| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-01-19 |
| Ementa | “Consolida dispositivos repetidos no Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Capitólio.” |
| native_id | 967 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-26 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-01-26 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.510, de 26/01/2026. |
| 2026-01-26 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 02/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 180/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 26/01/2026. |
| 2026-01-23 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 02, de 23 de janeiro de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-01-23 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-01-23 | Matéria Aprovada | — | Emenda Modificativa nº 002/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, Aprovada por 08 votos favoráveis. Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 aprovado por 08 votos favoráveis, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/01/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2026-01-19 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 01ª Sessão Ordinária do dia 23/01/2026. |
| 2026-01-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-01-19 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CFOTC. |
| 2026-01-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2026-01-19 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR, considerando a emenda apresentada visando adequar a técnica legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-23T11:36:23.251972-03:00 | Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. | 8 | 0 | 0 |
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S + CÂMARA . MUNICIPAL e DE CAPITÓLIO EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01 DE O5 DE JANEIRO DE 2026. “Consolida dispositivos repetidos no Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que dispõe sobre à concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Capitólio.” O Vereador Gabriel Sansoni da Mata, relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, apresenta a seguinte emenda MODIFICATIVA ao Projeto de lei Ordinária nº 01/2026. Art. 1º Fica revogado o art. 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, por tratar de matéria já disciplinada no art. 1º desta Lei e renumera-se o artigo seguinte. Art. 2º Esta Emenda de Redação entra em vigor na data de sua aprovação. s CÂMARA “ MUNICIPAL “* DECAPITÓLIO JUSTIFICATIVA A presente Emenda Modificativa de Redação tem por finalidade eliminar duplicidade normativa, uma vez que o valor do auxílio-alimentação já se encontra expressamente definido no art. 1º do Projeto de Lei, tornando desnecessária sua repetição no art. 7º, A consolidação dos dispositivos atende aos princípios da técnica legislativa, da clareza normativa e da economia textual, conforme orienta a Lei Complementar nº 95/1998, sem alterar o mérito da proposição, preservando integralmente a intenção do Poder Executivo. Câmara Municipal de Capitólio, 19 de janeiro de 2026