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CÂMARA
MUNICIPAL
et DE CAPITÓLIO É
E:
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro do Idoso no Município de
Capitólio/MG e dá outras providências.
Autor: Cristiano Geraldo da Silva — Prefeito Municipal
Relator: Edgley dos Santos Amorim
1 — RELATÓRIO E ANÁLISE:
O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026 tem por objetivo a criação do Centro
Municipal do Idoso no Município de Capitólio/MG, vinculado à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social, bem como a denominação do referido espaço público
como Centro Municipal do Idoso Geraldo Leite Machado (Gerardão).
A proposta visa instituir um local destinado ao desenvolvimento de ações e
atividades voltadas à população idosa do Município.
11 — ANÁLISE DE MÉRITO:
Compete a esta Comissão analisar o mérito da proposição quanto às políticas
públicas municipais e à prestação de serviços à coletividade.
A criação do Centro Municipal do Idoso mostra-se relevante e de interesse público,
uma vez que contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à
pessoa idosa, promovendo a convivência social, a inclusão, o bem-estar e a
melhoria da qualidade de vida desse público.
O equipamento público proposto possibilitará o desenvolvimento de atividades
sociais, culturais, recreativas e de apoio, alinhando-se às diretrizes da política de
assistência social e ao princípio do envelhecimento ativo e saudável.
A denominação do espaço com o nome de Geraldo Leite Machado (Gerardão)
representa justa homenagem a este cidadão de reconhecida importância para a
comunidade local.
III - VOTO DO RELATOR:
Diante do exposto, o Relator opina FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 11/2026, por atender ao interesse público e às políticas públicas
municipais.
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o art. 54 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 06 de fevereiro de
2026, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026.
Capitólio, 06 de fevereiro de 2026
DOS SANTOS AMORIM
Relator da CSPPM
OSE SIRLEI AVILA
Presidente da CSPPM
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