norma nº 19/2025

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PORTARIA N° 19 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
“DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL 
DE ANÁLISE DE DESTRUIÇÃO OU 
PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTO 
PÚBLICO, NA FORMA DEFINIDA 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 
10/06/2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio, Estado de Minas 
Gerais, DALMIR RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidos 
pelo Regimento Interno desta casa legislativa;
R E S O L V E: 
Art. 1°. Nomear para fins do artigo 2º, c/c artigo 6º da Lei 
Municipal nº 2.232, de 10 de junho de 2022, a COMISSÃO ESPECIAL DE 
ANÁLISE DE DESTRUIÇÃO OU PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, no 
âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, conforme a relação abaixo: 
 I. Contadora: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA
 II. Secretária: MARLENE GOULART DA SILVA MELO
 III. Vereador: LOGAN SOUZA SANTOS
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Capitólio, 28 de agosto de 2025
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC