materia nº 48/2023

Capitólio 
P R E F E I T U RA 
Ilustre Senhor 
Gabriel Sansoni da Matta 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG. 
to! ,4 
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso 
intermédio aos demais Vereadores, em anexo, dois Projetos de lei que dispõe 
sobre: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA 
MAJORAÇÃO DO RECURSO TRANSFERIDO AO CICANASTRA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O referido projeto visa a abertura de credito adicional 
suplementar para transferência de recursos ao Consorcio Intermunicipal da 
Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA. 
Conforme consta no oficio n° 022/2023 em anexo, foi 
apontado um erro nos valores do orçamento enviado para consolidação em 
2022, o que causou impacto no rateio n° 01/2023 do Consórcio Clcanastra. 
Sendo necessário nesse momento realizar a majoração do recurso a ser 
transferido. 
Justificada a necessidade, encaminho-lhes o Projeto de 
Lei, para que seja apreciado e aprovado, de acordo com o entendimento dos 
Nobres Legisladores Municipais. 
Na oportunidade, reitero protestos de alta estima e distinta 
consideração. 
Capitólio, 10 d lho de 2023. 
CRISTIANO O DA SILVA 
Prefeito e capitólio/MG 
e 9 Rua Monsenhor Mário da Silveira, 
110 Centro Capitólio/ MG 
( 37) 3373-03 00 capitoliomg.gov.br 
Capitólio 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° l DE 10 DE JULHO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA 
MAJORAÇÃO DO RECURSO 
TRANSFERIDO AO CICANASTRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O Prefeito Municipal de Capitólio — MG, CRISTIANO GERALDO 
DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, IV, da 
Lei Orgânica Municipal, vem propor a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica autorizada a abertura de crédito adicional 
suplementar para transferência de recurso ao Consórcio Intermunicipal da 
Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, na 
seguinte dotação orçamentaria: 
DOTAÇÃO 
02 — Executivo 
02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável 
02.10.04 — Administração 
02.10.04.122 — Administração Geral 
02.10.04.122.0009 — Avante Capitólio 
02.10.04.122.0009.2183 — Repassa Contrato de Rateio 
Cicanastra 
02.10.04.122.0009.2183.317170 — Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
R$1.663,73 (Um mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta 
e três centavos) 
L 
g Rua Monsenhor Mário da Silveira. 
no Centro Capitólio/ MG 
(37) 3373-03 00 4I1 capitollorng.gov.br 
Capitólio 
P P L E I T U R A 
02 — Executivo 
02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável 
02.10.04 — Administração 
02.10.04.122 —Administração Geral 
02.10.04.122.0009 — Avante Capitólio 
02.10.04.122.0009.2183 — Repassa Contrato de Rateio 
Cicanastra 
02.10.04.122.0009.2183.337170 — Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
R$4.097,70 (Quatro mil, Noventa e sete reais e setenta centavos) 
02 — Executivo 
02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável 
02.10.04 — Administração 
02.10.04.122 —Administração Geral 
02.10.04.122.0009 — Avante Capitólio 
02.10.04.122.0009.2183 — Repassa Contrato de Rateio 
Cicanastra 
02.10.04.122.0009.2183.447170 — Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
R$308,10 (Trezentos e oito reais e dez centavos) 
9 Rua Monsenhor Mário da Silveira, 
lio Centro Capitólio/ MG 
.1 (37)3373-0300 capitoliomg.gov.br 
Capitólio 
Art. 2° - Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito 
adicional suplementar prevista no artigo anterior, no valor de R$ 6.069,53 (Seis 
mil e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) em conformidade com 
o inciso "III" do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, anulação da seguinte 
dotação: 
ANULAÇÃO 
02 — Executivo 
02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável 
02.10.15 — Urbanismo 
02.10.15.452 — Serviços Urbanos 
02.10.15.452.0008 — Capitólio Sustentável 
02.10.15.452.0008.2248 — Manutenção das Atividades Resíduos 
Sólidos 
02.10.15.452.0008.2248.319004 — Contratação por tempo 
determinado 
R$6.069,53 (Seis mil, sessenta e nove reais e cinquenta e três 
centavos) 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Capitólio, 10 julho de 2023. 
