| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-19 |
| Ementa | “Altera a redação do art. 2º, Corrige a numeração e a redação do dispositivo final do Projeto de Lei Ordinária nº 94, de 10 de dezembro de 2025.” |
| native_id | 966 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-26 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-01-26 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.509, de 26/01/2026. |
| 2026-01-26 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 01/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 180/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 26/01/2026. |
| 2026-01-23 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 01, de 23 de janeiro de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-01-23 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-01-23 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Ordinária nº 94/2026 aprovado por 08 votos favoráveis, na 01ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/01/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2026-01-19 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 01ª Sessão Ordinária em 23/01/2026. |
| 2026-01-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-01-19 | Parecer recebido | — | Recebimento de parecer favorável da CSPPM. |
| 2026-01-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais para emissão de parecer. |
| 2026-01-19 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR, considerando a emenda apresentada visando adequar a técnica legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-23T11:29:33.993719-03:00 | Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. | 8 | 0 | 0 |
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oo CÂMARA w & MUNICIPAL 7* DE CAPITÓLIO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “Altera a redação do art. 2º, Corrige a numeração e a redação do dispositivo final do Projeto de Lei Ordinária nº 94, de 10 de dezembro de 2025.” O Vereador Gabriel Sansoni da Mata, relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, apresenta a seguinte emenda MODIFICATIVA ao Projeto de lei Ordinária nº 94/2025. Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 94, de 10 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º, O reconhecimento de utilidade pública previsto nesta Lei aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Capitólio, não implicando, por si só, a assunção de obrigações financeiras ou administrativas ao Poder Público Municipal, observada a legislação vigente.” Art. 2º O art. 4º do Projeto de Lei Ordinária no 94, de 10 de dezembro de 2025, fica renumerado como art. 3º e passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, aprovação. p—- A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO JUSTIFICATIVA A presente Emenda Modificativa de Redação tem por finalidade a corrigir de numeração, ajustar a redação para maior precisão normativa e eliminar o risco de interpretação extensiva quanto à despesa pública. Câmara Municipal de Capitólio, 19 de janeiro de 2026 G 2/10 RIELS ONI DA MATA Vereador Relator da CFOTC