Capitólio
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 011 / DE 08 DE MAIO DE 2023.
A
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS
RELATIVAS À EMENDA N° 95633 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Prefeita Municipal de Capitólio — MG, ÂNGELA MARIA DOS
SANTOS LEITE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49,
IV, da Lei Orgânica Municipal, vem propor a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
para custeio de despesas relativas à emenda n° 95633, na seguinte dotação
orçamentaria:
DOTAÇÕES,
02 — Executivo
02.17 — Secretaria de Turismo e Cultura
02.17.13 — Cultura
02.17.13.392 — Difusão Cultural
02.17.13.392.0006 — Inspirarte
02.17.13.392.0006.2348 — Manutenção das Atividades Emenda 95663
02.17.13.392.0006.2348.449052 — Equipamento e Material Permanente
R$ 110.843,00 (Cento e dez mil, oitocentos e quarenta e três reais)
g Rua Monsenhor Mário da Silveira, ij (37) 3373-0300
110 Centro Capitólio/ MG
capitolionn.gov.br
Capitólio
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Art. 20 - Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito
adicional especial previsto no artigo anterior, no valor total de R$ 110.843,00
(Cento e dez mil, oitocentos e quarenta e três reais), em conformidade com
o inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, provenientes de
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 08 de maio de 2023.
ÂNGELA S ANTOS LEITE
PREFEITA EM EXERCICIO
9 Rua Monsenhor Mário da Silveira,
110 Centro Capitólio/ MG
(37) 3373-0300 capitoliomg.gov.br
Capitólio
P R E F E
Ilustre Senhor
Gabriel Sansoni da Matta
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, o anexo o Projeto de lei que "DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA
DESPESAS RELATIVAS À EMENDA N° 95633 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O presente projeto visa viabilizar a utilização do valor
repassado ao Município de Capitólio, por meio da emenda 95633, conforme
apresentado na justificativa em anexo, sendo necessário para tanto a abertura
de dotação orçamentária.
Justificada a necessidade, encaminho-lhes o Projeto de
Lei, para que seja apreciado e aprovado, de acordo com o entendimento dos
Nobres Legisladores Municipais.
Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus
ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Capitólio, 08 de maio de 2023.
-
ÂNGELA M IÁ DOS SANTOS LEITE
PREFEITA EM EXERCÍCIO
9 Rua Monsenhor Mário da Silveira,
110 Centro Capitólio/ MG
(37) 3373-0300 capitoliomg.gov.br
Capitólio
P R E F E I T U R A
Oficio 15/2023
Capitólio, 05/05/2023
Ao Sr.
Geneilson Luiz SoaresAssessor Contabil Prefeitura de Capitólio/MG
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente vimos por meio deste solicitar a abertura de
dotação orçamentária para aquisição de equipamentos para adaptação da casa
da cultura para implementação de um cinema municipal.
Os equipamentos serão adquiridos com recursos adquiridos pelo vereador Lucas
Oliveira, advindos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro
através da indicação n° 95633, no valor de 100.000,00 (cem mil reais) de acordo
com a Resolução SEGOV n°21 de 10 de Abril, de 2022.
Serão adquiridos os seguintes equipamentos:
1- Projetor laser 4K, 7.000 ansi lumens.
2- Suporte de teto para projetor com ajuste de altura e ângulo, com suporte de
carga de até 25 kg
3- Tela motorizada e tencionada com tamanho de 200" (duzentas polegadas).
4- Equipamento de som para a sala.
5- 8 caixas acústicas com autofalante de 12 polegadas e um drive Titanium
6- Potência compatível para alimentar as caixas de som
7- Mesa de som digital rack 24 canais.
8- Cabos para e conectores para a instalação dos equipamentos.
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Capitólio
capitolio.rng.gov.br
Tiago Valerio Goulart
Secretário Adjunto de Turismo e Cultura de Capitólio-MG
SECRETARIA DE
TURISMO E CULTURA
RUA MONSF NHOR MARIO DA SILVEIRA, 110- CENTRO
GESTÃO 2021 -2024 TELEFONE: (37) 3373-0300
Abertura de crédito adicional especial para execução de despesas relativo a emenda 95633
02 — Executivo
02.17 — Secretaria de Turismo e Cultura
02.17.13 — Cultura
02.17.13.392 — Difusão Cultural
02.17.13.392.0006 — Inspirarte
02.17.13.392.0006.2348 — Manutenção das Atividades Emenda 95663
02.17.13.392.0006.2348.449052 — Equipamento e Material Permanente
R$110.843,00 (Cento e dez mil, oitocentos e quarenta e três reais)
FONTE: superávit financeiro do exercício anterior.