materia nº 38/2025

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SE. CÂMARA |
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Indicação CMC nº 038/2025 Capitólio, 19 de maio de 2025
Solicitante: Cláudio Sebastião de Oliveira
Solicitado: Prefeitura Municipal de Capitólio
Objetivo: Com fundamento no Art. 136 do Regimento Interno desta Casa
o Legislativa, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, este vereador, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR para análise e estudo oe
à possibilidade de concessão de desconto na Contribuição para Custeio do Serviço
de Iluminação Pública (COSIP), conforme as considerações a seguir:
JUSTIFICATIVA:
A COSIP é uma contribuição essencial para a manutenção dos serviços de
iluminação pública, garantindo segurança e qualidade de vida à população. No
entanto, a concessão de um desconto na referida contribuição representaria um
importante alívio financeiro, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.
Essa medida, além de beneficiar a população, pode estimular a adimplência oe
e fortalecer o vínculo de cidadania, promovendo uma gestão mais participativa e
próxima das reais necessidades da comunidade.
Dessa forma, a presente indicação visa solicitar ao Executivo Municipal que
realize estudos de viabilidade para implementação do desconto, analisando os
impactos econômicos e sociais da medida, a fim de atender aos anseios da
população e contribuir para a justiça social no município.
Diante do exposto, solicito que, após a análise técnica e financeira, sejam
E) CÂMARA
MUNICIPAL |
DE CAPITÓLIO '
Eta
Na expectativa do acolhimento desta indicação e certo da atenção de Vossa
Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários e renovo protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
Documento assinado digitalmente
CLAUDIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Data: 21/05/2025 18:50:12-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
CLÁUDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
A Vereador da CMC
Excelentíssimo Senhor
Cristiano Geraldo da Silva
Prefeito do Município de Capitólio
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E MUNICIPAL
* DE CAPITÓLIO TM
Ofício CMC nº 144/2025 Capitólio, 29 de maio de 2025
Exmo. Senhor Prefeito do Município de Capitólio
Cristiano Geraldo da Silva
Objeto: Encaminhamento das indicações apresentadas na 098 Reunião Ordinária
—- Indicação número 038/2025
— Indicação número 039/2025
Excelentíssimo Prefeito,
Venho através deste, mui respeitosamente, encaminhar à Vossa
Excelência as indicações apresentadas na 09º Reunião Ordinária, realizada na data
de 27 de maio de 2025.
a) Indicação número 034/2025
b) Indicação número 035/2025
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar lhe
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
DALMIR Assinado de forma digital
por DALMIR
RODRIGUES:58 RODRIGUES:58992707649
Dados: 2025.05.29
992707649 14:27:28 -03'00'
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC
Recorte
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Excelentíssimo Senhor
Cristiano Geraldo da Silva
Prefeito do Município de Capitólio