgânica Municipal;
V - proceder à tomada de contas do Prefeito e do Presidente da Câmara, quando não apresentadas à Câmara, dentro de
60 (sessenta) dias após a abertura da Sessão Legislativa, na forma do inciso X do art. 38 da Lei Orgânica Municipal.
Parecer do Relator
Diante disso, em análise técnica, manifesto meu voto da seguinte forma:
Favorável Data: //27/ Assinatura: /G 2 EA
Contrário A José Sirlei Ávila
o JUSTIFICATIVA DO PARECER
VOTOS DEMAIS MEMBROS ,
rá Favorável Justificativa:
i Contrário
Abstenção
Cláudio Sebastião de Oliveira Ausente
Vice-Presidente FI |Favorável Justificativa:
2/) Contrário
VOSSA Abstenção
Fã Cá / Logan Souza Santos Ausente
: Vereador Suplente: Gabriel Sansoni da Mata Pápiná 1des ágina 1 de