materia nº 12/2025

* CÂMARA
& MUNICIPAL
é DECAPITÓLIO
e
ai
Requerimento CMC nº 012/2025 Capitólio, 24 de setembro de 2025
Exmo, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Capitólio
Dalmir Rodrigues
RECEBIDO EM:
—L4/ 09 / 2S às iG :54h.
Objeto: Convocação de Sessão Extraordinária
(o
,NOM V -
Es CÂMARA MUNICIPAL DECAPITÓLIO
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, com fulcro no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência a convocação de
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal para deliberação, do seguinte Projeto:
a) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, que “Autoriza a descaracterização de documentos arquivísticos públicos do arquivo da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras
providências”.
O referido projeto trata da destinação de documentos arquivados pela
Câmara Municipal, atendendo às normas legais e às recomendações técnicas da
Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público.
Ressalta-se que os documentos se encontram arquivados no local onde será
instalado o órgão de serviços que prestará atendimento direto ao público, sendo
necessário liberar e reorganizar o espaço físico para viabilizar a implantação dos
serviços.
Diante do exposto, solicitamos a deliberação do Projeto de Resolução nº
013/2025 em Sessão Extraordinária, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, requeremos o deferimento e a imediata adoção das
providências necessárias para que a realização da sessão extraordinária seja
designada dentro do prazo legal, nos termos regimentais.
ocapitolio.mg.leg.br
nsenhor Mário d eira, 300 -
Capitólio, MC
Centro
930-000
CÂMARA
MUNICIPAL
AELEZ EE b DE CAPITÓLIO
Nestes termos, pedimos deferimento.
SOUZA SANTOS EDGLEEY DOS SANTOS AMORIM
reador da CMC Vereador da CMC
JOÃO GETÚLIO MARTINS
Vereador da CMC Vereador da CMC
log
CLÁ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador da CMC
Capitólio,