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NE CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074 DE 10 DE OUTUBRO DE 32025
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
O INSTITUTO MAESTRO ABIUD
ALMEIDA BLOCO CHORA BANANEIRA.”
O vereador Gabriel Sansoni da Mata, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 001, de 26
de janeiro de 2023), propõe a seguinte LEI:
Art. 1º, Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal O INSTITUTO
MAESTRO ABIUD ALMEIDA BLOCO CHORA BANANEIRA, associação de direito
privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com caráter organizacional,
filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, e sem cunho
político-partidário, constituído em 19/02/2020 e inscrita no CNPJ sob no
44.615.179/0001-67, com sede na cidade de Capitólio, Estado de Minas Gerais,
estabelecida na Rua Orquídeas nº 240, no Bairro Cidade Jardim.
Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que
couber, no âmbito do Município de Capitólio, responsabilizando-se o Município
pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lhe
GABRIEL SANSONI DA MATA
Vereador da CMC
Câmara Municipal de Capitólio
006 | camaraecapitolio.mg.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
- " DECAPITÓLIO (EEE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer de utilidade pública
o Instituto Maestro Abiud Almeida Bloco Chora Bananeira, entidade de caráter
filantrópico, assistencial, cultural, recreativo e educacional, sem fins lucrativos,
que desenvolve relevantes atividades no Município de Capitólio.
Desde sua criação, em 19 de fevereiro de 2020, o Instituto tem se destacado
pela promoção da cultura e da música, pela valorização dos artistas locais e pela
realização de ações que fortalecem o sentimento de identidade e pertencimento
da comunidade capitolina. Além de suas atividades culturais, a entidade atua de
forma socialmente responsável, incentivando a participação de jovens e adultos
em projetos de inclusão por meio da arte e da educação musical.
O reconhecimento de utilidade pública é uma forma de valorizar e apoiar o
trabalho voluntário e comunitário desenvolvido pela instituição, que contribui de
maneira significativa para o bem-estar da população e para o fortalecimento da
cidadania.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei é plenamente justificável, uma vez
que atende ao interesse público, reconhecendo oficialmente o papel do Instituto
Maestro Abiud Almeida Bloco Chora Bananeira como importante agente cultural e
social no Município de Capitólio.
Câmara Municipal de Capitólio, 10 de outubro de 2025.
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