CRISTIANO'9ERALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
g Rua Monsenhor Mário da Silveira, 
110 Centro Capitólio/ MG 
(37)3373-0300 capitolionn.gov.br 
Abertura de crédito adicional suplementar para majoração do rateio concedido ao 
CICANASTRA — Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio 
Rio Grande. 
02 — Executivo 
02.10 —Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável 
02.10.04 — Administração 
02.10.04.122 — Administração Geral 
02.10.04.122.0009 — Avante Capitólio 
02.10.04.122.0009.2183 — Repassa Contrato de Rateio Cicanastra 
02.10.04.122.0009.2183.317170 — Rateio pela Participação em Consórcio Público 
R$1.663,73 (Um mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos) 
02 — Executivo 
02.10 —Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável 
02.10.04 — Administração 
02.10.04.122 — Administração Geral 
02.10.04.122.0009 — Avante Capitólio 
02.10.04.122.0009.2183 — Repassa Contrato de Rateio Cicanastra 
02.10.04.122.0009.2183.337170 — Rateio pela Participação em Consórcio Público 
R$4.097,70 (Quatro mil, Noventa e sete reais e setenta centavos) 
02 — Executivo 
02.10 —Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável 
02.10.04 — Administração 
02.10.04.122 — Administração Geral 
02.10.04.122.0009 — Avante Capitólio 
02.10.04.122.0009.2183 — Repassa Contrato de Rateio Cicanastra 
02.10.04.122.0009.2183.447170 — Rateio pela Participação em Consórcio Público 
R$308,10 (Trezentos e oito reais e dez centavos) 
FONTE: ANULAÇÃO 
02 — Executivo 
02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável 
02.10.15 — Urbanismo 
02.10.15.452 — Serviços Urbanos 
02.10.15.452.0008 — Capitólio Sustentável 
02.10.15.452.0008.2248 — Manutenção das Atividades Resíduos Sólidos 
02.10.15.452.0008.2248.319004 — Contratação por tempo determinado 
R$6.069,53 (Seis mil, sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) 
CON'.;?::;;;,(:;0 ÏE.- 1,:mi_INICIPAI. DA SERRA DA CANASTRA, 
AC FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE 
Oficio: 022/2023 
Piumhi/MG, 03 de fevereiro de 2023. 
Ao 
Exalo. Sr. Prefeito Cristiano Geraldo da Silva 
Município de Capitólio/MC. 
Assunto: Erro nos valores do orçamente enviado para consolidação em 2022 que 
refletiram no contrato de rateio n" ()1 .2023 - rateio Administrativo 2023 do Consórcio 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o. cordialmente. venho, através deste, representando o 
Presidente do Consórcio Intel-municipa) da Serra da Canastra. Alto São Francisco c Médio 
Rio Grande C1CANASTRA. Fm no. Sr. Danilo Oliveira C:ampos, Prefeito Municipal de 
Córrego 1-undo'MG. relatar que liotr:c um equR oco. por parte da assess(wia contabd do 
consórcio. que aletou o valor do contrato de rateio 01 2023, entre o município de 
Capitólio e o Cicanastra. No momento do ClUio do oficio do orçamento de 2023. que foi 
apro\ ado em Assembleia Gerai Ordinária. ocorrida em 1)3 0 2022, a assessoria contabil 
enviou o valor que correspondia a outro Inunicipio consorciado e não o que seria devido 
peto município de Capitólio. o valor lotai correto do contrato 01/2023 é de R$ 23.263,84 
(vinte e ires mil. dimentos e sessenta e trés reais e oitenta e quatro centavos 
Diante do cxposió. LIN) a ,i.;_(.nitileza de auxíluir-nos na soinçào do problema, 
uma ve., (pie 1105 111H.O1:áh, tille O orçamento consolidado do município de Capitólio 
não permite apenas fazer a ;ib....raça° dos valeres l io contraio Ressalto ainda a necessidade 
de rettis, ermos essa questae. riào pagamento do valor de rateio total 
supriciitido acarretín;Á prent iitr: a execuctle de orçamento, bem como lesará o equilíbrio 
financeiro e o cumprimento das obrigações do Consórcio Cicanastra. 
