CAMARA
MUNICIPAL
DE CAPITOLIO
EMENDA INDIVIDUAL N° 04 AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
LEI ORDINARIA N° 064 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Vereador Gabriel Sansoni da Mata, nos termos do artigo 127, §4° da Lei
Organica Municipal e art.167, §9° da Constitui¢ao Federal, apresenta a seguinte
Emenda.
Art. 1° - Ficam acrescidos os seguintes montantes nas dotacdes orcamentarias
elencadas abaixo:
Dotacgao Ficha DR Finalidade Detalhe Valor
0205 10 302 0004 ee ae aes Cirurgias e@ exames de meédia alta irurgi e
196 141.500.1002 | ATIVIDADE MEDIA ALTA ? . R$ 50.000,00
2034 339039
complexidade
COMPLEXIDADE
Ac&o: 2364 - MANUT. DO
0205 10 302 0004 INCENTIVO PARA | Custeio Santa Casa de Caridade de
204 1.500.1002 a. R$ 10.233,70
2364 339039 FORTALECIMENTO DA | Capitdélio
GESTAO HOSPITALAR
Ac&o: 2034 - MANUT. | Pagamento consultas com especialistas em
0205 10 302 0004 ,
i ’ en
a 196 1.500.1002 ATIVIDADE MEDIA ALTA | Satide Mental (Ex. psicologia, psiquiatria R$ 25.000,00
COMPLEXIDADE etc.)
Ac&o: 2059 - CONCESSAO
meee Le Ses. Ge 405 1.500.0000 | SUBVENCAO A | Subvengao - ASEC 500. vi
2059 335043 7 R$ 7.000,00
ASSOCIACAO ESTUDANTIL
Ac3o: 2124 - CONCESSAO
0211 08 244 0005 813 4.500.0000 | DE SUBVENCAO AO LAR DE | Subvengao - LAR DE IDOSOS R$ 25.000,00
2124 335043
,
IDOSOS DE CAPITOLIO
Ago: 2062 - CONCESSAO
ss 2 er 473 1.500.1001 | DE SUBVENCAO A APAE Sub' Zo - APAE 500. - ubvengao -
2062 335043 = R§ 27.000,00
CAPITOLIO
Ac&o: 2069 - MANUT. ATIV. .
;
0206 27 812 0007 Aquisig¢&o0 de equipamentos para
503 1.500.0000 | COM INCENTIVO AO . R$ 2.000,00
2069 449052 Playground (Praga do Ambrésio) .
DESPORTO
Ac&o: 2236 - MANUT.
0205 10 305 0004 A
ahon SAE 319 1.500.1002 | SUBVENCAO Assoc. | SubvencSo - ONG ANJOS DE CAOPITOLIO R$ 2.000,00
ANJOS DE CAOPITOLIO
0217 13 392 0006 _ imasssee Ac&o: 2157 - CONCESSAO 7 Bo « CODEC
.500. vencao -
2157 335043 DE SUBVENCAO AO copec | > Y°" R$ 2.233,70
AcSo: 1008 - REFORMA
0206 27 812 0007 498 1.500.0000 | AMPLIACAO DE QUADRA E Reforma do alambrado da quadra no Bairro
1008 449051 = BelaVista R$ 2.000,00
POLIESPORTIVO
Ag&o: 1015 -
Construg0 de cobertura no ponto de
0207 15 452 0009 CONSTRUGAO REFORMA |, _ .
558 1.500.0000 énibus em frente & conveniéncia do Posto R$ 5.000,00
1015 449051 AMPLIACAO PRACAS E
mene
Rede 500.
JARDINS
Acdo: 1008 - REFORMA | Reforma da quadra na Comunidade
0206 27 812 0007
1008 449051 488 4.500.0000 | AMPLIAGAO DE QUADRA E | Espalhinhas (Construgao de banheiros; R$ 5.000,00
POLIESPORTIVO Masculino e Feminino)
Ac&o: 1139 - OBRAS
0207 15 451 0009 PAVIMENTACKAO CONST. | Construgdo de Calgada margeando a praca
554 1.500.0000 i. / oe R$ 7.000,00
1139 449051 REFORMA READEQUACAO | no Bairro Vitéria. . .
VIAS PUBLICAS
R. Monsenhor Mario da Silveira, 300 - Centro
Capitolio, MG, 37930-000
¥ CAMARA
& MUNICIPAL
al DE CAPITOLIO A,
Sh
9
Acdo: 2426 - CONCESSAO
SUBVENGAO AO
1070 1,500.0000 | INSTITUTO MAESTRO Subveng&o - CHORA BANANEIRA R$ 1.000,00
ABIUD ALMEIDA - BLOCO
CHORA BANANEIRA
0217 13 392 0006
2426 335043
Art. 2° - Fica modificada a rubrica orcamentaria abaixo para fazer face as
despesas decorrentes desta emenda:
Valor
Dotagao Ficha DR Detalhe DE PARA
Anulacao
OUTROS SERVICOS
031 0001 4002
— 004 1.500.0000 DE TERCEIROS - R$ 170.467,40 | R$ 1.023.597,80 R$ 853.130,40
PESSOA FISICA
TOTAL DO VALOR REMANEJADO R$ 170.467,40
Art. 3°. As modificacSes constantes da presente Emenda deverao ser objeto de
adequac&o pelo Poder Executivo, na Lei Orcamentdria Anual, na Lei de Diretrizes
Orcamentarias e, no Plano Plurianual, o que desde ja fica autorizado pelo Poder
i
UW Wir / Il Wv
G RIEL NSONI DA MATA
Vereador da CMC
Legislativo Municipal.
Camara Municipal de Capitolio
(37) 3406 0006 | camara@capitolio.mg.leg.br
eo CAMARA
MUNICIPAL
DE CAPITOLIO
JUSTIFICATIVA
Apresento ao Plenario, para fins de deliberac&o, proposta de emenda
ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria n° 064/2025 “Lei Orcamentaria
Anual”, conforme nos autoriza 0 paragrafo 4° do Art. 127 da Lei Organica
Municipal.
Nos termos apresentados, a presente emenda ao orcamento respeita
os percentuais previsto em lei, e ainda a obrigatoriedade de destinagdo de 50%
(cinquenta por cento) dos recursos em acdes ligadas a saude (Art. 166, §9° da
Constituicgo Federal), e que deve ser cumprida pelo Governo Municipal.
Durante estudo e andlise da LOA 2026, identifiquei que essas
alteracées atendem melhor ao interesse publico.
A dotac3o escolhida para anulagdo foi previamente determinada pela
Camara em resolucdo aprovada.
Diante do exposto proponho as alteracdes acima descritas com oO
objetivo de atender ao interesse publico de forma efetiva.
Capitdlio, 27 de novembro de 2025.
GABRIEL SANSONI DA MATA
Veraador da CMC