materia nº 4/2026

CÂMARA
“& MUNICIPAL
não DE CAPITÓLIO
Requerimento CMC nº /2026 Capitólio, 06 de fevereiro de 2026
A sua senhoria
Dalmir Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio-MG
O Vereador que este subscreve, Renato José da Silva, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requerer o que segue:
CONSIDERANDO à orientação jurídica expressa no Parecer
nº 004/2026, emitido pelo Procurador da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.500, de
10 de dezembro de 2025, que autorizou à concessão do vale-alimentação
aos vereadores;
Venho, por meio deste REQUERIMENTO, formalizar, de
maneira expressa e irrevogável, a renúncia ao recebimento do
vale-alimentação, benefício previsto na referida norma legal.
Ressalto que não é de minha vontade que a Câmara
Municipal de Capitólio tenha qualquer tipo de despesa ou ônus
financeiro decorrente dessa concessão em relação ao meu mandato,
reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal, a ética na gestão
dos recursos públicos e o respeito ao dinheiro do contribuinte.
Diante do exposto, requer-se que a Presidência adote e
promova os ajustes administrativos necessários para cessar
imediatamente o pagamento do vale-alimentação vinculado a este
mandato, conforme os trâmites legais e administrativos cabíveis.
Nestes termos,
Pede deferimento.
06 | camarc
és CAMARA
BSS MUNICIPAL
O E DE CAPITÓLIO
[a A ode
Renato José da Silva
Vereador da Câmara Municipal de
Capitólio