Certa de contar com ua nteira atenção.. coloco-me à disposição e antecipo 
agradeci men ti is. 
A tenLaosamente, 
A 
• : 
a is a f. ai :nina tia Si Is eira 
t/H 7C/EV1STR.4 
+c a r.a -r￾Praça Dr Avelino de Queiroz, 75, Centro, Piunthi MG 37925-000 
CNPJ 18.236.606/0001-96 cicanastracontabil@gmail.com 
Piumhi (MG), 04 de agosto de 2022 
Oficio no 01/2022 
De: Departamento de Contabilidade Cicanastra 
Para: Município Consorciado CAPITOLIO. 
Assunto: Consolidação do Orçamento para o Exercício de 2023. 
A Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005, orienta com relação a consolidação, em seu art. 8°, § 4° que diz: 
"Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio 
de 2000, o consórcio público deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas 
contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de 
contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação na 
conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos". 
Encaminhamos o Adendo III, da Portaria SOF n° 08 e Anexo 02 — Lei 4.320/64 com as naturezas de despesas e 
valores para que possam consolidar em seus orçamentos para o exercício de 2023. Este anexo é para fins de 
rateio do CICANASTRA. 
4 Administração VALORES DO 
122 Administração Geral RATEIO 
Atividade: Rateio — Contrato de Rateio — Gestão do Consórcio 
ORÇADO PELO CICANASTRA 
31.71.70 Rateio para Participação em consórcios públicos R$ 4.713,16 
33.71.70 Rateio para Participação em consórcios públicos R$ 11.608,34 
44.71.70 Rateio para Participação em consórcios públicos R$ 872,81 
TOTAL R$ 17.194,31 
20 Agricultura VALORES DO 
609 Defesa Agropecuária RATEIO 
Atividade: Rateio — Contrato de Rateio — Gestão do Consórcio 
ORÇADO PELO CICANASTRA 
31.71.70 Rateio para Participação em consórcios públicos R$ 30.500,96 
33.71.70 Rateio para Participação em consórcios públicos R$ 54.223,93 
44.71.70 Rateio para Participação em consórcios públicos R$ 1.129,67 
TOTAL R$ 85.854,56 
Mensalmente o CICANASTRA encaminhará relatórios para consolidação, como estamos fazendo hoje. 
Atenciosamente, mAsAsyincaodNo dweiirojArnma digital por MAYCON WILLIAM 
DIAS:07788322601 DIAS 07788322601 
0,
7082823.20.260. 1 
13:41:010300 
MAYCON WILLIAM DIAS 
Contador - CICANASTRA 
CONSORCIO INTERMUN DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MEDIO RIO GRANDE 
CICANSTRA 
QUADRO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS FIXADAS PARA O EXERCICIO DE 2023 
1.001.001 CICANASTRA - ALIMINISTRAÇ AO 
4 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA 
2.001 
1.00.00 
DOTAÇÕES 
3.0.00.00.00 
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS RATEIO 
Recursos Próprios 
CI CANASTRA 
DESPESAS CORRENTES 
ESPECIFICAÇÃO 
3.1.00.00.00 'PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3 1 90 00 00 ,APLICAÇOES DIRETAS 
. 
3.1.90.11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOALCIVIL SERVIDORES COMISSIONADOS) 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISONS2 R.:T5) REGIME CLT 
_ 
31.90.04.00 INDENIZAÇOES RES I ITUIÇÕES TRABALHISTAS (Mut. r.:5; AVISOS E ETC: 
3.3.00.00.00 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
SAÚDE PESSOAL FICHA_ j VALOR 1 . %
3.3.90.0_O.00 LAPLICAÇÕES DIRETAS 
_ 
3.3.90.1_4.00 1DIARIAS - CIVIL (CUSTEIO DAS DIARIAS l'ARA DESLOCAML NTO DOS SERVIDORES) 
3.3 90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOA0OIS.IÇÃO- 1.(1-7v1KI I-. HAIS O.A.A i.J5i". NO E XPE)ILN(E) 
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS Cl LOCOMOÇÃO tL:OS , 1,1(.2 O( 1)E11I'L SAS COM Ul.SLOÇAMEN 10, 
h 3-.3 90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ,,:e: ESS;;RIA.,, ii 3,11"):( , 1 , • : ,•. 1, . 
