norma nº 20/2025

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PORTARIA N° 20 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
“NOMEIA TITULARES E SUPLENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DA COMISSÃO 
DE ÉTICA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS 
DO PODER LEGISLATIVO DE 
CAPITÓLIO/MG, (CEEP) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR RODRIGUES,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo 28 
da Lei Orgânica do Município e Artigo 34 e seguintes do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa;
R E S O L V E: 
Art. 1°. Ficam nomeados para comporem a Comissão de Ética dos 
Empregados Públicos do Poder Legislativo de Capitólio/MG. (CEEP), os seguintes 
servidores efetivos:
Presidente: Guilherme Leonardo de Oliveira Silva Martins
Vice-Presidente: Luciana Goulart de Morais Castro
Secretário/Relator: Rozeli do Carmo Ribeiro
Suplente: Natan Figueiredo Costa
Art. 2°. O mandato dos membros da CEEP deverá coincidirá com o mandato 
das demais comissões permanentes da Câmara Municipal de Capitólio.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Capitólio, 16 de setembro de 2025
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC