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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À FEDERAÇÃO MINEIRA DE CANOAGEM.
native_id66

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-15 Matéria Aprovada — Projeto de Lei Ordinária 025/2023 aprovada com 8 votos favoráveis.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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P R E F E I T U R A 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° )-ç- DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE DE 
CONTRIBUIÇÃO À FEDERAÇÃO MINEIRA DE 
CANOAGEM" 
O Chefe do Poder Executivo do Município de Capitólio/MG, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para repasse de 
contribuição à Federação Mineira de Canoagem, nas seguintes dotações orçamentarias: 
DOTAÇÃO 
02 — Executivo 
02.06 — Secretaria de Educação Esporte e Lazer 
02.06.27 — Desporto e Lazer 
02.06.27.811 — Desporto de Rendimento 
02.06.27.811.0007 — Esporte para a Vida 
02.06.27.811.0007.2286 — Manutenção da Contribuição Federação Min. 
de Canoagem 
02.06.27.811.0007.2286.337041 — Contribuições 
RS144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais) 
9 Rua NIon.entwr \lano da St1 •eu-a. 1 lu Cenuo 
Capuolio. 
ezipitoliuing g'\ br 
Capitólio 
P R E F E l T U R A 
Art. 2° - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito adicional especial, a 
anulação de dotação orçamentária prevista em Lei, em conformidade com o inciso "III" do 
§ 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64. 
ANULAÇÃO 
02 — Executivo 
02.06 — Secretaria de Educação Esporte e Lazer 
02.06.27 — Desporto e Lazer 
02.06.27.812 — Desporto Comunitário 
02.06.27.812.0007 — Esporte para a Vida 
02.06.27.812.0007.2069 — Manut. Ativ. Com Incentivo ao Desporto 
02.06.27.812.0007.2069.339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
R$144.000,00 (Cento e Quarenta e quatro mil reais) 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Capitólio/MG, 10 de Fevereiro de 2.023. 
l\t, 
CRISTIANO`Ç AMO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Nlonsenhor Nlarto SIIN eira. 1 10 Centro 
Capitolio. N14. , 
CapIt0110111g.go\br 
Capitólio 
P R E F E I T U RA 
Ilustríssimo Senhor 
Gabriel Sansoni da Mata 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG. 
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso intermédio aos demais 
Vereadores, o anexo Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial para repasse de contribuição à Federação Mineira de Canoagem. 
A referida parceria consiste na continuidade de ações para o desenvolvimento 
continuo de jovens atletas, visando alcançar resultados expressivos a médio e longo prazo. 
A parceria se justifica ainda, pois, a Federação se compromete com a montagem de 
infraestrutura e com a disponibilização de sua expertise em beneficio do esporte local, na 
medida em que, além da estrutura física e equipamentos necessários a prática esportiva, ela 
disponibilizará profissional gabaritado para treinamento e aprendizagem de sua metodologia 
de treinamento, além de vagas para que atletas locais integrem a equipe nacional 
permanente. 
Justificada a necessidade, encaminho-lhes o Projeto de Lei com pedido de 
URGÊNCIA, para que seja apreciado e aprovado, de acordo com o entendimento dos 
Nobres Legisladores Municipais. 
Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus ilustres Pares nossos 
protestos de alta estima e distinta consideração. 
Capitólio/MG, 10 de Fevereiro de 2.023. 
CRISTIANO G LESO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
9 Rua NIonsenhor Marb, di .SI veira. I1 Lentro a „, 3377-0300 
Capitóho, Mi 1-
‘2..tp11011,)Ing :40‘ br 
Capitólio 
h1 , 1 U RA 
Capitólio, 09 de fevereiro de 2023. 
Oficio 29/2023 
Assunto: Justificativa 
Prezado Senhor, 
Em cordial visita sirvo-me do presente para apresentar justificativa dos benefícios da 
parceria com o projeto da Canoagem. 
Através deste esporte Olímpico é uma atividade com diversos benefícios para a 
saúde e corpo. Através dela podemos: 
1 - Estabiliza e fortalece o tronco muscular 
2 — Melhora a postura 
3 — Desenvolve a capacidade cardiorrespiratória 
4 — Trabalha todo o sistema cardiovascular 
5 — Por ser praticado sentado, é um exercício com suporte do peso próprio, sem impacto 
e por isso também ideal para reabilitação corporal. 
