| 2025-12-10 |
Arquivamento |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 087/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-12-10 |
Lei Sancionada pelo Executivo Municipal |
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Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.500, de 10/12/2025. |
| 2025-12-10 |
Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo |
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Autógrafo de Lei Ordinária nº 087/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 338/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. O Protocolo de recebimento foi emitido no dia 10/12/2025. |
| 2025-12-10 |
Autógrafo Assinado |
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Autógrafo de Lei Ordinária nº 87, de 09 de dezembro de 2025 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-12-10 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-12-09 |
Matéria Aprovada |
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Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 087/2025, Aprovada por 06 votos favoráveis.
(Emenda 43/2025)
Subemenda nº 001 à Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/2025, Aprovada por 06 votos favoráveis.
(Subemenda 01/2025)
Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei Ordinária nº 087/2025, Rejeitada por 06 votos contrários.
(Emenda 45/2025)
Emenda Modificativa nº 003 ao Projeto de Lei Ordinária nº 087/2025, Aprovada por 08 votos favoráveis.
(Emenda 46/2025)
Projeto de Lei Ordinária nº 087/2025 aprovado por 06 votos favoráveis, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2025-12-05 |
Matéria inclusa na Ordem do Dia |
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Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária. |
| 2025-12-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-12-05 |
Parecer recebido |
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Recebimento do parecer favorável da COFTC. |
| 2025-12-05 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2025-12-05 |
Parecer recebido |
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Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
| 2025-12-05 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2025-12-05 |
Parecer recebido |
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Parecer Contábil nº 087/2025. Parecer Jurídico nº 145/2025. |
| 2025-12-02 |
Aguardando parecer |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2025-12-02 |
Para Providências |
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Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e contábil para emissão de parecer. |