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. CÂMARA
MUNICIPAL
“ DECAPITÓLIO
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026
Ementa: “Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Básica de Saúde no
Município de Capitólio/MG e dá outras providências”.
Autor: Dalmir Rodrigues
Relator: Logan Souza Santos (em substituição)
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar uma Unidade Básica de Saúde
no Município de Capitólio/MG, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, bem
como atribuir-lhe denominação oficial, visando ampliar e qualificar o atendimento
à população.
11 — ANÁLISE DE MÉRITO:
A proposta revela-se de relevante interesse público, uma vez que a criação de uma
Unidade Básica de Saúde contribui diretamente para o fortalecimento da atenção
primária à saúde, promovendo maior acesso da população aos serviços essenciais,
em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
A localização indicada atende às necessidades da comunidade local, favorecendo
a descentralização dos serviços de saúde e a melhoria das condições de
atendimento, prevenção e acompanhamento dos usuários do sistema público
municipal.
A denominação da unidade como “Isabel Alves Ferreira (Dona Isabelinha)”
configura justa homenagem a pessoa de reconhecida relevância para a
comunidade, preservando a memória local e fortalecendo o vínculo social entre o
serviço público e a população.
No que tange às políticas públicas municipais, o Projeto está alinhado às diretrizes
de promoção da saúde, prevenção de doenças e ampliação da cobertura
assistencial, não apresentando óbices quanto à sua implementação.
sena, CÂMARA
* MUNICIPAL
eo DE CAPITÓLIO
atende ao interesse público, contribuindo para o aprimoramento dos serviços de
saúde no Município.
IV - CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, composta
pelos vereadores Cláudio Sebastião de Oliveira e José Sirlei Ávila conforme dispõe
o art. 54 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2026,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.
Capitólio, 19 de janeiro de 2026
ósan/ souza SANTOS
Relator da/ CSPPM (em substituição)
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Presidente da CSPPM
ADA
CLAÚDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
e Vice-Presidente da CSPPM
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