6 — Ajuda a manter a forma (cada remada equivale a 1 abdominal) 
7 — É uma ótima forma de queimar calorias, auxiliando na perda de peso. Meia hora de 
canoagem queima cerca de 180 calorias. 
Além dos benefícios para o corpo, a atividade também traz benefícios para a mente. 
Especialistas recomendam a canoagem como atividade para alívio do stress. Assim como 
diversas atividades físicas aeróbicas, a canoagem libera substâncias no cérebro 
responsáveis por prazer e relaxamento, tudo que o corpo precisa para aliviar tensões. 
Lembrando que tal parceria tem aporte de segurança para todos alunos, professores 
qualificados com suporte na formação de atletas e descoberta do talento esportivo, botes 
com toda estrutura necessária. 
Atualmente com esta atividade o município conta com a sessão de uso do Kit barcos 
(composto por barcos e remos), academia a qual desenvolvemos a abertura dela pras 
equipes municipais em geral e atendimento aos munícipes (205 até o momento). 
Fomos condecorados com o plano de trabalho da Confederação Brasileira de 
Canoagem que coordena o esporte no Brasil com o Curso Nacional de Arbitragem em 
Março 
(http://www.canoagem.org.br/imprensa/noticia/titulo/cbca fara curso de arbitragem de 
canoagem velocidade e canoagem maratona/paginas id/166/noticias id/3958#osc.tab= 
O) , o Campeonato Brasileiro de Canoagem e Paracanoagem Maratona 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
esportecapitolio@gmail.com 9 Rua São Sebastião, 1040 Centro - 
Capitólio/ MG 
(37) 999287460 „ capitólio.mg.gov.br 
Capitólio 
P P E I, E i l U RA 
(http://www.canoagem.org.br/imprensa/noticia/titulo/brasileiro de canoagem maratona s 
era em capitoliomg/paqinas id/166/noticias id/3953#gsc.tab=0) e a Copa Brasil de 
canoagem Velocidade que será realizado em abril 
(https://www.instagram.com/stories/highlights/18133130341254326/?next=%2F) .Tal 
evento realizado em 2022 deixou o legado estimado e conseguimos desenvolver um 
trabalho de acompanhamento e monitoramento no esporte de formação de nossas 
crianças, jovens e adultos, onde temos atletas pertencente a equipe municipal que 
consegue pleitear o Bolsa Atleta Nacional, que pode assegurar um investimento no mundo 
esportivo e até mesmo a complementação de renda familiar. 
Com o trabalho desenvolvido ao longo dos anos de parceria conseguimos elevar o 
desenvolvimento do trabalho realizado pelo departamento de esporte conforme atendendo 
270 munícipes no ano de 2022, tal mensuração de evolução pode ser comprovado com os 
resultados obtidos no cenário nacional através dos resultados da quipe: 
A, 
CAMPEONATO BRÁS 
.2018 —22° LUGAR 
.2019 —13° LUGAR (14 EQUIPES FORAM CONTEMPLADAS COM O CURSO DO COB) 
.2021 —13° LUGAR 
-2022 —7° LUGAR 
COPA BRASIL 
.2019 —9° LUGAR 
.2021-SELETIVA NACIONAL COM 3 ATLETAS ENTRE AS 10 MELHORES DO BRASIL 
.2022 —3° LUGAR 
Há um engajamento de matérias em rede nacional que pode ser verificada de acordo 
com a Clipagem em anexo, diversos seguimentos o que automaticamente impulsiona o 
marketing externo do município, agregando ao trabalho setorizado com outras secretarias 
como a de turismo. Além dos diversos engajamentos de matérias aleatórias desenvolvidas 
e atraídas pelos atletas referências nacionais e campeão Olímpico lzaquias Queiroz 
esportecapi 1 DEPARTAMENTO DE ESPO 
Rua São Sebastião, 1040 Centro - 
Capitólio/ MG 
TE E LAZER 
(37) 999287460 4,(101 capitolio.mg.gov.br 
Capitólio 
P 1:2 E F., E I TU RA 
durante os estágios nacionais que são realizados na cidade de Capitólio (atualmente estão 
na cidade novamente). 
