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CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 063 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
“INSERE EMENTA AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 063 DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025”.
O Vereador Gabriel Sansoni da Mata, relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, na forma que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Capitólio, apresenta a seguinte emenda ADITIVA ao Projeto de Lei
Ordinária nº 063, de 04 de dezembro de 2025.
Art. 1º, Acrescente-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 063/2025 a
seguinte ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
- PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A
2029 DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Art. 2º. Essa emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
V
CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
JUSTIFICATIVA
Atende à recomendação constante do parecer jurídico, garantindo a
observância da técnica legislativa, assegurando a legalidade do projeto de lei.
Câmara Municipal de Capitólio, 15 de dezembro de 2025
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