| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-01-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia do Cooperativismo no Município de Capitólio. |
| native_id | 985 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-20 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-02-20 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.519, de 20/02/2026. |
| 2026-02-20 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 11/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 234/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 20/02/2026. |
| 2026-02-20 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 11 , de 19 de fevereiro de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-02-20 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-02-19 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 aprovado por 08 votos favoráveis, na 03ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/02/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2026-02-13 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária no dia 19/02/2026. |
| 2026-02-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-02-13 | Parecer recebido | — | Recebimento de parecer favorável da CSPPM. |
| 2026-02-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais para emissão de parecer. |
| 2026-02-13 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
| 2026-02-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2026-02-11 | Parecer recebido | — | Parecer Jurídico nº 20/2026. |
| 2026-02-10 | Aguardando parecer | — | Encaminhado às Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2026-02-03 | Para Providências | — | Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica para emissão de parecer. |
| 2026-01-26 | Para apresentação em Plenário | — | Constará no Expediente da 02ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04/02/2026 para leitura. |
| 2026-01-22 | Aguardando despacho | — | Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-01-22 | Proposição recebida | — | Recebimento de Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-19T20:04:42.752023-03:00 | Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. | 8 | 0 | 0 |
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+ CÂMARA & MUNICIPAL í SS DE CAPITÓLIO etEZ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 22 JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Dia do Cooperativismo no Município de Capitólio. O Vereador da Câmara Municipal de Capitólio-MG, Edgley dos Santos Amorim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o dia do cooperativismo no Município de Capitólio. Art. 2º Será celebrado anualmente no dia 4 de julho, ou no sábado mais próximo, alinhado com o dia internacional do cooperativismo, reforçando sua importância para o progresso social e econômico da cidade. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Capitólio, 22 de janeiro de 2026 EDGLEY DOS SANTOS M Vereador CMC JOS | camarc nhor Mário da €£ Capitólio, MG, 3793 » CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO JUSTIFICATIVA No ano de 2025, o cooperativismo foi destaque global com a celebração do ano internacional das cooperativas, uma iniciativa da ONU, organização das nações unidas, para reconhecer a importância das cooperativas e oO desenvolvimento social e econômico em todo mundo. O Cooperativismo é uma alternativa poderosa para enfrentar os desafios globais como a desigualdade social, a pobreza e os efeitos das mudanças climáticas. Com base em princípios de autonomia, democracia e ajuda mútua, as cooperativas são uma forma eficaz de organizar a produção, o consumo e os serviços, promovendo empoderamento das pessoas e o desenvolvimento local. O ano internacional das cooperativas em 2025 se concentra em reforçar a mensagem de que as cooperativas podem ser a chave para um futuro mais justo e sustentável, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, especialmente aqueles relacionados a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, educação de qualidade e ação contra as mudanças climáticas. As cooperativas desenvolvem projetos importantíssimos que valorizam o povo, as entidades, trazem melhores condições financeiras e sociais a todos cidadãos e precisam ter o devido reconhecimento por estes serviços prestados à comunidade. O cooperativismo para Capitólio é à esperança de plantar um futuro em que prosperar significa promover a coletividade. É permitir que a grandiosidade de nossas águas se reflita na união de nossa gente, transformando competição em solidariedade. Ao darmos as mãos, honramos a essência mineira e criamos uma comunidade vibrante, onde o trabalho coletivo não apenas gera riqueza, mas constrói um legado de pertencimento, justiça e harmonia para todas as gerações. Câmara Municipal de Capitólio, 22 de janeiro de 2026.