materia nº 35/2025

é CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Indicação CMC nº 035/2025 Capitólio, 23 de abril de 2025
Solicitante: Edgley dos Santos Amorim
Solicitado: Prefeitura Municipal de Capitólio
Objetivo: Nos termos do Artigo 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
este Vereador sugere de desafetação e leilão de lotes municipais para construção de
moradias sociais.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Capitólio a
possibilidade de proceder à desafetação e posterior leilão de lotes pertencentes ao
patrimônio municipal, com a destinação dos recursos arrecadados à construção de
moradias sociais no município.
A presente sugestão visa contribuir com a redução do déficit habitacional em
Capitólio, que atualmente apresenta uma grande demanda por unidades
habitacionais voltadas à população de baixa renda. A alienação dos referidos imóveis,
mediante processo licitatório adequado, poderá proporcionar recursos importantes
para a implementação de políticas públicas de habitação.
Certo de Vossa especial atenção, renovo protestos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
os Santos Amorim
Vereador da Câmara Municipal de Capitólio
Excelentíssimo Senhor
Cristiano Geraldo da Silva
Prefeito do Município de Capitólio
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
Capitólio, MG, 37930-000
E —- CÂMARA
MUNICIPAL
ES DE CAPITÓLIO
Ofício CMC nº 125/2025 Capitólio, 14 de maio de 2025
Exmo. Senhor Prefeito do Município de Capitólio
Cristiano Geraldo da Silva
Objeto: Encaminhamento das indicações apresentadas na 08º Reunião Ordinária
— Indicação número 034/2025
— Indicação número 035/2025
— Indicação número 036/2025
— Indicação número 037/2025
Excelentíssimo Prefeito,
Venho através deste, mui respeitosamente, encaminhar à Vossa
Excelência as indicações apresentadas na 08º Reunião Ordinária, realizada na data
de 13 de maio de 2025.
a) Indicação número 034/2025
b) Indicação número 035/2025
c) Indicação número 036/2025
d) Indicação número 037/2025
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar lhe
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
DA LM | R Assinado de forma digital
por DALMIR
RODRIGUES:5 RoDRIGUES:58992707649
àdos: 2025.05.14
8992707649 .. -03'00'
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO 001/001
PREFEITURA MUNICIPAL CAPITÓLIO Opção: 4081
Sistema Integrado de Gestão Municipal
RECIBO DE ABERTURA DE PROCESSO
: SETOR DE PROTOCOLO CENTRAL
: PRC-00380/25 Entrada em 14/05/2025 às 14:02h
: CAMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIO
CPF/CNPJ: 38.520.680/0001-47 Identidade:
Cargo: Inscrição Municipal:
Órgão Lotação: Matrícula:
Endereço: Rua MONSENHOR MARIO DA SILVEIRA, 300
Bairro: CENTRO CEP: 37.930-000
Cidade: CAPITÓLIO UF: MG
Telefone: (37)3373-1378
Email:
ASSUNTO: cessa : RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS
DETALHAMENTO.......... : RECEBIMENTO DE OFÍCIO Nº 125/2025 REFERENTE A
ENCAMINHAMENTO DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS NA
08º REUNIÃO ORDINÁRIA
o Previsao de Resposta: 24/05/2025
OCntar Ada Destanasala TDana Dantata: 1971 9972 NINA
VETA! UV E LUVWUUIV. | MV VULNUIO. (UI OUVI VUVU-:
As informações sobre o andamento do processo, só serão prestadas mediante este recibo.
Loun feenel.
Assinatura do Responsável Pelo Setor Assinatura do Interessado
O AGP - Academia de Gestão Publica - Capitóli emitido em 14/05/2025 às 14:03 por LAIS SILVA LEONEL DE AVILA versão 2.18