materia nº 16/2025

oo
RECEBIDO EM:
3 E CÂMARA 16/02/25, ,às 11:08h
SPSS MUNICIPAL
SE DE CAPITÓLIO Dip:
: Ú
s CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
Requerimento CMC nº 016/2025 Capitólio, 16 de dezembro de 2025
A sua senhoria
Dalmir Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio-MG
Nos termos dos artigos 138 e 139 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa (Resolução nº 001 de 2023), esta Vereadora faz o seguinte
requerimento: Que seja retirado de tramitação projeto de minha autoria -
Projeto de Lei Ordinária nº 088 de 2025.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Senhoria cordialmente, venho, por meio deste,
requerer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 088, de sua autoria,
atualmente em tramitação nesta Casa Legislativa.
O presente pedido fundamenta-se no fato de que, após conversas
institucionais com as Secretarias Municipais competentes,
especialmente nas áreas de Saúde e Assistência Social, bem como após
debates e contribuições dos nobres colegas vereadores, a autora optou
por aprimorar a legislação já existente, a Lei Complementar nº 014
de 2017, conferindo-lhe maior clareza, assertividade e segurança jurídica.
Tal processo de amadurecimento legislativo resultou na elaboração e
protocolo de novo Projeto de Lei, mais adequado técnica e juridicamente,
capaz de atender de forma mais eficaz à finalidade social pretendida, sem
prejuízo ao interesse público.
Diante do exposto, requer-se a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 088,
para os devidos fins regimentais.
Câmara Municipal de Capitólio
CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Atenciosamente,
Atenciosamente,
Letíciã Costa Vallory
Vereadora da Câmara Municipal de
Capitólio
Vossa senhoria
Dalmir Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio-MG
Câmara Municipal de Capitólio