3 3911.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA ' 
3.3.90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 'I ),:lkfk rAc,./.(-, ' 1: .-',, R ..1,,., P 
1_ 3.3.90.40. 0 SERVIÇOS TECNOLOGIA INFOR E COMUNIC • P..I (t oc:A(,:di: 1)1r S(*TWARF S. 
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS(PARÃ (.:. )1( TRIBUIÇÓES 01. lAxAs; 
3.3.90.93,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (PARA RESTIIIMES CASO NECESSAR(0) 
14 
1.1 
00001 R$ 41.000,00 20.81% 
00002 11$ 12.000.00 6.09% 
00003 3$ 1.000.00 0.51% 
00004 R$ 5.000,00 2,54% 
00005 R$ 3 000 00 1.52% 
00006 R$ 2 000 00 1,02% 
00007 R$ 90 000.00 45.69% 
00008 R$ 1.000.00 0,51% 
00009 R$ 5.000.00 2.54% 
00010 R$ 26.000.00 13,20% 
61 
00011 RO 500,00 0.25% 
00012 R$ 500.00 0,25% 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.52.00 
INVESTIMENTO 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEI N'JESTIMEN 1 EM EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO) 
- 
MINLSTRACÃO_ 
1.001.004 [CICANASTRA • ADMINISTRAÇÃO DIARIO OFICIAL 
4 ADMINISTRAÇ AO 
136_ ¡TECNOLOGIA E INCORMAÇ AO 
.0004 IMANO I ENÇAO DAS ALIVIDADES DIANIO OFICIAL 
2.004 ;MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES MARIO OFICIAL RATEIO 
1.00.00 ;Recursos Propnos 
3.3.00.00.00 1OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
33.90.00.00 jAPLICAÇOES DIREI AS 
3.3.9040 00 1SERVIÇ0S TECNOLOGIA INFOR E COMUNIC • P.1 , 
—N [ 1. 00011 FR$ 10.000,00 5.08% .J 
R$ 197.000,00 100.00% 
1.001.005 CINSC.CONSORCIO PUHLICO IN I ERMUNCIPAL DE SAUD'. DA MICRO REGIÃO DE PIUMHI 
L . 10 LSAUDE 
_ 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULAI ORIAL 
0005 MANUT.DAS ATIV. MEDICAMENTOS 
2.005 MANUT.MEDICAMENTOS 
1.12.00 SERVIÇOS SAÚDE MEDICAMENTOS 
3.0 00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
SAUDE 1 PESSOAL] FICHA j VALOR % 
4 • DIA 
O TI ()0014 TR-$ 100.000,00 10011(1% 
R$ 
f SAUDE i PESSOAL LFICHA 
10 O . O 00,00 I 100 0 O % 
VALOR % 
I CA N14.ST RA, 
3.1.90.13.00 IOBRIGAÇOES PATRONAIS !INSS, 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
r
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS • ... . . ..•• 
' 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO I 'AiV. 
_ • •_ • • • 
I 3.3.90.32.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO P, LAS 1 111.3,11,.,Jk0 CRT, 1 1)1 1 A . ,.) ; 'AH/. MI .D100) 5' • • _. 
