norma nº 18/2025

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PORTARIA N° 18 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
OUVIDOR LEGISLATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CAPITÓLIO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio, Estado de Minas 
Gerais, DALMIR RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidos 
pelo Regimento Interno desta casa legislativa;
R E S O L V E: 
Art. 1°. Nomear como Ouvidor Legislativo, para coordenar e 
dirigir os trabalhos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Capitólio, o servidor 
abaixo relacionado:
I - OUVIDOR: GUILHERME LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA
MARTINS.
Art. 2°. Os trabalhos do servidor ora nomeado, deverão ser 
executados conforme as disposições constantes da Resolução nº 023, de 27 
de março de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Capitólio, 20 de agosto de 2025
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC