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← Capitólio (MG)

materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-10-06
Ementa“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de premiação vinculada ao prêmio de reconhecimento de práticas inovadoras em educação e dá outras providências.”
native_id687

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Arquivamento — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
2025-10-23 Lei Sancionada pelo Executivo Municipal — Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.487, de 23/10/2025.
2025-10-23 Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo — Autógrafo de Lei Ordinária nº 071/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 293/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo recebido por Marcelly, no dia 23/10/2025, às 09:23h.
2025-10-22 Autógrafo Assinado — Autógrafo de Lei Ordinária nº 071, de 21 de outubro de 2025 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2025-10-22 Aguardando assinatura do autógrafo — Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio.
2025-10-21 Matéria Aprovada — Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/10/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.
2025-10-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária.
2025-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-10-17 Parecer recebido — Recebimento do parecer favorável da COFTC.
2025-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2025-10-17 Parecer recebido — Recebimento do parecer favorável da CLJR.
2025-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.
2025-10-16 Parecer recebido — Parecer Contábil nº 070/2025. Parecer Jurídico nº 121/2025.
2025-10-08 Aguardando parecer — Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres.
2025-10-07 Para Providências — Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres.
2025-10-06 Para apresentação em Plenário — Constará do Expediente da 17ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/10/2025 para leitura.
2025-10-06 Aguardando despacho — Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-10-06 Proposição recebida — Recebimento de Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T20:00:26.214865-03:00 Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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apitólio o , àslG ; on.
PREFEITURA a ANDA
(E cámara MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
Ilustre Senhor
Dalmir Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, em anexo, Projeto de lei que dispõe sobre:
“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE
PREMIAÇÃO VINCULADA AO . RÊMIO DE RECONHECIMENTO DE
PRÁTICAS INOVADORAS ; : E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. =
credito adicional
especial para via Z conhecimento de
Práticas Inovadc de projeto de lei
e É
que tramitará nesta
Lei, para que se) j mavado, de om ó/éntendimento dos
Nobres Legislador. Mi À
consideração.
CRISTIANO G LDO DA SILVA
Prefeito de capitólio/MG
Capitólio
PREFEITURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9790 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
DA SILVA, no uso das atr | fe ridas pelo artigo 49, IV, da
a
Lei Orgânica Municip | e
icional especial
para concessão deSprerhiaç : 7 | denigBConhecimento de
02.06 Secre
02.06.12.361.0003 =
no Ensino
02.06.12.361.0003.2434 - Concessão de “Prêmio de
Reconhecimento de Práticas Inovadoras em Educação”
02.06.12.361.0003.2434.339031 - Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) >
ly Capitólio
= PREFEITURA
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito
adicional especial prevista no artigo anterior, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) em conformidade com o inciso "Il" do 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 06 de outubro de 2025.

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