33.90.36.00. OUTROS SERVIÇOS 1./E TERCEIROS • PESSOA FISICA ,..L/1.)1(ES SERVIÇO 31001005 Plr . S 
!__i. 00015 I R$ 22 000 00 0,99°!., 
3.3.90 39.00 (OUTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS • PESSOA JURID1CA SERVIÇO MEDICOS O» /il.O1 AM 
scitinF 
i 1001006 CICANASTRA - URBANISMO _ 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
00011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES URBANISMO 
2.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES URBANISMO 
1.00.00 Recursos Próprios 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
.. ..... 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 !APLICAÇÕES DIRETAS 
:1 1.30.13.00 OBRIGAÇOES PAI 
00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
r 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 00 TERCEIROS • PESSOA risiLA 
14
00018 
00016 
00017 
R$1.000.000.00 45.00% 
-----
R$1.000.000,00 45,00% 
R$100.000,00 4.50% 
00019 
RE 
R$100 000.00 4.50% 
2.222.000,00 100.00% 
_ 
SAÚDE I PESSOAL L FICHA VALOR L 
- - _ 
N j S 00020 fIR$ 22 000,00T 2,15% 
N 00021 4 ..R$ 100 000 (X11 9,78% 
[...._ lovAL• 
LIRELANISMCL.
1001004 CICANASTRA - RESIDUOS SOLIDOS 
I- -----t 
17 SANEAMEN10 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
0003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RESIDUOS SOLIDOS 
RS 1.022.000,00 100.00% 
2.003 MANUTENÇÃO DAS A I IVIDADES RESIDUOS SOLADOS 
1.00.00 1Recursos Plóprios 
3.0.00.00.00 !DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.190.00.00 
3.1.90.13.00 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (INss 
:. cANSTRA 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90 00.00 APLICAÇÕES DIRE ¡As 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TE 
- 
RCEIROS PESSOA FISICA 'Cur, I PA I An„AO :JF. SI RV1/,./: /S PH 
_ .._ .. . .... . ..... 
1001007 ICICANASTRA • AMBIENTAL 
18 'GESTÃO AMBIEM I AL 
542 CONTROLE AMBIENTAL 
0007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 
2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 
1.00.00 Recursos Próprios 
3.0.00 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRE IAS 
_ . 
SAÚDE PESSOAL FICHA 1 VALOR 
3.3.90.39.0LOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 'CON I RATAÇÃO t.W. SF.RVIÇCS RJ) 
00023 R$ 110 000.00 2,68% 
N N 00024 R$ 500 000.00 2.17% 
N 
1
N 00025 R$ 3.500.000,00 85,16% 
r R$ 4.110.000,00 00.00% 
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1', F12VIDORr5 c31v1CONTRATOS 
----- ---- -- - - ----
3.1,90,11.00 VENCIMENTOS E vAN1AGENS FIXAS • PESSOALCIvIL 1,- 11., ,UL., .i C/INAV,Sit""AnC)51 
3.1.90,13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS'INSs • T GT,i, RÉ:MvIt,
.... 
1
__ 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES IIRABALHISTAS,L'u, - , : c.,i 5 AVISOS I I- I L ; 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRI r: !ES 
3.3.90.00.00 APLICAÇOES :Irl. ; AS 
3.3.90.14 00 DIÁRIAS • CIVIL ta '. 'E It .. I " ,\ - ,) 
. _. . .... ._ 
3.3.911.30.00 'MA I ERIAL DE CONSUMO ,,,.; ,, . . . 
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇAL, JeAmENTO; 
, 
3.3 90.35 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA (ASSESSORIAS JC121n/C,, t. , 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA WON IRAI AÇA° III SHiVIçOS PF) 
. _ 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA TRA IAÇAÕ DE SERVIÇOS Pj)
3.3.90.40.00 SERVIÇOS TECNOLOGIA iNPOR E COMUNIC • PJ (LOCAÇÕES DE SOFTWARES' 
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAStPARA CONTRIBUICOES '.)E TAXAS; 
..... _ . _ 
3.3.90 93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES WikkA •.,i(:nE:, CASO NECESSARIO 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTO 
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRL AS 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE W‘l171- 1.-11IM(N LM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO) 
"TU I AL. 
IÁL
1001002 -TJC-ANASTRA • SIM 
b 20 AGR/CUL FURA 
609 
1
DEFESA AGROPECUARIA [- 0002 'MANUT DAS ATIVIDADES no sim 
2.002 IMANO I DAS ATIVIDADES DO SIM 
1.00.00 _iRecursos Proprios 
3.0.00.00.00 :DESPESAS CORRENTES 
_ 
3.1.00.00.00 'PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
. . __ . . .. .... 
