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norma nº 14/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-05-19
Ementa"Dispõe sobre a designação de servidor (a) como responsável pelas despesas miúdas de pronto pagamento da Câmara de Capitólio - MG e dá outras providências."
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p. 1
PORTARIA Nº 014 DE 19 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
(A) COMO RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS 
MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARA 
DE CAPITÓLIO - MG OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio, Estado de 
Minas Gerais, DALMIR RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais 
conferidos pelo Regimento Interno desta casa legislativa;
R E S O L V E: 
 
 ARTIGO 1º - Designar a servidora, Juliana 
Aparecida de Oliveira Souza para exercer as funções de responsável pelo 
adiantamento das despesas miúdas de pronto pagamento, destinadas às 
despesas de pequeno porte que se fizerem necessárias ao bom 
funcionamento dos setores da Câmara Municipal de Capitólio, cuja prestação 
de contas deverá ser efetuada ao final de cada mês, à Tesouraria Municipal, 
mediante apresentação de relatório das despesas com as respectivas notas 
fiscais ou comprovantes de pagamento.
 ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial 
a Portaria nº 012 de 07 de março de 2025.
Câmara Municipal de Capitólio, 19 de maio de 2025.
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC

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