materia nº 5/2025

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Requerimento CMC nº 05/2025 Capitólio, 24 de junho de 2025
A sua senhoria
Dalmir Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio-MG
Nos termos dos artigos 138 e 139 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa (Resolução nº 001 de 2023), esta Vereadora faz o seguinte
requerimento: Que seja encaminhada relação completa de todos os ofícios,
indicações e requerimentos encaminhados por mim, pelo vereador Renato e
pela ex-vereadora Eliza que, até a presente data, não obtiveram resposta
formal dos destinatários.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente, venho, por
meio deste, requerer à Assessoria Legislativa a relação completa de
todos os ofícios, indicações e requerimentos encaminhados por mim,
pelo vereador Renato e pela ex-vereadora Eliza que, até a presente
data, não obtiveram resposta formal dos destinatários.
Além da listagem nominal dos documentos, solicita-se que
conste a data de envio de cada expediente e o tempo decorrido desde
o protocolo, com o objetivo de avaliar se houve descumprimento dos
prazos legais de resposta previstos na legislação vigente,
especialmente quando os destinatários forem órgãos da administração
pública, como a Prefeitura Municipal de Capitólio.
Esclareço que esse pedido já havia sido apresentado à
assessoria legislativa no dia 10 de junho. Contudo, até o momento, não
houve retorno com as informações solicitadas, o que torna necessária a
formalização deste requerimento por escrito.
Ressalto que o acompanhamento e o controle da tramitação
dos expedientes enviados pelos parlamentares são fundamentais para
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
Capitólio, MG, 37930-000
UNICIPAL
E CAPITÓLIO
garantir a transparência, a eficiência e o respeito às prerrogativas do
Poder Legislativo, bem como o devido retorno à população representada.
Certo de contar com a colaboração de Vossa Excelência, renovo
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Vereadora da Câmara Municipal de
Capitólio
Vossa senhoria
Dalmir Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio-MG
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
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