materia nº 71/2025

CÂMARA
& MUNICIPAL
emos — DE CAPITÓLIO
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2025
EMENTA:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO OADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
DATA PROTOCOLO: 07 de março de 2025
De acordo com Art. 42 de Regimento Interno da Câmara, cabe a comissão avaliar:
| - manifestar-se sobre o mérito das matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária, e outras que, direta ou
o indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no respectivo patrimônio, bem como
manifestar-se sobre o mérito de matérias relativas à criação, organização e atribuições dos órgãos da Administração
Municipal, servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos e empregos, e
fixação ou alteração de sua remuneração;
Il - receber e apreciar, sobretudo quanto à necessidade de compatibilidade e adequação definidas em lei, as
emendas ou alterações propostas aos projetos de lei orçamentária;
Ill - proceder à elaboração de outras proposições, nos termos deste Regimento.
IV - A análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário dos documentos constantes no artigo
56, 83º e seus incisos, bem como do artigo 58, ambos da Lei Orgânica Municipal;
V - DIULEUEI ad LUNMAUA UE LONLAS UU FI EIBILU E UU FI ESIUENLE Ud Laálidia, QUAdNUo Nadu apresentadas d Laliidia, UENMUo
de 60 (sessenta) dias após a abertura da Sessão Legislativa, na forma do inciso X do art. 38 da Lei Orgânica
Municinal
Parecer do Relator
Diante disso, em análise técnica, manifesto meu voto da seguinte forma:a
Favorável Data; Z PJ Assinatura: AnP SÓ AL
Contrário << losésSirlei Ávila
(a) JUSTIFICATIVA DO PARECER o
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VOTOS DEMAIS MEMBROS .
Presidente Pá Favorável Justificativa:
(U — Jcontrário
(ra Abstenção
Cláudio Sebastião de Oliveira Ausente
Le tavoráve Justificativa:
Contrário
Abstenção
á = Logan Souza Santos Ausente
Vereador Suplente: Gabriel Sansoni da Mata
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