materia nº 51/2025

MUNICÍPIO DECAPITÓLIO
PREFEITURA MUNICIPAL CAPITÓLIO
Sistema Integrado de Gestão Municipal
001/001
Opção: 4081
RECIBO DE ABERTURA DE PROCESSO
PROCESSO.................. : PRC-00671/25 Entrada em 24/09/2025 às 14:56h
CPF/CNPJ: 38.520.680/0001-47 Identidade:
Cargo: Inscrição Municipal:
Órgão Lotação: Matrícula:
Endereço: Rua MONSENHOR MARIO DA SILVEIRA, 300
Bairro: CENTRO ' CEP: 37.930-000
Cidade: CAPITÓLIO UF: MG
Telefone: (37)3373-1378
Email:
ASSUNTO.....................: RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS
DETALHAMENTO......... : RECEBIMENTO DE OFÍCIO Nº 267/2025 REFERENTE A
ENCAMINHAMENTO DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS NA
16º REUNIÃO ORDINÁRIA.
Previsao de Resposta: 04/10/2025
Setor de Protocolo - Fone Contato: (37) 3373 - 0300.
As. informações. sobre o. andamento. do. processo, só.serão. prestadas. mediante este recibo.
Poirs Resral
Assinatura do Responsável Pelo Setor Assinatura do Interessado
O AGP - Academia de Gestão Publica - Capitólio emitido em 24/09/2025 às 14:56 por LAIS SILVA LEONEL DE AVILA versão 2.18
“a CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Ofício CMC nº 267/2025 Capitólio, 24 de setembro de 2025
Exmo. Senhor Prefeito do Município de Capitólio
Cristiano Geraldo da Silva
Objeto: Encaminhamento das indicações apresentadas na 162 Reunião Ordinária
- Indicação número 051/2025
- Indicação número 054/2025
- Indicação número 055/2025
- Indicação número 056/2025
- Indicação número 057/2025
- Indicação número 058/2025
Excelentíssimo Prefeito,
Venho através deste, mui respeitosamente, encaminhar à Vossa
Excelência as indicações apresentadas na 162 Reunião Ordinária, realizada na data
de 23 de setembro de 2025.
a) Indicação número 051/2025
b) Indicação número 054/2025
c) Indicação número 055/2025
d) Indicação número 056/2025
e) Indicação número 057/2025
f) Indicação número 058/2025
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar lhe
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente DALMIR mp = forma digital ! por
RODRIGUES:58 RODRIGUES:58992707649
Dados: 2025.09.24
992707649 10:29:00 -03'00'
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC
fEz
(6!
« CÂMARA
& MUNICIPAL A
e DE CAPITÓLIO
Indicação CMC nº 051/2025 Capitólio, 16 de setembro de 2025
CO REC: IDO EM:
Solicitante: Edgley dos Santos Amorim 30/09/25 ,as0A 16
José Sirlei Ávila - . . a
Solicitado: Prefeitura Municipal de Capitólio EBcames Ri |
Objetivo: Inclusão de recurso para doação de mudas de café no Orçamento
Municipal de 2026, complementação do valor que se pretende destinar e
ajustes à legislação vigente.
Os vereadores que esta subscreve vêm, respeitosamente, indicar a
Vossa Excelência a inclusão, na Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2026, de dotação orçamentária destinada à aquisição e doação de mudas de
café aos pequenos produtores rurais do Município de Capitólio.
Serão destinados por estes vereadores, através das emendas
impositivas um montante de R$50.000,00. Solicitamos que o Poder Executivo
analise a possibilidade de destinar outros R$ 50.000,00 para aquisição de um
maior número de mudas, e desta forma contemplar um número maior de
beneficiários.
Solicita-se, ainda, que o Executivo, por meio da assessoria jurídica e
das secretarias competentes, estabeleça critérios objetivos de contemplação,
priorizando famílias de pequenos produtores de baixa renda, bem como
promova os ajustes necessários à legislação vigente para dar continuidade no
programa de doação de calcário aos pequenos produtores rurais.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fomentar a agricultura familiar
no Município de Capitólio, por meio da doação de mudas de café às famílias
de pequenos produtores rurais, com prioridade àquelas em situação de maior
vulnerabilidade socioeconômica.
O cultivo do café representa uma importante fonte de renda para
diversas famílias no meio rural, e o incentivo ao plantio, com mudas de
qualidade, contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, a
geração de emprego no campo e o estímulo à permanência das famílias na
zona rural,
ig.leg.br
Capitólio, Mc
CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
É
MEC
A proposta de destinação de R$100.000,00 (cem mil reais), sendo
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) oriundos de emendas impositivas dos
vereadores proponentes e R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
complementados pelo Executivo, visa garantir o alcance e a efetividade da
ação, atendendo um maior número de beneficiários.
Ademais, a criação de critérios de seleção, com apoio da assessoria
jurídica do Executivo, assegurará a transparência e a legalidade do processo,
garantindo que o benefício chegue àqueles que realmente mais necessitam.
Por tais razões, solicitamos a atenção e o apoio do Executivo Municipal
para que esta iniciativa se concretize, em benefício direto das famílias que
movem o setor agrícola de Capitólio.
Certo de contar com a sensibilidade e o compromisso de Vossa
Excelência, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
EDGLEY DOS SANTOS AMORIM OSE SIRLEI AVILA
Vereador da CMC Vereador da CMC
Excelentíssimo Senhor
Cristiano Geraldo da Silva
Prefeito do Município de Capitólio
Câmara Municipal de Capitólio