materia nº 3/2025

ae
CAMARA
MUNICIPAL
DE CAPITOLIO
EMENDA INDIVIDUAL N° 03 AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
LEI ORDINARIA N° 064 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Vereador Edgley dos Santos Amorim, nos termos do artigo 127, §4° da Lei
Organica Municipal e art.167, §9° da Constituig&o Federal, apresenta a seguinte
Emenda.
Art. 1° - Ficam acrescidos os seguintes montantes nas dotacdes orcamentarias
elencadas abaixo:
Dotacgao Ficha DR Finalidade Detalhe Valor
Agdo: 2364 - MANUT. DO
0205 10 302 0004 INCENTIVO PARA Custeio Santa Casa de Caridade de 204 1.500.1002 oe R$ 10.000,00 2364 339039 FORTALECIMENTO DA Capitdlio
GESTAO HOSPITALAR
Ac&o: 2034 - MANUT. a
0205 10 302 0004 Cirurgias, consultas e exames de
196 1.500.1002 ATIVIDADE MEDIA ALTA on ; R$ 75.233,70 2034 339039 meédia alta complexidade
COMPLEXIDADE
Acg&o: 2124 - CONCESSAO 0211 08 244 0005
2124 335043 813 1.500.0000 DE SUBVENCAO AO LAR DE Subveng&o - LAR DE IDOSOS R$ 5.000,00
IDOSOS DE CAPITOLIO
Ac&o: 2062 - CONCESSAO
0206 12 367 0003
473 1.500.1001 | DE SUBVENCAO A APAE - Subveng&o - APAE R$ 32.733,00 2062 335043 ‘ CAPITOLIO
Ag&o: 2133 - MANUT. ATIV. Aquisic&o de mudas de café para 0210 20 605 0008 .
sat Saaz 758 1.500.0000 | AGRICOLA COM SUBS{DIO doac&o aos pequenos produtores R$ 37.500,70
AO PEQ PRODUTOR rurais
Ag&o: 1008 - REFORMA
0206 27 812 0007 488 ieeaanee AMPLIAGAO DE QUADRA E Reforma do alambrado da quadra no
1008 449051 o Bairro Bela Vista ny 3.90020
POLIESPORTIVO
Acao: 1015 - CONSTRUCAO Construg&o de cobertura no ponto de 0207 15 452 0009 . ae 1015 449051 558 1.500.0000 REFORMA AMPLIACAO Snibus em frente a conveniéncia do R$ 5.000,00
PRACAS E JARDINS Posto Rede 500.
Art. 2° - Fica modificada a rubrica orgcamentaria abaixo para fazer face as
despesas decorrentes desta emenda:
Valor Dotacado Ficha DR Detalhe DE PARA
Anulagado
OUTROS SERVICOS
031 0001 4002
—— 004 1.500.0000 DE TERCEIROS - R$ 170.467,40 R$ 1.194.065,20 Rs 1.023.597,80
PESSOA FISICA
TOTAL DO VALOR REMANEJADO R$ 170.467,40
Art.3°. As modificagSes constantes da presente Emenda dever&o ser objeto de
adequac¢do pelo Poder Executivo, na Lei Orcamentaria Anual, na Lei de Diretrizes
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Orcamentarias e, no Plano Plurianual, o que desde ja fica autorizado pelo Poder
Legislativo Municipal.
EDGLEY DOS SANTOS AMORIM
Vereador da CMC
CAMARA
& MUNICIPAL
By] Sage DE CAPITOLIO
Apresento ao Plenario, para fins de deliberac&o, proposta de emenda
ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria n° 064/2025 “Lei Orgamentaria
Anual”, conforme nos autoriza o paragrafo 4° do Art. 127 da Lei Organica
Municipal.
Nos termos apresentados, a presente emenda ao orcamento respeita
os percentuais previsto em lei, e ainda a obrigatoriedade de destinagdo de 50%
(cinquenta por cento) dos recursos em acGes ligadas a satide (Art. 166, §9° da
Constituicao Federal), e que deve ser cumprida pelo Governo Municipal.
Durante estudo e andlise da LOA 2026, identifiquei que essas
alteragdes atendem melhor ao interesse publico.
A dotac&o escolhida para anulacdo foi previamente determinada pela
Camara em resolucdo aprovada.
Diante do exposto proponho as alteracées acima descritas com o
objetivo de atender ao interesse publico de forma efetiva.
Capitélio, 27 de novembro de 2025.
E S SANTOS AMORIM
Vereador da CMC