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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-11-28
Ementa“Nomeia as dependências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON câmara, no âmbito do Legislativo Municipal de Capitólio – MG, e dá outras providencias”.
native_id816

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Arquivamento — Promulgada a Resolução nº 35 de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto de Resolução nº 014/2025 transformado em Resolução nº 35 de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Matéria Aprovada — Projeto de Resolução nº 14/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.
2025-12-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.
2025-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-12-05 Proposição recebida — Recebimento do parecer favorável da CSPPM.
2025-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais para emissão de parecer.
2025-12-05 Parecer recebido — Recebimento do parecer favorável da CLJR.
2025-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.
2025-12-05 Parecer recebido — Parecer Jurídico nº 146/2025.
2025-12-02 Aguardando parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2025-12-02 Para Providências — Distribuição do Projeto de Resolução nº 14/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2025-11-28 Para apresentação em Plenário — Constará do Expediente da 21ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02/12/2025 para leitura.
2025-11-28 Aguardando despacho — Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-11-28 Proposição recebida — Recebimento de Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T16:55:33.209814-03:00 Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. 8 0 0

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texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 28 NOVEMBRO DE 2025 as
“NOMEIA AS DEPENDÊNCIAS DO
PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR - PROCON CÂMARA, NO
ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
CAPITÓLIO - MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Vereador da Câmara Municipal de Capitólio - MG, João Getúlio Martins, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, propõe a seguinte RESOLUÇÃO:
Art, 1º. Fica nomeada as dependências do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON no âmbito do Legislativo Municipal, situada na Rua Monsenhor
Mário da Silveira nº 300, Centro, Capitólio - MG como “OLÍMPIO MACHADO DE
ARAUJO - OLÍMPIO DELMINO”
Art. 2º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Capitólio, 28 de novembro de 2025.
MS MARTINS
Vereador da CMC
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
Capitólio, MG, 37930-000
Ez
“- « CÂMARA
& MUNICIPAL
= SÍTOUO DE CAPITÓLIO À
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução tem por finalidade nomear as dependências do Programa
de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Câmara, no âmbito do Legislativo
Municipal de Capitólio, conferindo à esse importante órgão de atendimento ao
cidadão uma identidade institucional que reconheça sua relevância para a
comunidade.
A escolha pela denominação “Olímpio Delmino” representa justa homenagem
a um cidadão cuja trajetória de vida, serviços prestados à coletividade e contribuição
social se destacaram no Município de Capitólio. Por meio desta nomeação, busca-se
preservar sua memória e valorizar seu legado, associando-o a um espaço público
voltado à defesa dos direitos dos consumidores e ao fortalecimento das políticas de
cidadania.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a valorização de
pessoas que contribuíram de maneira significativa para o desenvolvimento social e
histórico do município, além de promover maior identificação da população com o
espaço público e com os serviços prestados pelo PROCON Câmara.
Diante da relevância da homenagem e da finalidade pública da medida, à
aprovação da presente Resolução se faz necessária e oportuna.
Olímpio Machado de Araujo, popularmente conhecido como “Olímpio Delmino”,
nasceu no dia 25 de fevereiro de 1897, era filho de Delmino Higino de Araujo e Rita
Leite de Mello.
Morava na fazenda com seus pais e 6 irmãos, Aos dezoito anos se alistou e foi
servir o exército em Três Corações.
Casou-se com Balbina Vaz de Oliveira e tiveram 7 filhos, sendo que uma das
filhas, gêmea com o único filho, faleceu ainda bebê. Com o falecimento da esposa,
Olímpio casou-se com Maria Catarina de Mello, com à qual teve 8 filhos.
Morou um certo tempo em Piumhi, em seguida mudaram para sua fazenda no
Município desta cidade num lugar denominado Paciência, onde construiu uma escola
para sua esposa alfabetizar seus filhos e os filhos do pessoal da redondeza.
Mudaram para Capitólio quando sua esposa começou a lecionar na escola Cel.
Lourenço Belo. Olímpio continuou trabalhando em sua fazenda por um tempo, depois
decidiu trabalhar na cidade. Sendo assim, abriu um comércio que na época chamava
“venda” (lugar onde se vendia produtos alimentícios e outros).
Em sua trajetória, Olímpio foi juiz de paz, delegado e comerciante.
Era uma pessoa Íntegra, sempre pronto a ajudar os outros, muito católico,
vicentino e bastante participativo na igreja.
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
Capitólio, MG, 37930-000
sepay CÂMARA
H MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Faleceu em 1981, deixando um enorme legado e muitos exemplos a seguir.
Câmara Municipal de Capitólio, 28 de novembro de 2025.

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