| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de Ponte na Estrada da Macaúbas recurso próprio —contra partida” |
| native_id | 844 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-19 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 091/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-12-19 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.507, de 19/12/2025. |
| 2025-12-19 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 091/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 351/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. O protocolo de recebimento foi emitido, no dia 19/12/2025. |
| 2025-12-19 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 091, de 19 de dezembro de 2025 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-12-19 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Vice-Presidente e do 2º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. (Em substituição ao Presidente e 1º Secretário). |
| 2025-12-19 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Ordinária nº 091/2025 aprovado por 05 votos favoráveis, na 21ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/12/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. Ausentes os vereadores: Dalmir Rodrigues, Gabriel Sansoni da Mata e Letícia Costa Vallory. |
| 2025-12-17 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária. |
| 2025-12-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-12-15 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CFOTC. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2025-12-15 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2025-12-15 | Parecer recebido | — | Parecer Contábil nº 91/2025. Parecer Jurídico nº 162/2025. |
| 2025-12-10 | Aguardando parecer | — | Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2025-12-09 | Para Providências | — | Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2025-12-03 | Para apresentação em Plenário | — | Constará do Expediente da 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09/12/2025 para leitura. |
| 2025-12-03 | Aguardando despacho | — | Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-12-03 | Proposição recebida | — | Recebimento de Projeto de Lei Ordinária nº 091/2025. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-19T09:55:37.780651-03:00 | Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. | 5 | 0 | 0 |
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Tara ECA RECEBIDO EM: LOS, aslb é h. Capitólio dO PREFEITURA Bow PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 L DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. MUNICIPAL DE CAPITÓLIO À “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA DA MACAÚBAS RECURSO PRÓPRIO — CONTRA PARTIDA”. O Prefeito Municipal-de-Capitólio — MG;-CRISTIANO GERALDO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, vem propor a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada, a Abertura de crédito adicional especial para construção de ponte na estrada da Macaúbas recurso próprio — contra partida, na seguinte dotação orçamentaria: DOTAÇÃO 02 — Executivo 02.07 — Secretaria de Infra Estrutura 02.07.15 — Urbanismo 02.07.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.07.15.451.0009 — Avante Capitólio Capitólio PREFEITURA 02.07.15.451.0009.2438.449051 — Obras e Instalações. R$502,23 (Quinhentos e dois reais e vinte e três centavos) Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, o valor de R$502,23 (Quinhentos e dois reais e vinte e três centavos), em conformidade com o inciso "Ill" do 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, anulação da seguinte dotação: FONTE: ANULAÇÃO 02 — Executivo 02.07 — Secretaria de Infra Estrutura 02.07.15 Í Urbanismo 02.07.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.07.15.451.0009 — Avante Capitólio 02.07 .15.451-0009;2378 = — de Calçadão Capitólio Escarpas 02.07 .15.451.0009.2378:449051 — Obras e Instalações R$502,23 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor.na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Capitólio, 03 de dezembro de 2025. Assinado de forma digital por CRISTIANO CRISTIANO GERALDO DA GERALDO DA SILVA:01622032683 CRISTIANO GERALDO DA SILVA Capitólio PREFEITURA Ilustre Senhor Dalmir Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG. Tenho a honra de encaminhar a Vossa Senhoria, e por seu intermédio aos Nobres Vereadores, o anexo Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA DA MACAÚBAS RECURSO PRÓPRIO — CONTRA PARTIDA”. O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial destinado à construção de ponte na estrada da comunidade da Macaúbas. A intervenção é necessária para garantir a melhoria da infraestrutura; viária local, assegurando condições adequadas de mobilidade, segurança e acesso aos moradores, produtores.rurais e demais usuários que dependem daquela via para deslocamento. Considerando a importância da obra para garantir melhorias estruturais à região da referida. comunidade e /assegurar atendimento eficiente às necessidades da população local, oMunicípio apresenta este Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal, certo de que sua aprovação contribuirá para o avanço das ações de infraestrutura planejadas para Capitólio. Justificada a-necessidade, encaminho-lhes o Projeto de Lei Ordinária, para que seja apreciado é aprovado, de acordo com o entendimento dos Nobres Legisladores Municipais. Na oportunidade, reiterando a-Vossa Senhoria, e seus ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração. Capitólio, 03 de dezembro de 2025. Assinado de forma digital CRISTIANO por CRISTIANO GERALDO GERALDO DA DA SILVA:01622032683 SILVA:01 622032683 Dados: 2025.12.03 14:58:20 : -03'00