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materia nº 42/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-12-05
Ementa“Modifica a redação do caput do art. 1º do projeto de Lei Ordinária nº 083 de 01 de dezembro de 2025.”
native_id863

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Arquivamento — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 083/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
2025-12-10 Lei Sancionada pelo Executivo Municipal — Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.498, de 10/12/2025.
2025-12-10 Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo — Autógrafo de Lei Ordinária nº 083/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 338/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. O Protocolo de recebimento foi emitido no dia 10/12/2025.
2025-12-10 Autógrafo Assinado — Autógrafo de Lei Ordinária nº 83, de 09 de dezembro de 2025 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2025-12-10 Aguardando assinatura do autógrafo — Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio.
2025-12-09 Matéria Aprovada — Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 083/2025, Aprovada por 08 votos favoráveis. (Emenda 42/2025) Projeto de Lei Ordinária nº 083/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.
2025-12-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.
2025-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-12-05 Parecer recebido — Recebimento do parecer favorável da COFTC.
2025-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2025-12-05 Parecer recebido — Recebimento do parecer favorável da CLJR.
2025-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.
2025-12-05 Parecer recebido — Parecer Contábil nº 083/2025. Parecer Jurídico nº 143/2025.
2025-12-02 Aguardando parecer — Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres.
2025-12-02 Para Providências — Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e contábil para emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T16:24:45.560291-03:00 Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

fe.
PeO
« CÂMARA
& MUNICIPAL
e DECAPITÓLIO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
083 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
“MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT
DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 083 DE O1 DE
DEZEMBRO DE 2025.”
O Vereador Gabriel Sansoni da Mata, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, na forma do que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Capitólio, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei Ordinária nº 083, de 01 de dezembro de 2025.
Art. 1º. O Caput Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 083 de O1
dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica modificado o art. 3º, Inciso 1, da Lei 2.422/2024,
passando à ter a seguinte redação:
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de
Lei Ordinária nº 083, de 01 de dezembro de 2025.
GABRIEL
Al
SANSONI
às
DA MATA
/
Vereador Relator da CLIR
se CÂMARA
% MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade corrigir erro
material existente no caput do art. 1º projeto visando preservar a correção
técnica, a clareza do texto e a segurança jurídica.
Câmara Municipal de Capitólio, O5 de dezembro de 2.025

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