Camara Municipal de Ca pitdlio
CAMARA
MUNICIPAL
. DE CAPITOLIO
EMENDA INDIVIDUAL N° 07 AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
Y 4
LEI ORDINARIA N° 064 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
re = .
. Pal . A Vereadora Leticia Costa Vallory, nos termos do artigo 127, §4° da Lei Organica
Municipal e art.167, §9° da Constituicéo Federal, apresenta a seguinte Emenda.
Art. 1° - Ficam acrescidos os seguintes montantes nas dotacdes orcamentarias
elencadas abaixo:
Dotacao Ficha DR Finalidade Detalhe Valor
seen nin Ag&o: 2034 - MANUT. ATIVIDADE oe ee
ae apes ey Ae MEDIA ALTA COMPLEXIDADE especialistas, exames, Rp tS pees
cirurgias)
0205 10 302 Pagamento consultas com
Ag&o: 2034 - MANUT. ATIVIDADE|] especialistas na pediatria (Ex. 0004 2034] 196 1.500.1002 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE neuropediatra, R$ 18.940,82
339039
fonoaudidloga, etc.)
Pagamento consultas com 0205 10 302 an i Ag&o: 2034 - MANUT. ATIVIDADE]especialistas em Satide
psa aoe) ial MEDIA ALTA COMPLEXIDADE Mental (Ex. psicdlogos,| PS 18-940,82 339039 <a psiquiatras, etc.)
Aquisigao de: Aparelho Raio X
digital odontoldgico; Sensor
digital; Avental plumbifero,
0205 10 302 coleira protetora de tiredide e
Ag&o: 2034 - MANUT. ATIVIDADE . 0004 2034) 199 1.500.1002 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE argamassa baritada para R$ 30.822,47
449052 revestimento da sala de
blindagem
(VEREADORA ELIZABETE )
Compra de kits para brigada
de combate @4_ incéndios
0207 06 182 . . florestais - equipamentos de
0005 2232]545 —_|1.500.0000 A Oy lee proteg&o individual (uniforme} Rs 8.000,00
339030 antichama, botas antichama,
capacetes), abafadores,
sopradores costais
0211 O08 244 Ago: 2111 - MANUTENCAO ' ,
0005 2111] 781 1.500.0000 ATIVIDADES ASSISTENCIA SOCIAL eee te makernidiede! ae 15000,00
339032 E CRAS
0217 23 = «4695 ‘
Acg&o: 2383 - CONCESSAO|Majorago da Subvenc3o 0010 2383] 1118 1.500.0000 SUBVENCAO A ASCATUR ASCATUR R$ 5.000,00
335043
0208 06 181 A A
Acg&o: 2100 - MANUTENCAO DE] Majorac&o repasse a Policia
= ani eames ae CONVENIO POLICIA MILITAR Militar de MG GF RGR 333041
0206 12 367 ~ 5
Agéo: 2062 - CONCESSAO DE|Majoraggo da Subvencao 0003 2062] 473 1.500.1001 SUBVENCAO A APAE - CAPITOLIO. | APAE Rs 10.000,00
335043
0206 27 812 Acéo: 1008 - REFORMA pa sc ia A eo
0007 1008] 488 1.500.0000 AMPLIACAO QUADRAS E os Zs id * Noes R$ 3.000,00 449051 POLIESPORTIVO SES ec = Senhora de Fatima
0217 13 «392 Ag&o: 2426 - CONCESSAO] Majoraggéo da Subvengao
SUBVENGAO AQ _INSTITUTO! INSTITUTO MAESTRO ABIUD
mel ” 2426/1070 | 1.500.0000 I MAESTRO ABIUD ALMEIDA - BLOCO}ALMEIDA - BLOCO cHoRA| 8S 4-322,45
CHORA BANANEIRA BANANEIRA
(37) 3406 0006 | camara@capitolio.mg.leg.br
CAMARA
MUNICIPAL
DE CAPITOLIO
Aquisigfo e instalagéo de
0206 27 812 ;
playground (gangorras,
0007 2069] 503 1.500.0000 ea a ater COM! nalanco duplo, _gira-gira, R$ 4.500,00
449052 escorregador) para praga no
bairro Residencial Vitoria
0206 12 364 AcgSo: 2059 CONCESSAO| Subvengaéo - ASEC
0003 2059] 405 1.500.0000 SUBVENCAO A ASSOCIACAO R$ 22.000,00
335043 ESTUDANTIL (VEREADORA ELIZABETE )
0211 08 244 Acdo: 2124 - CONCESSAO DE] Subvencéo - LAR DE IDOSOS
0005 2124] 813 1.500.0000 SUBVENGAO AO LAR DE IDOSOS R$ 4.000,00
335043 DE CAPITOLIO (VEREADORA ELIZABETE )
Art. 2° - Fica modificada a rubrica orcamentdaria abaixo para fazer face as
despesas decorrentes desta emenda:
Valor
Dotacgao Ficha DR Detalhe DE PARA
Anulagao
OUTROS SERVICOS
031 0001 4002
33903600 004 1.500.0000 DE TERCEIROS - R$ 170.467,39 R$ 512.195,60 R$ 341.728,21
PESSOA FISICA
TOTAL DO VALOR REMANEJADO R$ 170.467,39
Art.3°. As modificacdes constantes da presente Emenda deverao ser objeto de
adequacao pelo Poder Executivo, na Lei Orcamentaria Anual, na Lei de Diretrizes
Orcamentéarias e, no Plano Plurianual, o que desde ja fica autorizado pelo Poder
Legislativo Municipal.
LETICIA COSTA VALLORY
Vereadora da CMC
R. Monsenhor Mario da Silveira, 300 - Centro
Capitdlio, MG, 37930-000
e ¥ CAMARA
¥ MUNICIPAL
—=S=" DE CAPITOLIO
JUSTIFICATIVA
Apresento ao Plenario, para fins de deliberac&o, proposta de emenda
ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordindria n° 064/2025 “Lei Orgamentaria
Anual”, conforme nos autoriza o paragrafo 4° do Art. 127 da Lei Organica
Municipal.
Nos termos apresentados, a presente emenda ao orgamento respeita
os percentuais previsto em lei, e ainda a obrigatoriedade de destinagdo de 50%
(cinquenta por cento) dos recursos em acdes ligadas a sade (Art. 166, §9° da
Constituicg0 Federal), e que deve ser cumprida pelo Governo Municipal.
Durante estudo e andlise da LOA 2026, identifiquei que essas
alteracdes atendem melhor ao interesse publico.
A dotac&o escolhida para anulacdo foi previamente determinada pela
Camara em resolucdo aprovada.
Diante do exposto proponho as alteracées acima descritas com oO
objetivo de atender ao interesse publico de forma efetiva.
Capitdlio, 27 de novembro de 2025.
ai
LETICIA COSTA VALLORY
Vereadora da CMC
nara Municip