materia nº 14/2025

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EE) CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
Requerimento CMC nº 014/2025 Capitólio, 11 ddTmEmToro de-2025-
A sua senhoria
Dalmir Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio-MG
Nos termos dos artigos 138 e 139 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa (Resolução nº 001 de 2023), esta Vereadora faz o seguinte
requerimento: Que seja verificado possíveis inconsistências no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Senhoria cordialmente, venho por meio deste
solicitar esclarecimentos e providências quanto a inconsistências
identificadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.
Após analisar alguns Projetos de Lei disponíveis na plataforma, verifiquei que,
no Projeto de Lei Ordinária nº 044, não constam cadastradas no sistema
as Emendas nº 4 e nº 5, ambas de minha autoria, apesar de devidamente
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Anexadas
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Outro ponto relevante refere-se à atualização das Indicações no SAPL.,.
Em reunião recente — cuja data exata não recordo — Vossa Senhoria afirmou
que o sistema encontrava-se 100% atualizado. No entanto, ao consultar a
plataforma, observei que a última atualização registrada nas Indicações
ocorreu em 01 de abril, conforme demonstram as imagens que anexo a
+ CÂMARA
& MUNICIPAL
SP DE CAPITÓLIO
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Resuvitados
NO RECO nação
Diante do exposto, requeiro:
1. Esclarecimentos sobre a ausência das Emendas nº 4 e nº 5 do
Projeto de Lei Ordinária nº 044 no SAPL;
2. Regularização das pendências apontadas, com a devida inclusão
das emendas e atualização das Indicações no SAPL;
3. Informações adicionais sobre eventuais falhas, limitações ou
problemas técnicos que possam ter impedido a atualização integral
do sistema.
Certa de Vossa atenção, aguardo as providências necessárias para garantir a
transparência, integridade e confiabilidade do processo legislativo
registrado na plataforma oficial desta Casa.
CAMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Atenciosamente.
Documento assinado digitalmente
LETICIA COSTA VALLORY
Data: 12/12/2025 08:29:04-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Letícia Costa Vallory
Vereadora da Câmara Municipal de
Capitólio