Sabemos da responsabilidade deste caso e também dos frutos do atendimento de 
diversas esferas esportivas e o atendimento da demanda plural da sociedade para o 
desenvolvimento e formação de uma sociedade em geral. Acreditamos que o trabalho 
conjunto pode fortalecer ainda mais, e até mesmo no desenvolvimento do desporto 
municipal, estadual e nacional. 
Certos da agilidade e presteza, renovo protesto de elevada estima e consideração 
agradecendo parcerias anteriores. 
Atenciosamente, 
A/c 
Setor Jurídico 
Prefeitura de Capitólio 
‘1Y-t.Q 't,,,a 
aléna ãbares e Silva 
Diretora de Esporte e Lazer 
CREF: 015721 G- MG 
DEPARTAMENTO DE ESPO RTE E LAZER 
esportecapitolio@gmail.com 
e 
• Rua São Sebastião, 1040 Centro - 
Capitólio/ MG 
(37) 999287160 capitólio.mg.gov.br 
CLIPAGEM 
Imprensa geral 
https:liwww.c,ob.orq.brIpilqaieriasinoticiasicapitolio-mq-sectiara-a-copa-brasi:-e-controle-nacional-de-canoaclem-velúcidadE,4 
https://www.olimpiadatododia.combdcanoayenwelocidadef435604-isaquias-queiroz-brilha-na-copa-brasii-de-catioagem-vetocidadel 
https://www.flamengo.com.brinoticias/remo-e-canoagem/isaquias-gueiroz-conguista-tres-ouros-para-o-mengao-na-copa-brasil-de-canoagem 
littpsliemtempo.com.bri283021esporte/capitolio-mq-sediara-a-copa-brasil-e-canoaqem-velociciadei 
https://catve.com/2022/noticia/3/363578/atletas-cascavelenses-participam-da-copa-brasil-de-canoagem-de-velocidade 
https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2022/04/30/fundacao-amazonia-sustentavel-atletas-indigenas-participam-de-competicao-nacional-de-canoagem￾em-mg/ 
httpsfigrupoahora.netbriconteudes/2022/04/29/atletas-buscam-vaqa-na-selecao-brasileiral 
https://www.olimpiadatociodia.com.bricanonemvelocidade./435946-vadenice-campea-copabrasil-canoaqemvelocidadel 
https://www.fiamenw.com.brinoticias!remo-e-canoagemiele-fica—isaquias-queiroz-renova-com-o-mengao￾https://agenciabrasilebc.com.briradioagencia-nacional/esportesiaudio/2022-04/confederacao-de-atletismo-confirma-mais-dois-eventos-neste-ano 
https:lisoLlciepaimas.com.bripoliticatjanad-recebe-campeas-mll ndiais-de-carmagem-na-carnara-e-solicita-implantacao-de-um-centro-esportivo-cle-canoagern￾na-capital 
https:Iliolhareaionaljomal.com.br/2022/02121/capitolio-vai-sediar•coaa-brasil-de-canoaaem-em-abrili 
hups:limmoortalondasul.com.bricooa-brasil-de-canoagem-sera-realizada-em-capitolioi 
https://www.portalondasui.corn.briatleta-de-canoage.m-aue-treína-em-capitotio-garante-prirneira-medalha-de-ouro-em-campeonato-sul-arnericanoi 
https://www.youtube.com/watch?v=rLh3ByMu0bw 
https://twitter.com/TimeRamengo/status/1520029723677675525?ref src=twsrc%5Etfw 
https://www.youtube.com/watch?v=sob_4BC6-Vg 
https:Iff!acJ3mpos.com.briisacit ias-queiroz-conquista-tres-ouros-para-o-menqao-na-copa-brasil-de-canoaqemi 
https://www.facebook.com/watch/?v=898161607546583 
https://www.facebook.com/timebrasiVvideos/270425464591026/ 
https:liploboplay.globo cenVvil 053 1 71 
https://globoplay.globo.com/v/10533817/ 
https://twitter. com/cla_redacao/status/1520572340706463744/photo/1 
https://twilter.com/piuesportes/status/1521249599729590279 
https://twitter.com/JornalFla10/status/1521132185293623297 
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