3.1.90.00.130 APLICAÇOES DIRETAS 
_ 
3.1 90.14.001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3.1.90.11.00 VENCIMEN1OS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL _ 
.VL' l'.iL,VFTLS 
_ 
--; 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES RATRONAISMSS EGTS; ItEGIME CLT 
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALETISTAS,.M, u ly(', I •• ;,,r1;•,05 E E 015
3.3.00.00.00 cUirr-RA1S LiES:à.;-Éwàs-CbUENi.i Lr.s 
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
1_3.3.90.14.00 DIÁRIAS • CIVII,CUS7EIO DAS DIÁRIAS PARA TWSLOCAMKTO i30.5 SERVIDGRE Sj 
I 3.3-.9-13.3-0-.0-0-- MATERIAL DE CONSUMO (AQUISIÇÃO DE 1,1ATFRIAIS PARA USO NO EXPEDIENTE) 
CICANASTRA 
SAÚDE PESSOAL FICHA VALOR 
00026 R$ 300.000,00 56,39% 
00027 R$ 56.000,00 10,53% 
00028 
00029 
R$ 
R$ 
107 000.00 
1 000.00 
20,11% 
0,19% 
00030 
00031 
R$ 5.000,00 0,94% 
R$ 3 000.00 0.56% 
00032 R$ 5 000,00 0.94% 
00033 R$ 20.000.00 3.76% 
00034 
00033 
R$ 
R$ 
1 000.00 
5,000.00 
0.19% 
0.94% 
00036 R$ 18.000,00 3,38% 
00037 R$ 500,00 0,09% 
14 N I 00038 
- 
R$ 500.00 0.09% 
00039 [R$ 10.000.0071_1 88% 
R5 532 000,00 r100.00% 
3.1 90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS C1 LOCOMOÇÃO IC DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO` 
3 3 90.30 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICAI, ',:)^:' Sh,tVll,:OS PI: 
3.3 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE lER-CEIR- OS. • PESSOA JURIDICA 
4900 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
. . . . 
4.4.00.00.00 INVESTIMLNIO 
4.4.90.00 00 API ICAÇOES 1,11111 I AS 
4.4.90 5 .00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PT ~ANIS IV FA C.RIC.11.1_11.1RA
.TOTAL GERAL DESPE5A3 ÇICANA3TRA 
SAÚDE PESSOAL FICHA VALOR 
N $ 00040 R$ 55.000.00 14,47% 
N 5 00041 R$ 46.000.00 12,11% 
5 S 00042 R$ 30.000,00 7,89% 
N 8 00043 R$ 4 000 00 1 05% • _1 
00044 R$ 20.000,00 5.26% 
00045 R$ 150.000.00 39,47% 
00046 R$ 5.000,00 1,32% 
14 
00047 R5 5.000,00 1.32% 
N 00048 14$ 60.000.00 15.19% 
N I N 00049 1 R$ 5.000,00 132' . 
(0510RCIC,
R5 380.000,00 100,0" 
_ 
R$ 
p, 
8.563.000 00 loo,on,4 
A1511521.1. 
122 
Aov,oade 
ti 7 1 13. 
3.71.70 
44.71 70 
Adminittraçáo 
Administrata0 Gerai 
Ratou, - Contrato de 40050 Gasta° do Consumo 
ORÇADO PELO CICANAST RA 
'cateto oata P,515.0.5.755 • •.`, L5.555, 155.6,1.<5.
