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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06 DE 29 DE OUT
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“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE
CAPITÓLIO-MG O “DIA FLORESCER DA
AUTOESTIMA DA MULHER" E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”,
O Vereador Cláudio Sebastião de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 001, de 26 de
janeiro de 2023), propõe a seguinte LEI:
Art. 1º, Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Capitólio-MG o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser comemorado,
anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 2º. No Dia Florescer da Autoestima da Mulher, bem como na semana que o
compreender, poderão ser realizadas atividades como palestras, exposições,
apresentações culturais, oficinas de capacitação, rodas de conversa, acompanhamentos
psicológicos e jurídicos, bem como ações educativas e sociais voltadas à valorização da
autoestima, do amor-próprio, do autoconhecimento e do bem-estar da mulher.
Art. 3º. Para o desenvolvimento das atividades alusivas à data, poderão
colaborar associações, entidades de classe, organizações da sociedade civil, instituições
de ensino, profissionais liberais, empresários e demais setores interessados, visando à
promoção de projetos, debates, ações educativas e demais iniciativas que fortaleçam a
mulher em suas dimensões física, emocional, profissional e social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário,
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CLAUDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
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* MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores(a) Vereadores(a);
Apresento para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Capitólio, o Dia Florescer da
Autoestima da Mulher, à ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
A presente iniciativa nasceu a partir de solicitação da Câmara da Mulher
Empreendedora de Capitólio - ACIAC, entidade que há anos atua de forma engajada
na valorização e no fortalecimento da mulher capitolina, promovendo ações de
empreendedorismo, capacitação e protagonismo feminino.
A escolha do nome “Florescer da Autoestima da Mulher” traduz o objetivo central
da proposta: incentivar o amor-próprio, o autoconhecimento e a valorização da
mulher em todas as suas dimensões - física, emocional, profissional e social.
A data permitirá a realização de atividades como palestras, oficinas, rodas de
conversa, acompanhamento psicológico, debates e ações educativas, em parceria com
instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Esses eventos terão como foco
fortalecer a confiança, o respeito e a consciência do papel da mulher na fa mília,
na comunidade e no desenvolvimento do nosso Município.
Ao incluir este dia no Calendário Oficial de Capitólio, daremos visibilidade a um
tema de grande relevância, reafirmando o compromisso do poder público com a
promoção da igualdade de gênero, com a valorização da mulher e com o fomento de
políticas que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Diante da importância da matéria, conto com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação deste Projeto de Lei, que representa um passo significativo em prol da
autoestima, do bem-estar e do florescimento das mulheres de Capitólio.
Câmara Municipal de Capitólio, 29 de outubro de 2025,
CLÁUDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA