materia nº 2/2026

CÂMARA
MUNICIPAL
see DE CAPITÓLIO
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Indicação CMC nº 002/2026 Capitólio, 08 de janeiro de 2025
Solicitante: Edgley dos Santos Amorim
Solicitado: Prefeitura Municipal de Capitólio
Objeto: Implantação da Lei Federal nº 15.326 no Município de Capitólio.
JUSTIFICATIVA
O vereador que a esta subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente solicitar
que seja estudado a implantação da lei federal nº 15.326, que foi sancionada pelo governo
federal no dia 6 de janeiro de 2026, que inclui os professores da educação infantil, no caso
de Capitólio, o cargo de auxiliar de creche, como profissionais do magistério.
A implantação dessa lei valorizará muitos os profissionais que lidam com a educação
das crianças de zero a seis anos, sendo reconhecidos como professores de educação infantil,
garantindo assim os seus direitos pelo grande trabalho educacional que realizam, pois a lei
sancionada pelo governo federal depende de lei municipal específica para ser regulamentada
e garantir aos profissionais todos os seus direitos, inclusive o piso salarial.
Certo de Vossa especial atenção, renovo protestos de elevada estima e consideração.
ED S SANTOS AMORIM
Vereador da CMC
Excelentíssimo Senhor
Cristiano Geraldo da Silva
Prefeito do Município de Capitólio
g.br