/1410.56 Paru 74:111.05505,L.55 .6.55051.01 poOlKos 
Rama. pIra P4r15,56:5(11.• t5.. .55.5552566 
TOTAL 
1 
61 51111,1155 27.516515% 170 
11 11) 111 
PIS 
R$ 6.470.89 
ICE 15.706.04 f1S 2/5.09 
RS 1 180.91 
R$ 23.253.84 
REPASSE EM 11 PARCCEAS Of IGUAIS R$ 1.938,55 
Oi55,175625.2752 
23 2$1 Ett 
R$ 10b.U4 
I :SUSI 
8523.263,84 
.3 208.04
u5Rt5,.: ,,53152 
4 AtInumstraçao 
122 Administração Geo al 
Atttndade Rateio - Contrato de Roteto - OesIdo do Consórcio 
ORÇADO PELO CICANASIIIA 
11 /1 70 0411,0 pat.,5705565566.15:5•..5,0555 6..6175.1713
4.1 I 
6.5.1.0111,15 5
0,111 111 
RS 4 713,16 
RS II 00E1.34 
Nb 812.81 
902181 17$17 194,31 
REPASSE F m 11 7011(1 LOS 01 1511055 110 I 430,85 
VALORES OU ORÇAMEN 
8,73 
1 '7 194 3 
.t t t ,1 PS 11 6,0/5.1.1 
61111 
0517.194.00 
7 ;14 6517L,5 
.1 Adárint11t2530 
12) Ada55551/açá0 Gemi 
Atividad Itatela Contrato de Altero GeSlatt (011655l15 
(114C000 PELO CICAN/161,56 
53 21 ig . 6115555.5511t2 •. " 5',. 5'•,. " • 
.6: '1 2 */ ,1615556 rani Parl5nr5.62.6.6..25. 5,65552 5.5., 
Ls 61 (MI ''Ir'' 
611.151 
RS 1 14996 
16 :T.1136,38 
RS 209,07 
TOTAL R$4.176,61 
VflLollt SIlO 015C01,21(7.110 
2,09°. 
1 1.5' 
4,0855 200/' 
064.118,61 
REPASSE. LM 12 PARC( IAS /E IGUAIS R$ 343,22 55 4 114,1 
MED0551.8, 
4 Administra( ao 
122 Administração G, al 
Aliai/14de, Rateia - Contrato th. Gestao do rumou.. 
ORÇADO PEIO OCANASIRA 
TOTAL 
REPASSE EM 11 PARCELAS DE IGUAIS 
11 61 55111 , llio 
Itt 
17 $ 2.032,30 
RS 3. 975.05 
ITS `,24.911 
R$ 10.332,65 
RS 1341,05 
VALORES Idt) ORÇAM/GIN./ 
Ra 2 5. 
8,
I/O 10.132,55 
PIMENTA 
4 AdminIsttação 1...1.1r.
122 Ad %%% ,, ;mação Ge, 01 11 
Atividade. Rate.. - Controlo 40 9130,0 • Gesta° do C1)111011:11i 
004300 LOCiLANASIRA 
ti : M pa, it$ 4.493,03 
R$ 11 .T.17 79 
It C. 1 lE31 
107A1 IÇS, 2.3 322,? I 
R$ 1 11,11,0/, 
11152161111 
Admonosliaçao 11.1101., 101 
122 Administras:Tu Get 8:s I l'II 
Ativiclade• Rateio - Contrato de Rateio - 40020 00 Contorço° 
ORÇADO PELO C1(ANASTRA 
i SI Rate.„ ;A, oa1 ‘ 01' ,1111 s 115,, 5' RS 25 715,31 
I/O 63.083.04 
ft 5 477323 
10IAL 17 $ 94 032.15 
REPASSE EM 12 PARCELAS O) 11/0AIS 115 7.336,01 
VALORES 120 URCAMt %TO 
85 17,122,70 
733087$ 50 ORÇAMENTO 
47,13% 
RI 5.1 7.3 T.1 1 
' . 
RS '/4.002,0. 
5011 ROGUE 
AdmatitteasSt, 
112 Admmisiração 60,01 
Alivid15de 'tateio - Contrato 30 47)0,0» GestAudo Conso:cm 
ORÇADO PELO C1CAN00100 
11.71 20 521eiu 5555 P255‘q.525,35 5.55.55665..5, .7.10)1,0.
11 70 Ratelo para Patto.4, 2 31/ t 01',021111, OVItato,
to 't 
Ns 5151 •• I. 
