materia nº 8/2025

MUNICIPAL
DE CAPITOLIO
EMENDA INDIVIDUAL N° 08 AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
LEI ORDINARIA N° 064 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Vereador Logan Souza Santos, nos termos do artigo 127, §4° da Lei Organica
Municipal e art.167, §9° da Constituicdo Federal, apresenta a seguinte Emenda.
Art. 1° - Ficam acrescidos os seguintes montantes nas dotacées orcamentarias
elencadas abaixo:
Dotacao Ficha DR Finalidade Detalhe Valor
Ac&o: 2034 - MANUT. : :
,
0205 10 302 0004 Cirurgias e exames de média alta
196 1.500.1002 ATIVIDADE MEDIA ALTA .
R$90.233,70
2034 339039 complexidade
COMPLEXIDADE
Ag&o: 2059 - CONCESSAO
0206 12 364 0003 405 4.500.0000 | SUBVENCAO A ASSOCIACAO | Subvensiio - ASEC
2059 335043 : R$ 40.233,69
ESTUDANTIL
Ago: 2236 - MANUT.
0205 10 305 0004 - +.500.1002 | SUBVENCAD Assoc. anos | Subvensie - ONG ANJOS DE
2236 335043 a CAOPITOLIO R$ 25.000,00
DE CAOPITOLIO
0217 13 392 0006 AcHio: 2157 - CONCESSAO
1188 1.500.0000 Subvengao - CODEC R$ 10.000,00
2157 335043 DE SUBVENCAO AO CODEC '
Ac&o: 2426 - CONCESSAO
0217 13 392 0006 SUBVENGAO AO INSTITUTO .
1070 1.500.0000 Subveng&o - CHORA BANANEIRA R$ 5.000,00
2426 335043 MAESTRO ABIUD ALMEIDA - ‘
BLOCO CHORA BANANEIRA
Art. 2° - Fica modificada a rubrica orcamentdria abaixo para fazer face as
despesas decorrentes desta emenda:
; Valor
Dotagao Ficha DR Detalhe DE PARA
Anulacao
OUTROS SERVICOS
031 0001 4002
33903600 004 1.500.0000 DE TERCEIROS - Rs 170.467,39 R$ 341.728,21 R$ 171.260,82
PESSOA FISICA
TOTAL DO VALOR REMANEJADO R$ 170.467,39
Art.3°. As modificacées constantes da presente Emenda deverdo ser objeto de
adequacao pelo Poder Executivo, na Lei Orcamentaria Anual, na Lei de Diretrizes
Orcamentdrias e, no Plano Plurianual, o que desde ja fica autorizado pelo Poder
R. Monsenhor Mario da Silveira, 300 - Centro
Capitolio, MG, 37930-000
CAMARA
MUNICIPAL
DE CAPITOLIO
JUSTIFICATIVA
Apresento ao Plenario, para fins de deliberac3o, proposta de emenda
ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria n° 064/2025 “Lei Orcamentaria
Anual”, conforme nos autoriza o paragrafo 4° do Art. 127 da Lei Organica
Municipal.
Nos termos apresentados, a presente emenda ao orgamento respeita
os percentuais previsto em lei, e ainda a obrigatoriedade de destinacdo de 50%
(cinquenta por cento) dos recursos em acédes ligadas 4 saude (Art. 166, §9° da
Constituico Federal), e que deve ser cumprida pelo Governo Municipal.
Durante estudo e andlise da LOA 2026, identifiquei que essas
alteracSes atendem melhor ao interesse publico.
A dotac&o escolhida para anulagao foi previamente determinada pela
Camara em resolucdo aprovada.
Diante do exposto proponho as alteracdes acima descritas com oO
objetivo de atender ao interesse publico de forma efetiva.
Capitdlio, 27 de novembro de 2025.