% ¥ CAMARA
MUNICIPAL
‘ DE CAPITOLIO
EMENDA INDIVIDUAL N° 09 AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
&
LEI ORDINARIA N° 064 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
r4 .
os . A .
O Vereador Renato José da Silva, nos termos do artigo 127, §4° da Lei Organica
Municipal e art.167, §9° da Constituicdo Federal, apresenta a seguinte Emenda.
Art. 1° - Ficam acrescidos os seguintes montantes nas dotacoes orcamentarias
elencadas abaixo:
Dotac&o Ficha DR Finalidade Detalhe Valor
0205 10 302 0004 Ag&o: 2034 - MANUT. ATIVIDADE . .
2034 339039 196 1.500.1002 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE Pagamento de cirurgias R$ 42.616,85
; Pagamento consultas com
cer laa 196 | 1.500.1002 ee Ledbat especialistas em Satide Mental R$ 42.616,85
(Ex. psicdlogos, psiquiatras, etc.)
Compra de kits para brigada ‘de
combate a inc€ndios florestais -
0207 06 182 0005 Ago; 2232 - MANUTENCAO equipamentos de protecgao
2232 339030 545 | 1.500.0000 | ATWIDADES DEFESA CIVIL __| individual (uniforme antichama, RS 8.000/68
botas antichama, capacetes),
abafadores, sopradores costais
0206 27 812 0007 Ag3o: 1008 - REFORMA Reparos na Quadra Nossa
1008 449051 488 1.500.0000 AMPLIAGAO QUADRAS E Senhora Aparecida (alambrado, R$ 10.000,00
POLIESPORTIVO piso, calha, telhado, iluminacdo)
0208 06 181 0002 Ag3o: 2100 - MANUTENCAO DE Majorac3o repasse 4 Policia
2100 333041 666 1.500-0006 CONVENIO POLICIA MILITAR Militar de MG BS 700d 0
Ag&o: 2059 - CONCESSAO .
0206 12 364 0003 Majorac&o da Subvengo 4
405 1.500.0000 SUBVENCAO A ASSOCIAGAO ‘ ; at: R$ 20.000,00
2059 335043 ESTUDANTIL Associac&o Estudantil de Capitdlio
0206 12 367 0003 Ag&o: 2062 - CONCESSAO DE :
2062 335043 473 1.500.1001 SUBVENCAO A APAE - CAPITOLIO Majorag&o da Subvengdo APAE R$ 9.000,00
AgSo: 2124 - CONCESSAO DE ‘
be oa 813 | 1.500.000 | SUBVENCAO AO LAR DE IDosos | Malerasdo ann fuel Ln OE R$ 9.000,00
DE CAPITOLIO
0217 23 695 0010 Ac&o: 2383 - CONCESSAO Majorag&o da Subvenc&o
2383 335043 oS Saeed SUBVENCAO A ASCATUR ASCATUR Pe Eee
Ag&o: 2426 - CONCESSAO Majoragao da Subvencao
0217 13 392 0006 SUBVENGAO AO INSTITUTO INSTITUTO MAESTRO ABIUD
2426 335043 1070 | 1.500.0000 | MAESTRO ABIUD ALMEIDA - ALMEIDA - BLOCO CHORA ApS .Eee8
BLOCO CHORA BANANEIRA BANANEIRA
Reparo telhado (eliminar
Acg&o: 1008 - REFORMA . .
0206 27 812 0007 | agg | 1.500.000 AMPLIACAO QUADRAS E gotsiren) quads prais'G.co R$ 3.000,00
1008 449051 Poliesportivo bairro Nossa POLIESPORTIVO "
Senhora de Fatima
0207 15 452 0009 Ac&o: 1015 - CONSTRUCAO Construg&o de cobertura no
1015 449051 558 1.500.0000 | REFORMA AMPLIACAO PRAGAS E ponto de énibus em frente & R$ 5.000,00
JARDINS conveniéncia do Posto Rede 500.
Aquisigo e instalagao de
. playground (gangorras, balanco
0206 27 812 0007 Ag&o: 2069 - MANUT. ATIV. COM ; .
2069 449052 503 1.500.0000 INCENTIVO AO DESPORTO duplo, gira-gira, escorregador) Rs 4.500,00
para praga no bairro Residencial
Vitéria
0217 13 392 0006 Ac&o: 2157 - CONCESSAO DE
2157 335043 1188 1.500.0000 SUBVENCAO AO CODEC Majorac&o da Subvenga0 CODEC R$ 2.733,69
¥ CAMARA
& MUNICIPAL
y
. a DE CAPITOLIO Nett \
Art. 2° - Fica modificada a rubrica orcamentdria abaixo para fazer face as
despesas decorrentes desta emenda:
Valor
Dotagao Ficha DR Detalhe DE PARA
Anulagao
OUTROS SERVICOS
031 0001 4002 004 1.500.0000 DE TERCEIROS - geenaenn 500. R$ 170.467,39 R$ 171.260,82 R$ 793,43
PESSOA FISICA
TOTAL DO VALOR REMANEJADO R$ 170.467,39
Art.3°. As modificacdes constantes da presente Emenda deverdo ser objeto de
adequac&o pelo Poder Executivo, na Lei Orgamentaria Anual, na Lei de Diretrizes
Orcamentarias e, no Plano Plurianual, o que desde ja fica autorizado pelo Poder
(jek po tbs
RENATO JOSE DA SILVA
Vereador da CMC
Legislativo Municipal.
(37) 3406 0006 | camara@ t g.leg.
R. Monsenhor Mario da Silveira, 300 - Centro
Capitdlio, MG, 37930-000
Pita
ne!
» CAMARA
& MUNICIPAL
= DECAPITOLIO
JUSTIFICATIVA
Apresento ao Plenario, para fins de deliberagao, proposta de emenda
ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria n° 064/2025 “Lei Orgamentaria
Anual”, conforme nos autoriza o pardgrafo 4° do Art. 127 da Lei Organica
Municipal.
Nos termos apresentados, a presente emenda ao orcamento respeita
os percentuais previsto em lei, e ainda a obrigatoriedade de destinacdo de 50%
(cinquenta por cento) dos recursos em agdes ligadas a satide (Art. 166, §9° da
Constituic&o Federal), e que deve ser cumprida pelo Governo Municipal.
Durante estudo e andlise da LOA 2026, identifiquei que essas
alteracdes atendem melhor ao interesse publico.
A dotac&o escolhida para anulag&o foi previamente determinada pela
Camara em resolucdo aprovada.
Diante do exposto proponho as alteracdes acima descritas com 0
objetivo de atender ao interesse publico de forma efetiva.
Capitdlio, 27 de novembro de 2025.
sdrat fe heAb
RENATO JOSE DA SILVA
Vereador da CMC
Camara Municipal de Capitolio
006 | cam g.leg.br
»r Mario da a, 300 - Centro