RS 5.200.32 
R$ 12.827,90 
954.so 
10/1/4 RS 791300,7/2 
REPAS51 EM 1/ PAREI LAS 111. 14A1AIS 115 1 500,39 
4 AdinouttraCatt 
122 Adinoeseurasdo 602.1i 
Auv8ITKIT, Raleio C0511.576.0 41., 11.111.11, U110 1.011141t10 
OREAL)(2 PELO LILANAS tItA 
51 /1 to 
ç 1 1 
2.1 11 51 da', PtIa I ' 
/1S 1 3.12/4
135 3 011.8G 
R$ 291 12 
ToTAL au.01 
141150551. EM 12 151161.11AS 111 11,1,010 1,13 51// 91 
'30101113.510 ORÇ AME 711 
12,038. 
I t$ .7.113.3'2 
19 (71.7' 11 .
t, 2 515
12 017,90 
91,4 `tft 
8019,000,17 
_ 
6, 5655516 05255,6,5555/215, 
VALORES 00 ORCAMENEo polo, 
(4? 10 -%01 100,00% 
R$ 
RI 
RS 
34300,513 
''3300090 
10.000,011 
27.41% 
07,51% 
5.39% 
lo0,049:1 100,00% 
RS 197.000,00 I 100,00% 
197 0130,00 
100.00% 
MAYCON WILLIAM M.NYC C55 55R 
DIAS:0778832260 MA', uphs.i,??{,..): 
1 
/ 2401: '42.1.0) 
75/. .17 03410' 
(.(11755,13410 
, 11,/15 ,.510/ .551611,6 
1)5. 
k5,\ ' ' '•' 
RATEIO ADMINISTRATIVO 2023 
ORÇAMENTO DESPESAS ADMINISTRATIVO R$ 197.000,00 PARCELA 
N° CIDADE POLO 1 HAB*2 HABITANTES °á VALOR RATEIO 2023 
1 CAPITOLIO 8693 11,81% R$ 23.263,84 R$ 1.938,65 
2 CORREGO FUNDO 6425 8,73% R$ 17.194,31 R$ 1.432,86 
3 DORESOPOLIS 1539 2,09% R$ 4.118,61 R$ 343,22 
4 MEDEIROS 3861 5,24% R$ 10.332,65 R$ 861,05 
5 PIMENTA 8715 11,84% R$ 23.322,71 R$ 1.943,56 
6 PIUMHI 35137 47,73% R$ 94.032,15 R$ 7,836,01 
7 SÃO ROQUE DE MINAS 7100 9,65% R$ 19.000,72 R$ 1.583,39 
8 VARGEM BONITA 2143 2,91% R$ 5.735,01 R$ 477,92 
TOTAL 73613 100,00% R$ 197.000,00 R$ 16.416,67 
RATEIO ADMINISTRATIVO 2022 
ORÇAMENTO DESPESAS ADMINISTRATIVO R 138.000,00 PARCELA 
N° CIDADE POLO 1 HAB*2 HABITANTES % VALOR RATEIO 2022 
1 CAPITOLIO 8574 11,95% R$ 16.491,22 R$ 1.374,27 
2 CORREGO FUNDO 6159 8,58% R$ '11.846,21 R$ 987,18 
3 DORESOPOLIS 1512 2,11% 
5,34% 
R$ 2.908,18 R$ 242,35 
4 MEDEIROS 3832 R$ 7.370,46 R$ 614,21 
5 PIMENTA 8619 12,01% R$ 16.577,77 R$ 1.381,48 
6 PIUMHI 33833 47,16% R$ 65.074,34 R$ 5.422,86 
7 SÃO ROQUE DE MINAS 7005 9,76% R$ 13.473,41 R$ 1.122,78 
VARGEM BONITA 2214 3,09% R$ 4.258,40 R$ 354,87 
O 0,00% R$ - R$ 
TOTAL 71748 100,00% R$ 138.000,00 R$ 11.500,00 
CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL DA 
SERRA DA 
CANAS MA, 
AE :18236606000196 
Assinado de forma digital 
MAYCON WILI.IAM Pot MAYCON WILLIAM 
DIA / /88.3 2 )60'1 upiAdsj:7:;33.02 261°O;
19:00:21 -03.00.